Deputado Donadon foi condenado por desviar R$ 8,4 milhões
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8), a aplicação imediata da pena imputada ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O parlamentar foi condenado pelo STF em 2010 a 13 anos e 4 meses de prisão, acusado de peculato e formação de quadrilha. Os crimes aconteceram entre os anos de 1995 e 1998 quando Donadon liderou uma quadrilha que desviava verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia totalizando R$ 8,4 milhões. Contudo, o deputado ainda está em liberdade devido à possibilidade de interpor recursos. Em dezembro de 2012 a Suprema Corte julgou recursos da defesa, mas, manteve a condenação. Baseado nas decisões dos magistrados o chefe do Ministério Público pediu a expedição de um mandado de prisão contra Donadon mesmo antes da publicação do acórdão do julgamento dos recursos. De acordo com Gurgel, a prisão imediata é possível pois a condenação de 2010 tem um caráter de “definitividade”. Já para o advogado do parlamentar no julgamento dos embargos de declaração, Nabor Bulhões, a prisão imediata violaria o princípio da presunção de inocência. Na petição protocolada nesta semana no STF, Gurgel argumenta que “a eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo. Com informações do G1.
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