Começa a valer nesta segunda-feira (14) a suspensão das vendas de 225 planos de saúde de 28 operadoras. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do governo federal, que fez o anúncio na última quinta-feira, as companhias não poderão comercializar os planos por um prazo mínimo de três meses. Passado o período, se os convênios não restabelecerem os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, a punição poderá ser prorrogada.
Ao todo, os planos reprovados pela ANS atendem 1,9 milhão de pessoas, o que corresponde a 4% dos clientes das operadoras brasileiras. A medida, contudo, não altera as regras para quem já é cliente dos planos. Os usuários poderão continuar fazendo o uso do convênio normalmente. As operadoras, no entanto, ficam proibidas de aumentar o número de beneficiários dos planos listados. O motivo da suspensão, de acordo com o Ministério da Saúde, é o descumprimento de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.
Desde o início do monitoramento, em janeiro de 2012, essa é a terceira vez que o Ministério da Saúde aperta o cerco contra os convênios médicos, seguindo os critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS, que preveem fiscalização trimestral. Em julho do ano passado, 268 planos de 37 operadoras sofreram a suspensão de 90 dias por descumprirem o prazo mínimo de atendimento. Três meses depois, na avaliação seguinte,301 planos de 38 operadoras foram punidos pelo governo. Desse total, 223 já haviam sofrido suspensão em julho.
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