Pernambuco cria primeira empresa estadual de comunicação pública

Foi oficialmente instituída no dia 22 de janeiro, terça, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), primeira empresa pública estadual de comunicação no país. O governador do estado, Eduardo Campos, assinou o decreto que aprova o estatuto social da empresa, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 23, e que dá seguimento à lei nº 14.404/2011, que autorizou a criação da empresa pelo Poder Executivo.

A EPC foi inspirada no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que possui caráter público e está vinculada ao Governo Federal. Embora existam outras emissoras de televisão e rádio públicas e estatais pelo país, a iniciativa é a primeira em que se tem no âmbito estadual uma instituição definida como “empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado”, fugindo assim aos modelos mais comuns de administração por fundações ou órgãos de Estado. O presidente da EBC, Nelson Breve, presente no evento em que o governador assinou o decreto, afirmou à imprensa que a EPC e “a primeira experiência regional a seguir o modelo da Empresa de Comunicação pública nacional, e respeita o preceito da complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, estatal e público".

A empresa herda da estrutura anterior de radiodifusão do estado de Pernambuco duas emissoras de televisão (TV Pernambuco e TV Golfinho), uma estação de rádio e 60 repetidoras. Durante a cerimônia, o governador nomeou a nova diretoria, tendo o publicitário Guido Bianchi no cargo de diretor-presidente; o jornalista Paulo Fradique na vicepresidência e o articulador cultural e comunicador Roger de Renor como  diretor de programação e conteúdo. O mandato dos membros da diretoria será de quatro anos, podendo ser renovado. Em seu discurso, o governador Eduardo Campos afirmou que a empresa terá 15% de conteúdo regional e 10% independente em sua programação semanal.
 

Observatório do Direito à Comunicação