A União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Sergipe (UNICAFES/SE) realizou no último sábado (06/04), reunião ampliada entre as cooperativas a ela filiadas. A reunião ocorreu na sede da COOPERLAGARTO, município de Lagarto, onde se fizeram presentes, representantes de 13 cooperativas e de organizações parceiras, totalizando um número de 25 participantes.
O principal debate girou em torno dos gargalos enfrentados pelas cooperativas de produção junto aos programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para Adinaldo Nascimento, representante da COOPERAFIR, do município de Indiaroba, região citrícola do Estado de Sergipe, os referidos programas têm exigido dos agricultores familiares, declaração que comprove sua produção anual, no entanto, a emissão dessa declaração, que se dá via órgão oficial de assistência técnica, acaba inviabilizando o atendimento da demanda no Estado de Sergipe em tempo hábil.
De acordo com a Lei 11.947/2009, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem, obrigatoriamente, ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar através de suas organizações. No entanto, ainda é pequeno o número de municípios sergipanos que realizam as chamadas públicas para efetuar essas compras de acordo com as normas do programa. Inclusive, segundo informações das cooperativas, encontra-se em Sergipe uma equipe do Ministério da Educação fiscalizando os motivos pelos quais as chamadas públicas não estão sendo realizadas.
Além dos pontos acima, a reunião tratou da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização de produtos da agricultura familiar, dos programas e projetos de capacitação na gestão dos empreendimentos e pautou uma agenda da instituição para os próximos meses, a exemplo da realização de um seminário sobre Crédito e Comercialização, que será realizado na cidade de Moita Bonita, em 22 de abril, e da Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no município de Indiaroba, no dia 10 de maio.
Nestas perspectivas, as cooperativas da agricultura familiar sugerem a participação da UNICAFES/SE nos conselhos estaduais que deliberam sobre as políticas públicas de desenvolvimento, como os Conselhos de Alimentação Escolar, de Segurança Alimentar, de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Assistência Social, entre outros. Segundo Fagner Araújo, presidente da UNICAFES/SE, as cooperativas da agricultura são responsáveis pela produção da maior parte dos alimentos saudáveis que chegam à mesa do povo sergipano e por isso se qualificam no debate e na busca por melhores condições de produção e comercialização dos seus produtos.
Por Gilmar Fonseca
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