EXCLUSIVO: Procurador do Estado leva Déda e Márcio Leite de Rezende às barras da Justiça

O procurador do Estado José Paulo Leão Veloso Silva ajuizou Ação Popular contra o Estado de Sergipe, o governador Marcelo Déda (PT) e o procurador-geral Márcio Leite de Rezende.

Segundo o procurador, o governador determinou, via email, ao procurador-geral que desistisse de recorrer de ação onde o STF - Supremo Tribunal Federal tem decisões favoráveis ao Estado.

Ainda de acordo com o procurador, a PGE já havia dado parecer pela inscontitucionalidade da lei.

Em seu acórdão, o desembargador Cezário Siqueira Neto cassou a decisão do procurador, "posto que oriunda de ato administrativo nulo por descumprimento de forma (art. 2º, b, da Lei 4.717/65).

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