Obra do 1º porto no Piauí se arrasta há 37 anos e já custa R$ 390 milhões

Maresia já provocou a oxidação das estruturas de ferro utilizadas nas obras do porto (Foto: Kleber Nogueira)

O Piauí é o único estado litorâneo brasileiro sem porto. O projeto de construção do primeiro terminal marítimo começou nos anos 1960, e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 37 anos, o Porto de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde repousam materiais e maquinários enferrujados. Em meio a longas paralisações, falha no edital, rescisões contratuais, falta de estudos de impacto ambiental, além de indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos, a iniciativa já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.

A realidade do único porto do Piauí – que ainda não existe – é justamente o cenário que a MP dos Portos quer extinguir. O plano é estabelecer novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira

O texto foi aprovado após 50 horas de discussão, com parlamentares varando a madrugada em uma das votações mais desgastantes que o governo enfrentou no Congresso. Dilma tem até 5 de junho para sancionar ou vetar parcial ou integramente a proposta para retomada dos investimentos nos portos.

As obras do Porto de Luís Correia estão paradas pela segunda vez. Ao longo de 37 anos, os trabalhos ficaram interrompidos por 24 anos – de 1986 a 2008 e de 2011 até agora. Segundo o governo do Piauí, o porto está na lista de 14 portos marítimos com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já a Secretaria de Portos, da Presidência da República, afirma que o projeto "está em vias de aprovação no PAC". A obra continua sem prazo para conclusão.

Estado sem porto
A ausência de um porto e a falta de investimentos em logística são consideradas os maiores gargalos para o agronegócio no Piauí. A distância dos Tabuleiros Litorâneos, localizados em Parnaíba (PI), para o Porto de Itaqui, no Maranhão, por exemplo, é de aproximadamente 535 km. Boa parte da produção de frutas orgânicas como acerola, caju, coco, melancia e goiaba é escoada pelo terminal. Já a distância para o terminal de Pecém, no Ceará, passa de 450 km. Caso o terminal marítimo do Piauí seja concluído, a distância até Luís Correia será de 18 km.

Diretora da indústria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ivani Gonçalves reconhece que a obra do Porto de Luís Correia é uma necessidade para o estado, que de 2009 a 2011 exportou cerca de R$ 183 milhões pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA), e R$ 156 milhões pelo Porto de Pecém (CE). Boa parte da soja produzida na região dos Cerrados teve de ser enviada ao Maranhão.

Os primeiros estudos para a instalação do Porto de Luís Correia começaram na década de 1960, mas somente na gestão do presidente Ernesto Geisel, em 1976, as obras da estrutura foram efetivamente iniciadas. Em 1986, dez anos após o início da construção, aconteceu a primeira paralisação, por insuficiência de recursos públicos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, apenas o molhe, de três quilômetros, havia sido concluído.

Única estrutura do porto pronta é o molhe, que teve
de ser recuperado (Foto: Kleber Nogueira)

Para recuperar partes deterioradas foram gastos
pelo menos R$ 10 milhões (Foto: Kleber Nogueira)

Em 2008, passados 22 anos de suspensão das obras, Wellington Dias, governador do estado na época, anunciou a retomada, com investimento de aproximadamente R$ 10 milhões só para recuperar as antigas estruturas que foram prejudicadas pela ação do tempo.

Em visita ao Piauí, em 2009, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, disse que desde a década de 1970 cerca de R$ 390 milhões já haviam sido investidos no Porto e destinou outros R$ 64 milhões para a conclusão da obra até dezembro de 2010. A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, atual presidente da República, participou do encontro.

Em maio de 2011, um novo problema paralisou as obras. A Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) rescindiu o contrato com o consórcio Staff de Construções e Dragagem Ltda./Paulo Brígido Engenharia, responsável pela construção na época.

Procurado pelo G1, o secretário da Setrans, Avelino Neiva, disse apenas que a rescisão unilateral aconteceu com base em relatórios da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset) e ainda por sugestão da Controladoria Geral do Estado. Entre os motivos para a quebra do contrato está a expiração de prazos.

Sem querer dar mais detalhes sobre o projeto, o secretário afirmou que os assuntos relacionados ao Porto de Luís Correia estão entregues à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal.

A Secretaria de Portos, por sua vez, disse que "o estado do Piauí rescindiu unilateralmente o contrato de construção da obra". Segundo a secretaria, os convênios do governo do Estado com a pasta expiraram no dia 31 de dezembro de 2012 e não existiam mais recursos no Orçamento Geral da União para a colaboração de novo instrumento. Ainda de acordo com a secretaria, após a aprovação do novo projeto no PAC, serão solicitados recursos adequados para firmar outro convênio.

O diretor da Staff, Heitor Gil, disse ao G1 que havia dois contratos da obra. O primeiro, segundo ele, estava de fato com o prazo expirado, mas já havia sido solicitada a prorrogação do prazo antes mesmo de sua expiraçao. Ele afirmou que as obras estavam em estado avançado. "No que tange ao segundo contrato, não havia prazo expirado. O motivo do ato é falso, ensejando a sua nulidade", disse.

Heitor Gil disse ainda que o parecer 004/2011, elaborado pela Controladoria Geral do Estado do Piauí, se resume a descrever as constatações feitas pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República e, nas conclusões, recomenda que a Secretaria Estadual de Transportes adote algumas providências. "Em nenhuma das recomendações consta a paralisação das obras ou/e rescisão do contrato de prestação de serviços", disse Gil.

Procurada pelo G1, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que não acompanha o caso do porto no Piauí, que está a cargo, na parte de fiscalização, da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset).