Na última sessão legislativa estavam presentes todos os vereadores da casa legislativa, que são eles: Neném de Nedito (presidente), Aderian (vice-presidenta), Robinho de Caxias (primeiro secretário), Washington, Wilson, Sinelson, Nininho de Nedito, Zé Dorinha, João Luiz, Fofão, Maria Eugênia e Jackson Almeida.
No expediente do dia estavam na mesa os projetos de lei – 151/13 – LDO – lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014; projeto de lei 153/13 – que estabelece limite do perímetro urbano da sede do município e também o veto ao projeto de lei 003/13 – que estabelecia o percentual de 25% da receita a propaganda educativa para a saúde.
Houve à entrega da moção de reconhecimento ao Delegado de Polícia Civil – Dr. Osório Ramos pelos trabalhos realizados no município em combate à criminalidade. Ainda mesa para votação o parecer prévio do TCM – que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito José Weldon de Carvalho Santana. Esse último projeto era o mais aguardo pela população que lotou as galerias da casa legislativa de Cícero Dantas. Assim mostrando que essa sessão era atípica.
Dr. Leão – representando o ex-prefeito Weldon usou à tribuna dizendo a que redução do IPI praticado pela presidenta prejudicou no repasse do FPM – fundo de participação dos municípios.
Na sessão, manifestantes pacíficos entraram com cartazes que diziam frases assim: procura-se raio x, só encontramos nas cidades vizinhas; precisamos de incentivos para os estudantes do nível superior, acorda Cícero Dantas; o calçamento de Cícero Dantas é tão ruim que folga até perna de óculos. Também a seguinte frase: quanto mais calado, mais roubado.
O presidente da casa – Neném de Nedito parabenizou o primeiro ato público da sociedade civil organizada pelos atos pacíficos.
O vereador Jackson Almeida – falou que foi merecida a moção de reconhecimento ao delegado e seus agentes de polícia. Apoiou as manifestações Brasil afora e também em Cícero Dantas que ocorreu de forma pacífica e pediu que façam sempre essas manifestações.
O vereador teceu explicações quanto ao parecer prévio do TCM que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito weldon e citou baixa do IPI, aumento de salários dos funcionários como causadores dos problemas nas contas. Ainda informações falhas do programa SIGA que norteia os gestores de todo Brasil.
Nossa reportagem observou a chegada de mais cartazes na sessão que citavam: os filhos de Cícero Dantas não nascem aqui! Cadê a maternidade? Outra dizia: salário do professor de 40 horas é de R$ 1.200,00 e o do vereador é R$ 6.000,00.
Numa a parte o vereador Sinelson disse que se não tivesse conhecimento do conteúdo do TCM, com a oratória do vereador Jackson poderia até convencê-lo. Mas ele já tinha convicção do seu voto pela manutenção da rejeição das contas. Apresenta um pouco do seu parecer nas comissões da Câmara Municipal seguindo o TCM. Confira:
Foi encaminhada pelo SGE a coordenadoria de controle externo CCE, para fazer as averiguações e providências.
Documentos 03 referente às restituições ao FUNDEB, R$ 199.243,24.
Documentos 07 referente à prestação de contas da entidade Independência e Luta dos trabalhadores rurais R$ 419.257,45.
Documentos 06 referente à restituição ao fundo especial dos royalties R$ 223,29
Documentos 08 referente ao recolhimento de multas.
Documentos 09 referente ao recolhimento e ressarcimento.
Por conseqüência mantém a determinação para que sejam apresentados ao TCM os comprovantes dos subsídios pagos aos secretários municipais.
Secretária Maria Amélia de Almeida Calazans, referente aos meses de outubro e dezembro.
Secretário José Almery matos de oliveira, referente aos meses de julho, outubro e dezembro.
Secretário Raimundo Dantas de Almeida, todos os meses com exceção do mês de agosto.
Secretários José Domingos Oliveira Silva, referente aos meses de junho, julho, agosto e dezembro.
Secretário Gerson Gonçalves de Santana, referente ao mês de novembro.
O vereador neném de nedito – criticou a pouca participação do povo em audiências públicas no bem estar da população, mas quando se fala em política local as galerias ficam lotadas.
O vereador Neném continuou recordando o parecer prévio do TCM em meados de 2005, onde o mesmo estava gestor do município. Prosseguiu relatando que sabe o que o ex-prefeito Weldon está passando, pois ele viveu a mesma coisa, porque a lei leva a duas interpretações deixando o gestor numa situação complicada. Neném de Nedito lembrou que não houve no parecer mal versação do dinheiro público e nem dolo. Só se perdeu com o índice de pessoal do Fundeb.
Sem mais oradores inscritos para os pronunciamentos. O presidente colocou em votação primeiro o projeto 153/13 – que estabelece limite do perímetro urbano do município que obteve 12 votos favoráveis e um entendimento.
Depois o projeto de lei – 151/13 – LDO – lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014 que norteará o PPA – plano plurianual que teve 13 votos favoráveis. O último e o mais polêmico da noite o parecer prévio do TCM – que opinou pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito Weldon. Em votação secreta 08 votos solicitando a derrubada do parecer do TCM e 05 votos solicitando à rejeição das contas.
Dessa feita permaneceu o parecer do TCM pela rejeição das contas de 2011. Pois, as contas do ex-gestor Weldon de Carvalho necessitava de 2/3 dos votos dos legisladores. Assim, torna-se inelegível por 8 anos. O líder do Governo na Câmara Municipal – Geraldo Ribeiro disse que o ex-gestor irá recorrer dessa decisão na justiça comum.
Informações: Jornal da Regional
CARLINO SOUZA
CARLINO SOUZA
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