Deputados e vereadores discutem voto aberto em audiência na Assembleia Legislativa

Políticos discutiram tema no parlamento baiano | Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), voltou a defender, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o voto aberto em todas as votações das casas legislativas. O tucano participou, nesta terça-feira (6), das discussões sobre o tema, em evento organizado pela deputada estadual Luiza Maia (PT). A petista é a responsável pela apresentação na AL-BA da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 126/2012), que propõe o fim do voto secreto. “Acredito que a campanha pelo voto aberto será vitoriosa e vamos superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, afirmou Câmara. Segundo edil, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/13 apresentado por ele propõe o voto aberto no Legislativo soteropolitano e foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na sessão ordinária realizada no último dia 10 de julho. Entretanto, a legislação federal preconiza que o voto, em todas as casas legislativas do país, devem ser secretos em casos de eleição da Mesa, perda de mandato e vetos do Poder Executivo. A Câmara dos Deputados e o Senado também agilizaram o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento. O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição. A proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada etapa.