Nenhum município paraibano exige o emplacamento
Só no último final de semana, mais de 100 ciclomotores, do tipo ‘cinquentinha’ foram apreendidas durante uma operação do policiamento de trânsito na Grande João Pessoa. Os condutores insitem em trafegar sem qualquer documentação que comprove a propriedade desse tipo de motociletas.
Na grande maioria, as ‘cinquentinhas’ apreendidas no último final de semana trafegavam no município de Cabedelo.
Os condutores têm que, no mínimo, portar a nota fiscal de compra da ‘cinquentinha’. Nenhum município paraibano exige o emplacamento. Para os policiais que participam das operações que resultam na apreensão dos veículos, a falta de placas dificulta a identificação dos proprietários. Também facilitam o roubo desse tipo de motocicleta, que passam a ser usadas em práticas deliciosas.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) determinou, em 2011, através de portaria a exigência de todos os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro durante fiscalizações sobre as ‘cinquentinhas’.
De acordo com o CTB, o motorista de um ciclomotor tem que ser portador de uma Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC) e tem que usar, obrigatoriamente, o capacete. O passageiro tem que usar o capacete. O Detran confirma que muito desses veículos são dirigidos por menores.
Para tirar uma ACC, a habilitação tem que ser dada pelos Centros de Formação de Condutores, através de procedimentos equivalentes aos adotados para se obter a carteira de motorista de outros veículos. A ACC só permite a direção das motocicletas de baixa cilindrada e custa cerca de R$ 900, valor semelhante ao da categoria A, que habilita para condução de qualquer moto. Como o custo para a ACC é muito alto, é mais fácil encontrar nas auto escolas a oferta para a modalidade A.
Portal Correio
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