O novo texto do relatório do Marco Civil da Internet, apresentado nesta terça-feira (5) mantêm o princípio da neutralidade de rede e determina que a questão da criação de datacenters no País seja regulamenta por meio de um decreto do Executivo. Redigido junto com o Palácio do Planalto, o texto foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que ressaltou como pilares da proposta a neutralidade de rede, a privacidade do usurário e a liberdade de expressão. Quanto ao princípio da neutralidade da rede, principal ponto de controvérsia, o petista pontuou que não deverá recuar. De acordo com a proposta, não deve haver qualquer tipo de privilégio na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido de se criarem "pacotes" para se ter acesso a determinados conteúdos da internet. As empresas de telecomunicação se queixam desse modelo, sob alegação de que a regra poderia engessar o crescimento das redes. "Se a neutralidade for derrubada, não estarão votando contra o relator mas contra 100 milhões e internautas" disse Molon, que ressaltou que o texto apresentado nesta terça foi discutido ponto a ponto com a presidente Dilma.
por Erich Decat | Agência Estado
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