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domingo, 9 de fevereiro de 2014

Natan Donadon: Deputados farão voto aberto pela primeira vez em processo de cassação

Natan Donadon: Deputados farão voto aberto pela primeira vez em processo de cassação
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A votação do deputado federal Natan Donadon (sem partido), condenado a cumprir 13 anos de prisão por formação de quadrilha, ao desviar cerca de R$8 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, representará um fato inédito na Câmara dos Deputados: pela primeira vez, o voto pela cassação do mandato de parlamentar punido pela Justiça será aberto. A decisão será tomada na próxima quarta-feira (12). O mandato de Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, já esteve em posição de risco, pois sua cassação já foi votada no ano passado, com resultado favorável ao deputado. Foram 233 votos à favor e 131 contra, o que gerou mal-estar no plenário, levando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a declarar que não haveria mais votação secreta para cassação de parlamentares condenados pela Justiça. Esta situação foi o ponto de partida para a decisão pelo voto aberto, que foi estabelecida através da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto, em novembro do ano passado. Para a cassação, é preciso que haja maioria absoluta, o que significa um mínimo de 257 votos. 

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