A prefeitura informou não reconhecer a legalidade do projeto de lei aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa que cria a Entidade Metropolitana da RMS de Salvador e reiterou que manterá a decisão de passar a regulação e fiscalização dos serviços da Embasa para a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).
O prefeito ACM Neto havia anunciado na segunda-feira que faria a transferência da fiscalização depois de apresentar estudo que mostrava a ineficiência da Embasa e da Agersa, atual reguladora e fiscalizadora do serviço, ambas ligadas ao governo do estado. “Uma lei estadual não tem poder de revogar uma lei municipal. Vamos lutar em todas as instâncias para manter a autonomia e independência de Salvador”, disse Neto.
Além disso, o DEM anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a lei aprovada. A Embasa informou que qualquer manifestação da prefeitura sobre a entidade será encaminhada ao setor jurídico e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto que cria a Entidade Metropolitana foi aprovado com 38 votos a favor e três contra.
O prefeito ACM Neto havia anunciado na segunda-feira que faria a transferência da fiscalização depois de apresentar estudo que mostrava a ineficiência da Embasa e da Agersa, atual reguladora e fiscalizadora do serviço, ambas ligadas ao governo do estado. “Uma lei estadual não tem poder de revogar uma lei municipal. Vamos lutar em todas as instâncias para manter a autonomia e independência de Salvador”, disse Neto.
Além disso, o DEM anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a lei aprovada. A Embasa informou que qualquer manifestação da prefeitura sobre a entidade será encaminhada ao setor jurídico e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto que cria a Entidade Metropolitana foi aprovado com 38 votos a favor e três contra.
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(Foto: Divulgação)
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