O Google quebrou o sigilo do email de empresários investigados por crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na Bahia, segundo o Ministério Público na Bahia (MP-BA), que fez o pedido e conseguiu a decisão na Justiça. Todas as mensagens trocadas pelo correio eletrônico foram enviadas para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf). Pela demorar em seguir a decisão, o Google pode pagar multa de R$ 2,4 milhões.
O Google, que tem sede nos EUA, inicialmente se recusou a enviar os dados pedidos pelos promotores. A empresa pediu que o MP se dirigisse ao Departamento de Justiça americano para pedir a quebra de sigilo dos emails, alegando que os dados se encontram armazenados nos EUA.
O MP argumentou que o provedor se estabeleceu no país sob leis brasileiras e que o conteúdo solicitado não é prova estrangeira, já que foi trocado por brasileiras e em solo nacional. O órgão ainda pediu que os dados fossem enviados em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado que o Google quebrasse o sigilo das comunicações feitas pelo Gmail para investigação de crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
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