A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que proíbe a revista íntima em presídios do estado. O texto ainda precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para passar a valer.
De autoria do deputado José Bittencourt (PSD), o projeto proíbe que visitantes tenham de “despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; submeter-se a exames clínicos invasivos”.
De autoria do deputado José Bittencourt (PSD), o projeto proíbe que visitantes tenham de “despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; submeter-se a exames clínicos invasivos”.
O texto prevê ainda que a revista deverá ser feita “em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional”, como escâneres, detectores de metais e aparelhos de raios-X.
O deputado argumenta que a revista como é feita atualmente fere a dignidade de visitantes e que, com tecnologias disponíveis no mercado é possível garantir a segurança dos presídios sem submeter os familiares dos presos ao procedimento. “É mais eficiente inspecionar e revistar o recluso, após uma visita de contato pessoal, do que submeter todas as pessoas, inclusive mulheres, crianças e idosos que visitam os estabelecimentos prisionais a um procedimento tão extremo”, escreve Bittencourt.
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