A Justiça de Sergipe condenou a TIM (Telecom Italia Mobile) a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa no Estado. A empresa teria vendido internet móvel banda larga, sem que ainda existisse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso prometida aos usuários. A ação foi ingressada pelo MPF (Ministério Público Federal) e a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3).
Ao final do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que tenham contratado o serviço TIM Web até março de 2009.
Segundo o MPF, um relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas estão propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. A Anatel já tinha aplicado multa de R$ 175 mil por conta dessas irregularidades, afirma o MPF.
A TIM afirmou que está atuando normalmente em Sergipe e que pretende investir R$ 11 bilhões entre 2014 e 2016 em infraestrutura.
Anatel deve fiscalizar
A Justiça determinou que a Anatel fiscalize o cumprimento das obrigações impostas à TIM, em prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da ação.
Após 90 dias, a agência deve fiscalizar todos os serviços de internet móvel oferecidos pela empresa em Sergipe.
TIM deve retirar cláusulas do contrato
A decisão judicial determina que a TIM retire de todos os seus contratos as cláusulas que prevejam a possibilidade de reduzir a velocidade de dados contratada sem obrigação de prévio aviso aos usuários.
"Além disso, deverá informar aos clientes que, até março de 2009, o serviço vendido como se fosse de banda larga, na verdade, não entregava a velocidade prometida", informou o MPF.
Empresa pode continuar prestando serviços em Sergipe
A Justiça tinha proibido a TIM de vender qualquer serviço de internet móvel em Sergipe até que "comprove que foram corrigidas as irregularidades constatadas por relatório da Anatel".
A empresa recorreu da decisão, que foi suspensa, em caráter liminar, até que o recurso seja analisado e julgado. A operadora afirmou ainda que investirá R$ 11 bilhões entre 2014 e 2016 em infraestrutura, sendo que 90% do valor será destinado em melhorias.
Aliny Gama
Do UOL, em Maceió
Do UOL, em Maceió
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