O deputado federal Takayama (PSC-PR) apresentou um projeto de lei na Câmara para autorizar doações a entidades assistenciais e igrejas para serem descontadas na folha de pagamento.
O PL 6609/13 fala exclusivamente para funcionários públicos estatutários e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que poderão solicitar na empresa o desconto da doação. De acordo com a Agência Câmara, o trabalhador que autorizar o desconto da doação para entidades assistenciais ou igrejas terá o valor informado no demonstrativo de rendimentos mensal de forma discriminada. A regra é que o valor não ultrapasse 15% do salário líquido do doador.
Se a entidade beneficiada figurar na lista da Secretaria de Receita Federal, o doador poderá deduzir os valores do Imposto de Renda segundo o texto do PL que está em análise na Câmara.
Ao defender seu projeto, Takayama diz que os brasileiros enfrentam “grandes dificuldades” para fazer doações e que “muitas vezes o único apoio que as pessoas carentes conhecem vem de comunidades religiosas, seja apoio espiritual, material ou de natureza médica”.
O PL 6609/13 foi enviada para a análise conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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