Polícia Federal desvenda fraude que pode ter desviado até R$ 40 milhões do INSS

Foto: Reprodução

A Operação Nomadismo, deflagrada nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal, pode ter identificado a ponta do iceberg de uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional do Seguro (INSS). Até o momento, foram contabilizados cerca de R$ 4 milhões em valores desviados, mas, segundo o delegado Marcelo Fernando Bórsio, a soma pode chegar a R$ 40 milhões. “Das 17 pessoas ouvidas hoje, 12 já foram indiciadas. Há pelo menos dois servidores [públicos] envolvidos no caso”, informou o delegado. De acordo com ele, de janeiro a maio de 2010, os fraudadores enviaram informações falsas ao INSS, principalmente por meio de Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip) fraudulentas, a fim de “criar qualidade de segurado para pessoas que não trabalham em empresas”. Foram cerca de 5,2 mil guias fraudulentas, detalhou Bórsio. A Gfip é um documento que informa quais funcionários trabalham em determinada empresa, o que fazem e qual salário recebem. Por meio dessa guia foram concedidos benefícios a falsos segurados. Segundo o delegado, o valor de cada benefício chegava a R$ 3,5 mil. Entre os benefícios concedidos irregularmente estão os de aposentadoria, em especial por incapacidade, e seguro-desemprego. “A operação vai desvendar um alvo muito maior do que o de hoje”, disse Bórsio, ao informar a existência de “indícios de que houve fraude também entre 2013 e 2014”. Nos escritórios de contabilidade inspecionados hoje pela Polícia Federal foram encontrados “diversos documentos de [mais] empresas de fachada ou inativas [usadas para aplicar o golpe]”, acrescentou. A PF cumpriu hoje 22 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de condução coercitiva. As investigações tiveram início em 2010. Desde então, foi feito um mapeamento das ações dos investigados. A operação contou com a participação de 130 policiais e tem o reforço de analistas do ministério.

Tribunal de Justiça da Bahia é o mais atrasado em julgamento de processos de corrupção

Foto: Angelino de Jesus

De acordo com um levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia é o mais atrasado em julgamentos de processos de corrupção. Até julho deste ano, o TJ-BA julgou apenas 417 processos de 7.202 denúncias, o que equivale a apenas 6% dos casos. Nacionalmente, o CNJ pretendia que 86.418 processos de corrupção, iniciados até dezembro de 2012, fossem julgados pelos Tribunais de Justiça dos estados. Esse levantamento é inédito no Brasil, que trouxe o dado de que 31% dos casos de corrupção nas Justiças Estaduais tiveram réus condenados entre janeiro e julho deste ano. Porém, não há como dizer se esse número é otimista ou pessimista, pois nunca na história do país esses dados foram levantados, então não existem dados para serem comparados. Vale ressaltar também que apenas 19 dos 27 estados da Federação enviaram os relatórios completos ao CNJ. A meta proposta pelo CNJ não foi alcançada: foram julgados apenas 30.911 dos 86.478 casos de corrupção no Pais. E entre os estados que enviaram os dados ao CNJ, foi constatado que houveram apenas 6.107 condenações, o que equivale a 31%. Os tribunais não são obrigados a declarar suas estatísticas, mas há um compromisso entre os presidentes para que isso seja feito. Para ter acesso aos dados específicos de cada estado, clique na tabela abaixo.
 

Operadoras terão que entregar mínimo de 80% da velocidade da banda larga a partir de sábado

Foto: Reprodução

As empresas de telefonia deverão entregar ao menos 80% da velocidade de banda larga fixa e móvel contratada pelos clientes. A regra, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a entrar em vigor o sábado (1º), integra o regulamento de Gestão da Qualidade nos serviços de Comunicação Multimídia aprovado pela Anatel, que desde 2012 tem cobrado que as operadoras entreguem a velocidade dentro de uma meta previamente estabelecida. Em novembro de 2012 o limite mínimo era de 60%, um ano depois, passou para 70%. Com informações do portal G1. 

SUPERAÇÃO: Mendigo criado em lixão conquista vaga na universidade de Harvard

Durante boa parte da sua infância, Justus UwayesuUwayesu, viveu como mendigo nas ruas de Ruanda, pequeno país da África Central, e morou dentro de um carro incendiado em um depósito de lixo."Não havia chuveiro, e eu não tomava banho", contou. Ele já chegou a ficar um ano sem tomar banho.

Justus nasceu na zona rural do leste de Ruanda e quando tinha 3 anos perdeu seus pais, vítimas de um combate motivado por questões políticas, onde mais de 800.00 pessoas morreram em apenas 100 dias. A Cruz Vermelha conseguiu resgatar um irmão e duas irmãs.

Justus viveu como mendigo nas ruas de Ruanda, pequeno país da África Central, e morou dentro de um carro incendiado em um depósito de lixo. Foto: Reprodução/The New York Times

Um casal começou a cuidar das crianças, mas a quantidade de órfãos na região foi crescendo e a família abandonou os quatro."Foi um momento muito escuro, porque eu não podia ver um futuro. Eu não podia ver como a vida poderia ser melhor ou como eu poderia sair daquela situação de vida”, contou.

Certo dia, a criança viu sua vida mudar completamente. Clare Effiong, fundadora de uma ONG em New Rochelle, Nova York, decidiu no ano 2000, através de viagens pelo país, conhecer histórias de vida para ajudar crianças que se encontravam pelo mundo. Ao encontrar com Justus, perguntou qual seria seu maior desejo. "Eu quero muito ir para a escola", contou.

Após completar seus estudos, ele conseguiu muito mais. Hoje, Justus Uwayesu, faz parte da maior universidade do mundo, Harvard. Justus passou 13 anos estudando e aprendeu inglês, francês, suaíli (uma das línguas oficiais do Quénia) e lingala (idioma materno na região noroeste da República Democrática do Congo).

Foto: Reprodução/The New York Times

Ele começou a estudar e conseguiu vaga em uma escola especializada em ciência. Durante os estudos, trabalhou na caridade e abriu uma escola de culinária para garotas, no campus do próprio orfanato. Em Harvad ele estudou através de uma bolsa integral, matemática, economia e direitos humanos. Atualmente, ele diz ter 22 anos (ainda não se sabe a data exata do seu aniversário) e faz parte de 1.667 alunos da sua área.

Reportagem iBahia

Entenda o que é a reforma política e saiba quais os principais pontos em debate

O primeiro discurso de Dilma Rousseff após o resultado das eleições presidenciais não deixou dúvidas: a reforma política deve movimentar o Congresso Nacional no próximo ano, com um conjunto de mudanças no sistema eleitoral vigente.

A ideia não é nova. O projeto é discutido no Congresso há pelo menos 20 anos e, desde 2011, uma comissão mista que reúne deputados federais e senadores vêm debatendo o assunto. Onze prioridades já foram estabelecidas por essa comissão, sendo a primeira delas a de que o texto da reforma seja aprovado por um referendo. A presidente Dilma, no entanto, propôs agora em seu plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ocasião do registro da candidatura, que haja a participação popular na redação do projeto, através de um plebiscito.

Plebiscito x Referendo

A diferença entre as duas possibilidades é simples: em um plebiscito, os eleitores seriam convocados a irem às urnas para opinar sobre cada um dos pontos que deveriam ser alterados, respondendo a perguntas com “sim” ou “não”. Ficaria a cargo do Congresso a escolha das perguntas a serem feitas e a elaboração de um texto final que respeite o resultado da votação.

Já no referendo, a emenda constitucional é votada e aprovada pelo Congresso e pelo Senado, para depois ser referendada pelos eleitores, que iriam às urnas para dizer se são a favor ou contra aquilo que foi decidido. De um modo ou de outro, o debate das mudanças no sistema político brasileiro deve contemplar pontos defendidos pela base aliada e pela oposição. O projeto enviado pelo governo, por exemplo, sugere a alteração na forma como os deputados e vereadores são eleitos, a extinção das coligações proporcionais e o fim do financiamento de campanha eleitoral feito por empresas privadas. Entre as mudanças defendidas da oposição, por sua vez, estão o fim da reeleição, e a unificação do calendário eleitoral, com ampliação do tempo de mandato. Conheça melhor alguns dos principais pontos da reforma:

Alteração no sistema eleitoral

O sistema eleitoral é o que determina a forma como os representantes serão escolhidos. Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para vereadores e deputados, ou seja, cada estado elege um determinado número de deputados baseado no número de eleitores daquele lugar, e é possível votar em uma legenda ou em um candidato. O preenchimento das cadeiras no Congresso é definido com base na quantidade total de votos dos partidos (seja em um candidato ou na legenda) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.

A mudança proposta pelo governo é a de que as eleições passem a acontecer através de listas fechadas. No primeiro turno, o eleitor escolheria a legenda, e não mais o candidato, e isso definiria o número de cadeiras que um determinado partido ocuparia no Congresso. Em seguida, os partidos indicariam uma lista pré-ordenada de candidatos que poderiam ser votados para ocuparem essas cadeiras.

Já a oposição defende o voto distrital misto, ou seja, os estados brasileiros seriam divididos em distritos eleitorais, que teriam direito a um representante cada, preenchendo uma parte das cadeiras do Congresso. A outra parte continuaria sendo eleita por votação proporcional, como acontece hoje.

Financiamento público de campanha

Hoje em dia, pessoas físicas e jurídicas podem apoiar financeiramente partidos e campanhas eleitorais. No projeto de reforma proposto pelo governo, isso não poderia mais acontecer. As campanhas seriam financiadas por um fundo de recursos públicos gerenciado pelo TSE, com um teto máximo de gastos para cada um dos cargos. A ideia é garantir que as candidaturas não dependam do poder financeiro de alguns setores e, consequentemente, não os favoreçam.

Fim das coligações proporcionais

Tanto o governo quanto a oposição são favoráveis ao fim das coligações partidárias para eleições proporcionais — de vereadores e deputados federais e estaduais, mantendo-se apenas as coligações para cargos majoritários (governadores, prefeitos, presidente e senadores). Atualmente, as coligações influenciam no tempo de cada legenda durante o horário eleitoral e na definição de candidatos eleitos, já que as vagas ocupadas no Congresso são distribuídas de acordo com a quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação.

Fim da reeleição e unificação do calendário eleitoral

Um dos principais pontos defendidos pela oposição é o fim da reeleição em cargos do executivo e a unificação do calendário eleitoral. Assim, presidentes, governadores e prefeitos não poderiam ser reeleitos. Em compensação, os mandatos ganhariam mais um ano, totalizando cinco. As eleições municipais e estaduais aconteceriam no mesmo ano, com a justificativa de baratear os custos do processo.

Extra Online

Urubu não está dando conta de tanto animal morto pela seca, diz criador

A seca no norte de Minas Gerais mata animais e atrai urubus da região (Foto: Valdiran Veloso/G1)

A cena desoladora no município de Glaucilândia representa mais ou menos o que é qualquer crise: muitos sofrem e alguns conseguem tirar vantagem da situação. Na cidade no norte de Minas Gerais, a seca está deixando um rastro de animais em decomposição e favorecendo a cadeia alimentar de outros. “Eles morrem de fome e sede e os urubus não estão dando conta de comer tanto animal nessa região”, lamenta o produtor Manoel Vieira, de 75 anos, todos vividos na roça.

De janeiro a setembro deste ano choveu apenas 104 milímetros – a última gota caiu em abril. Para efeito de comparação, foram registrados 1.197 milímetros de chuva ao longo do ano passado – e essa quantidade não foi suficiente para repor o nível dos rios no município. Rios importantes como o Rio das Pedras e Verde Grande, afluente do São Francisco, estão secando por causa da estiagem prolongada. Segundo ambientalistas do Instituto Vidas Áridas, a região vive o quarto ano de uma estiagem prolongada que é considerada a pior dos últimos 50 anos.

O local que Manoel Vieira tinha destinado ao pasto agora não passa de terra batida, que não brota nem uma muda de capim. O sonho de se tornar grande criador de gado virou luta para não deixar morrer os oito animais restantes na propriedade.

“Nunca vi algo igual. O tempo já foi muito bom, mas agora é esperar ajuda de Deus. Não há mais pasto, é tudo terra. Já tentei vender, mas ninguém aqui quer comprar, porque é quase certo que vão morrer de sede”, afirma.

Neste município com cerca de 3.000 habitantes, a principal fonte de renda provém da agricultura familiar, mas a seca tem trazido sérias consequências para as lavouras. De acordo com dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), somente na safra 2013/2014, a seca gerou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões para o município. A perda na lavoura de milho foi de 80% e a de feijão foi de 100%.

Lavar vasilha na torneira é coisa de luxo na casa de Maria Aparecida Siqueira. Com o marido desempregado e um filho portador de deficiência mental, os problemas se agravam com a falta d’água. “Quando chega água do poço, é uma água calcária. Então, tenho que buscar nos vizinhos, muitas vezes, no balde mesmo, só para beber”, explica.

A produtora Vanderlúcia Gomes preparou parte de terreno para cultivar alimentos de subsistência, mas poucas brotaram. “Já faz algum tempo que não comemos quase nada daqui, temos que comprar”, afirma.

Animais mortos vítimas da seca em Glaucilândia (Foto: Valdiran Veloso/G1)

Em Minas Gerais, 149 municípios decretaram estado de emergência por causa da seca. 95 deles são do norte e noroeste do estado. Os prejuízos advindos das últimas três secas consecutivas no norte do estado, segundo a Emater, somam R$ 800 milhões.

Vanderlúcia faz parte das 121 famílias do município cadastradas no programa Garantia-Safra. Segundo o gestor municipal, um novo cadastro está sendo realizado para aumentar o número de famílias atendidas pelo programa.

Sem água no lençol

Muitos poços artesianos são abertos na região, mas não encontram água no lençol freático. Cenário vivido no município que desaminou o gestor municipal.

“Precisamos de chuva. Os poços artesianos já não dão conta de atender a população. A seca gera problemas em cadeia, pois o lavrador não produz e, assim, o dinheiro também não circula no comércio”, afirma o prefeito Geraldo Martins.

‘Peço a Deus que mande chuva para gente. Está muito difícil, não tem pasto e nem água’, diz Manoel Teixeira (Foto: Valdiran Veloso/G1)

Manoel Teixeira, de 52 anos, é outro sertanejo que luta contra a seca. A espera da chuva preparou a terra e as sementes plantadas serviram de alimento para os pássaros que também lutam pela sobrevivência na região.

“Arei a terra e já perdi muitas sementes, as que não queimaram no sol serviram de comida dos pássaros”. Mesmo assim, com o espírito de homem da roça, ele não desiste, mesmo diante do sol forte e da poeira intensa do sertão. Com o olhar distante e cansado, afirma que não pretende deixar seu pedaço de chão e os animais que possui.

“Peço a Deus que mande chuva para gente. Está muito difícil, não tem pasto e nem água. Só Ele pode nos ajudar”, clama.

Produtores de Glaucilândia, no norte de Minas Gerais, enfrentam prejuízos por causa da estiagem prolongada (Foto: Valdiran Veloso/G1)

Já na fazenda do criador de gado leiteiro Marcelo Brant a falta de água gerou problemas para manter a produção. A expectativa, com o mesmo número de vacas, era de 500 litros de leite por dia, mas consegue no máximo 150 litros.

Segundo o produtor, há cerca de três meses acumula um prejuízo mensal de R$ 7 mil para manter a fazenda. Ele também está cortando a lavoura de milho antecipadamente para não deixar o gado morrer. “Estamos gastando a última reserva para alimentar os animais. Daqui para frente não dá mais”, diz.

G1

Peritos do IML encontram cerca de R$ 200 em moedas dentro de corpo de homem

Um caso curioso está chamando atenção dos moradores da cidade de Caaporã, no Litoral do Sul do estado a 54 km da Capital paraibana.

Um homem de 40 anos teria morrido envenenado em decorrência da ingestão da planta comigo-ninguém-pode e durante a autopsia no corpo dele, os peritos do Instituto de Medicina Legal (IML) de João Pessoa encontraram cerca de 3 kg de metais como moedas e ferramentas, além de pedras. Paulo Borges dos Santos foi sepultado nesta sexta-feira (31) no cemitério local. Segundo informações de familiares, Paulo Borges sofria de problemas mentais e ingeria objetos sólidos como pedras e metais e líquidos, como por exemplo, óleo diesel. A vítima teria comido a planta venenosa em casa onde passou mal e morreu.

O delegado Seccional do Litoral Sul, Aneilton Castro, disse que a Polícia Civil foi acionado e liberou o corpo para ser periciado devido a morte ter sido de causas naturais. O corpo foi levado para o IML da Capital onde foi encontrado o material dentro do estômago do homem durante o processo de pericia.

De acordo com o diretor operacional do IML, Flávio Fabres, o laudo ainda não foi confeccionado, mas aponta para duas causas da morte: intoxicação por metal ou pela ingestão da planta.

Os metais retirados do corpo do homem foram entregues à família e expostos em cima do caixão dele durante o velório, que atraiu uma multidão de curiosos.

Com Portal Correio

Atraso na folha: Sindicato pede na Justiça proibição de gastos para que o governo pague aos servidores

por NE NOTÍCIAS

O Sindicato dos Médicos de Sergipe - Sindimed - impetrou Mandado de Segurança nesta sexta-feira, 31, contra o ato do governador Jackson Barreto (PMDB), que parcela o pagamento  de salário de servidores do Estado.
Os médicos pedem a proibição de todas as propagandas, eventos, festas e shows, e o pagamento a empresas terceirizadas.

Veja decreto: Governador nomeou ex-prefeito antes do 2º turno

por NE NOTÍCIAS

No momento em que o governo decide exonerar todos os comissionados  de todas as secretarias do Estado, NE Notícias publica decreto assinado pelo governador Jackson Barreto (PMDB), três dias antes da realização do 2º turno da eleição para presidente da República, nomeando para cargo na Secretaria de Educação Izaias Almeida, ex-prefeito de São Cristóvão.
Veja o documento:

Justiça Eleitoral manda periciar urna que não computou votos em Santa Catarina

(Foto: Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu periciar uma urna eletrônica usada no primeiro turno no município de Içara, após o equipamento não computar 287 votos. Se os votos forem recuperados, o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa do estado será alterado.

O candidato Adilor Guglielmi (PSDB) poderá entrar na vaga de Vicente Augusto Caropreso (PSDB), eleito com diferença de 38 votos. A perícia será feita em uma audiência pública prevista para o dia 5 de novembro.

A falha técnica foi detectada pela Justiça Eleitoral no dia 5 de outubro, primeiro turno das eleições. Segundo o TRE, após várias tentativas, os votos não foram contabilizados. A tentativa de recuperar os votos será feita durante a audiência pública, por meio de um aplicativo de auditoria.

Se os técnicos não conseguirem reativar os dados, o caso será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente o tribunal poderá fazer a decriptografia dos votos, se considerar necessário.

Faltam dez dias para o Enem: veja dicas e conheça as regras da redação

 

GUIA DO ENEM

Provas serão dias 8 e 9 de novembro

• datas das provas
• edital do enem
• dicas para as provas
• como funciona a pontuação
• simulado e guia de estudos
• dicas em vídeos
• veja seu local de prova

Faltam dez dias para o início do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 8 e 9 de novembro, e o G1começa nesta quarta-feira (29) uma contagem regressiva com dicas importantes para os 8,7 milhões de candidatos inscritos para as provas. A primeira dica é sobre redação, que será aplicada no segundo dia (9). Veja dicas para um bom texto e as regras que são aplicadas para a correção da redação.

FAÇA O SIMULADO FINAL DO ENEM

POR ONDE COMEÇAR

- Calcule o tempo. Separe uma hora para fazer a redação.

- Encontre o tema. Organize as ideias e pense quais argumentos você vai defender.

- Escreva primeiro no rascunho. Faça os ajustes necessários. Releia o que escreveu para ver se está tudo compreensível e se não tem nenhum erro. Só depois transcreva o texto final para a folha oficial. As boas redações não têm nenhuma rasura.

- Capriche na letra. O examinador precisa entender o que você escreveu.

- Alguns professores recomendam começar pelo meio, a parte dos argumentos, para depois fazer a introdução.

 COMO DIVIDIR O TEXTO

- Divida o texto em parágrafos. Tem que dar a margem antes de iniciar um novo parágrafo. E coloque ponto final ao terminar.

- Faça um texto com 30 linhas. Dê um título de quatro a cinco palavras. O título não é obrigatório segundo o edital, mas ajuda a enriquecer a prova.

- Não escreva em primeira pessoa. Faça uma dissertação usando a terceira pessoa do singular ou plural (ele, ela, eles, elas).

- Leve a prova a sério. Não faça piadinhas, brincadeiras, nem seja preconceituoso nas ideias.

- Seja simples e objetivo. Pode escrever com simplicidade. Não precisa se preocupar com texto muito elaborado com vocabulário muito intelectual. Enem pede texto correto e coeso.

- Não fuja ao tema proposto. Segundo o edital, quem fugir ao tema deliberadamente vai ganhar nota zero.

COM OU SEM TÍTULO?

Segundo as regras do Enem, "o  título é um elemento opcional na produção da sua redação e será considerado como linha escrita".

Veja no vídeo acima dicas da professora Fernanda Bérgamo, do Projeto Educação

O QUE PODE DAR ZERO À SUA REDAÇÂO

- Não atender a proposta solicitada ou desenvolver outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo;

- Entregar a folha de redação sem texto escrito;

- Escrever até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo;

- Impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação;

- Desrespeito aos direitos humanos;

- Parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto.

COMO FUNCIONA A CORREÇÃO

Um bom texto para ganhar nota 1.000 deve cumprir bem cinco competências exigidas pela redação do Enem. Cada competência tem cinco faixas que vão de 0 a 200 pontos.

Competência 1: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.

Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.

Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. A nota total de cada
corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das cinco competências.

Se houver discrepância entre as notas dois corretores por mais de 100 pontos, ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 pontos, a redação vai para um terceiro corretor.

Caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores, ou caso haja discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final do
será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem.

Se a nota do terceiro corretor tiver diferença equidistante das notas dos outros dois corretores, ou se for completamente diferente, a redação será avaliada por uma banca de três avaliadores que dará a nota definitiva.

TEMAS QUE JÁ CAÍRAM
1998:  Viver e aprender
1999:  Cidadania e participação social
2000:  Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional
2001:  Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?
2002:  O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita?
2003:  A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras desse jogo
2004:  Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação
2005:  O trabalho infantil na sociedade brasileira
2006:  O poder de transformação da leitura
2007:  O desafio de se conviver com as diferenças
2008  Como preservar a floresta Amazônica: suspender imediatamente o desmatamento; dar incentivo financeiros a proprietários que deixarem de desmatar; ou aumentar a fiscalização e aplicar multas a quem desmatar
2009:  O indivíduo frente à ética nacional
2010:  O trabalho na construção da dignidade humana
2011:  Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado
2012:  Movimento imigratório para o Brasil no século 21
2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Câmara pede que Supremo julgue políticos no plenário

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados ingressou nesta quinta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo que o julgamento de deputados seja feito pelo plenário e não pelas turmas do STF.

Na ação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que o foro competente para julgar deputados é o plenário, composto por 11 ministros, e não as turmas, que funcionam com cinco magistrados (o presidente do STF não participa). Na prática, um quórum menor pode aumentar a chance de uma condenação.

A ação questiona a legitimidade de uma mudança feita em maio no regimento do Supremo que transferiu o julgamento de ações penais contra parlamentares para as turmas sob pretexto de agilizar a análise dos processos. A justificativa para a alteração no regimento foi a de priorizar no plenário o julgamento de matérias constitucionais ou com repercussão geral (que afetam automaticamente ações semelhantes em tramitação no país).

saiba mais

• STF condena Protógenes por vazar informações na Operação Satiagraha
• Câmara vai questionar mudança no julgamento de parlamentares no STF

No último dia 21, por um placar de três a zero, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) teve recurso negado pela Segunda Turma em um processo que o condenou pelo vazamento de informações sigilosas, em 2008, da Operação Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na época, Protógenes era delegado da Polícia Federal. Na eleição deste ano, ele não conseguiu se reeleger deputado.

Quebra de isonomia
Com a mudança no regimento do Supremo Tribunal Federal, passaram para as turmas as ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado. Continuam a ser julgados pelo plenário presidente e vice-presidente da República; presidentes de Senado e Câmara; ministros do Supremo; e o procurador-geral da República.

Na ação proposta ao STF, a Câmara argumenta que a alteração no regimento do tribunal provocou uma quebra de isonomia ao fazer distinção entre parlamentares "do mesmo corpo legislativo" (presidente e demais deputados).

Segundo o texto da ação, “a distinção criada entre o mandato do presidente da Câmara dos Deputados e o mandato dos demais membros da Casa colide com o espírito da Norma Constitucional, lastreado no entendimento já sedimentado na doutrina e na vida política do país de que todos os mandatos têm o mesmo valor representativo e merecem o mesmo tratamento”.

No entendimento da Câmara, o tratamento desigual enseja “desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado”. O texto acrescenta ainda que a Constituição “sempre dispensou tratamento isonômico a todos os deputados federais, independentemente do número de votos recebidos nas urnas, dos partidos a que pertençam e dos cargos ocupados na administração da Casa”.

Nesta quarta-feira (29), Henrique Alves se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto.

“Apenas três ministros julgaram a ação, quando a Constituição diz que é o pleno do Supremo, com 11, [que deveria decidir]. Não chegou nem a ser metade, nem um terço”, criticou o presidente da Câmara ao final do encontro.

APURAÇÃO: PSDB pede ao TSE 'auditoria especial' para verificar 'lisura' da eleição

O pedido feito pelo PSDB para que seja realizada uma auditoria na votação do segundo turno foi remetido diretamente para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, decidir se profere alguma decisão monocrática no processo ou remete o caso para análise do plenário.

No noite desta quinta-feira, 30, o PSDB protocolou um pedido de auditoria especial, para verificar o resultado das eleições presidenciais. A petição é assinada pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).

A expectativa é de que alguma pronunciamento de Toffoli sobre o tema seja feito apenas no início da próxima semana, já que a Justiça Eleitoral irá operar em sistema de feriado amanhã, em razão do dia do servidor público. Originalmente, a data é comemorada no dia 28, mas o TSE postergou o feriado na Corte em razão da finalização das questões relativas à votação realizada no dia 26.

Em nota, o PSDB diz ter "absoluta confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral", mas que "com a introdução do voto eletrônico, as formas de fiscalização, auditagem dos sistemas de captação dos votos e de totalização têm se mostrado ineficiente para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados".

SERGIPE: UMA PORÇÃO DE CONTAS CONFUSAS; CONFIRA!!

por TCE/SE, ascom

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária, desta quinta-feira (30), julgou irregulares as Contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre e das Contas 2001 de Poço Redondo. O colegiado votou ainda pelo rejeição das Contas 1999 da Prefeitura de Umbaúba. Ao todo, foram julgados 22 processos e três protocolos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis e contou ainda com os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 1,5 mil das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, referentes ao exercício 2011, de interesse de Valdelice Vieira de Matos, e pela irregularidade com glosa e multa de R$ 1,5 mil das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, referentes ao exercício 2001, de interesse de Marcos Paulo Xavier de Souza. Ele votou pelo arquivamento das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, referentes ao exercício 2009, de interesse de Maria Conceição Vieira Santos. O conselheir decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, determinação e multa de R$ 1,5 mil, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Jorge Alberto Teles Prado; pela improcedência de Rescisória interposta por José Messias dos Santos, ex-presidente da Câmara de General Maynard, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Augusto Bezerra de Assis Filho, Fábio Henrique Santana de Carvalho, Leonardo Alves Moura e AOCP.
Susana Azevedo votou pela Rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 1999, de interesse de Benedito Barreto do Nascimento. Em voto de vista, ela acompanhou o relator Ulices Andrade pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao exercício 2011, de interesse de Belivaldo Chagas Silva. E também votou pela regularidade das Contas Anuais do Departamento de Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2005, de interesse de Maria Luiza Carvalho Ribeiro Feliz.
Carlos Alberto decidiu pelo sobrestamento das Contas Anuais da Prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2011, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2009, de interesse de Teobaldo Bispo dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Riachão do Dantas, referente ao exercício 2009, de interesse de Pedro Santos Oliveira, assim como da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2009, de interesse de João Olegário de Matos Neto.
O conselheiro votou também pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse de Evanira do Nascimento Barreto, Joel de Almeida Santos e Sintese; pela procedência parcial de Rescisória interposta por Erivaldo Oliveira do Nascimento, prefeito de Pinhão; pela procedência parcial de Representação da Câmara de Salgado, de interesse de Duílio Siqueira Ribeiro e Silvano dos Santos, e pela autuação de denúncia da Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Ângela Maria de Melo, Vander Oliveira Borges e Sintese.
Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, referentes ao exercício 2006, de interesse de Diógenes José de Oliveira Almeida e Roberto Alves, e pelo arquivamento das Contas Anuais da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adil Dantas do Amor Cardoso.
E Francisco Evanildo votou pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, referentes ao exercício 2011, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho; do Gabinete do Prefeito de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Fabiana Pinho Passos e João Bosco Rollemberg Côrtes e referentes ao exercício 2010 de interesse de João Bosco Rollemberg Côrtes.
Decidindo também pela homologação do TAG dos Relatórios de Inspeção da Prefeitura de Boquim, referente ao período de 17 e 18/07/2014 e 21 a 23/07/2014, de interesse de Jean Carlos Nascimento Ferreira, e de São Domingos, referente ao período de 14/07/2014 a 16/07/2014, de interesse de Pedro da Silva, e pela autuação como representação de documento da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento de Aracaju, de interesse de Ana Paula Machado Costa Menezes, Eduardo Ávila Fontes, Jarbas Adelino Santos Júnior, Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, Renê Antônio Erba e Sociedade Semear.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

SERGIPE: PRÓXIMA SEMANA - Governo vai exonerar TODOS os CCs

por NE NOTÍCIAS

O governador Jackson Barreto  (PMDB) planeja exonerar todos os comissionados do Estado na próxima semana. Com apenas um decreto, o chefe do Executivo pretende colocar todos os CCs no olho da rua.
Os secretários serão chamados e cada um terá uma pequena cota de cargos em comissão "para se virar".
No 2º turno da eleição presidencial, todos os comissionados foram pressionados para panfletar nas ruas e pedir votos para Dilma Rousseff (PT), sob a ameaça de que, quem não o fizesse, seria exonerado imediatamente. Quase todos atenderam à determinação.

Secretarias
O governador também enviará projeto para a Assembleia Legislativa propondo a extinção de algumas secretarias e a fusão de outras.
O chefe do Executivo também pretende acabar com todas as subsecretarias, pondo fim a figura do adjunto.