Juiz proíbe edifícios com mais de 12 andares em Aracaju

por NE NOTÍCIAS

Está proibida a construção de edifícios com mais de 12 andares em Aracaju.
A decisão é do juiz Ronivon Aragão, da 2ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que declarou a inconstitucionalidade das leis municipais que autorizam a construção de edifícios com mais de 12 pavimentos.

Ainda de acordo com a decisão, estão suspensas todas as licenças  de instalação e obras concedidas pela Prefeitura de Aracaju.
O magistrado também determinou a imediata paralisação de todas as obras de empreendimentos imobiliários com mais de 12 andares.
A ação é da seccional sergipana da OAB.