Análise criteriosa sobre as Subvenções da Assembleia

por NE NOTÍCIAS

Veja a seguir uma análise criteriosa sobre as Subvenções da Assembleia Legisaltiva feita pelo jornalista Cláudio Nunes em seu blog no último dia 23:

Com o decorrer das investigações, surgiram provas de que houve má aplicação e desvios dos recursos públicos, a partir da constatação de:

1- Repasses sem qualquer controle;

2- Repasses para entidades inexistentes;
(existência de entidades fantasmas ou em condições muito precárias)

3- Repasses para entidades administradas por parentes;
(instituições de familiares dos parlamentares)

4- Aplicação dos recursos para a realização de festas.
Observem que embora alguns setores da sociedade considerem a subvenção como algo imoral, e membros da classe política entendam que essa verba utilizada para doação desequilibra a disputa, em momento algum, os procuradores tratam da ilegalidade, da subvenção enquanto benefício assegurado aos parlamentares, tanto que no ano eleitoral, orientou apenas a suspensão.

Os procuradores relacionaram situações de extrema gravidade, e que caracterizam como ilegal e indevida, algumas aplicações e destinações.

Em sua fala, a procuradora Eunice Dantas diz: "Choca ver como foram feitos os repasses para essas entidades. Não tem qualquer controle. Fica nas mãos do deputado. Nunca vi um total descontrole com o dinheiro público como esse que investigamos...”.

A procuradora Lívia Tinoco ressalta que: "A investigação não vai parar por aqui, os casos poderão ser levados também para a área criminal...".

O MPF realizou busca e apreensão na Assembleia, porque os quatro pedidos de informações apresentados, foram ignorados, ou respondidos de forma evasiva pelos deputados. Foi o que disse o procurador Heitor Soares, destacando a falta transparência nas ações da Assembleia Legislativa.

Gravidade - Foram destacados como de maior gravidade os episódios envolvendo os deputados, Augusto Bezerra (DEM) que recebeu em seu próprio nome, cheques que totalizaram R$ 478 mil, emitidos pela Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), para a qual ele havia destinado R$ 940 mil.

Susana Azevedo (ex-PSC) e Paulinho da Varzinhas (PT do B), que doaram mais de R$ 1 milhão para a mesma entidade (Amanova), porém os membros da entidade negaram ter chegado a eles o recurso, e disseram que a instituição não possui nem mesmo conta bancária.

Samuel Alves (PSL) que destinou R$ 844 mil para uma entidade de classe, de policiais militares, que já foi presidida por ele e que segundo os procuradores, essa entidade não desenvolve trabalho social algum...”

Jefferson Andrade (PSD), que destinou R$ 400 mil, para uma organização que não possui nem mesmo sede.

E a presidente da Assembleia, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), que destinou R$ 500 mil para uma instituição em Japoatã, que é gerida pela mãe dela e que leva o nome da parlamentar.

Segundo os procuradores, a entidade não poderia ter recebido o recurso neste ano, porque em 2013 não prestou contas. Mas a deputada ignorou essa regra.

A situação de Angélica e Suzana, pode ainda enfrentar outros complicadores, é que a citação em processo, poderá levar a justiça a declarar nulo os atos administrativos de indicação, aprovação e nomeação e posse no TCE, de ambas, visto já haver jurisprudência. (http://migre.me/nEt3h)