A Prefeitura de Salvador voltou atrás e divulgou nesta quinta-feira (29) que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 8.512/13, que pune quem joga lixo ou faz xixi na rua, durante o Carnaval, inclusive nos três circuitos - Barra, Campo Grande e Centro Histórico. A lei está valendo há dois dias e até agora foram punidos 27 infratores. As multas vão de R$ 67,23 a R$ 1.008,45 para pessoa física e de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 para pessoas jurídica.
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(Foto: Arquivo CORREIO)
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Procurada, a assessoria da Limpurb confirmou que a fiscalização irá ocorrer, mas ainda não tem detalhes sobre quantidade de agentes que irão trabalhar durante o Carnaval, nem como será a logística da fiscalização.
Nesta quinta, durante quatro horas de operação na Barra, foram seis multas aplicadas. Um motorista foi flagrado atirando papel de lanche para fora do carro e os demais foram multados também por descarte irregular de lixo.
A fiscalização começou na quarta e desde então foram registradas 21 infrações.
Situação "atípica"
Anteriormente, a presidente da Limpurb, Kátia Alves, havia afirmado que não haveria multas aos foliões. “São dois, três milhões de pessoas na rua. Não temos como fiscalizar folião urinando no Carnaval”. Para ela, os dias da folia são uma situação “atípica” na cidade - isso porque muitos dos soteropolitanos e turistas curtindo a festa estão sob efeito de bebida alcoólica.
Anteriormente, a presidente da Limpurb, Kátia Alves, havia afirmado que não haveria multas aos foliões. “São dois, três milhões de pessoas na rua. Não temos como fiscalizar folião urinando no Carnaval”. Para ela, os dias da folia são uma situação “atípica” na cidade - isso porque muitos dos soteropolitanos e turistas curtindo a festa estão sob efeito de bebida alcoólica.
“O Carnaval é uma excepcionalidade. Não vou multar uma pessoa que está bêbada e não tem o discernimento de suas ações. Ela é excludente de culpa. Se eu multar, ela vai recorrer e vai ganhar”, afirma. Questionada sobre por que essa inexistência de culpa da pessoa que está sob efeito de bebida alcóolica, Kátia disse que o Direito pode ter vários entendimentos.
“Por que a polícia não prende quem está urinando na rua, já que é um ato obsceno passível de punição? A polícia finge que não vê, porque tem crimes mais graves”, afirmou, pouco antes de dizer que preferia não conversar sobre Direito com a reportagem.
No entanto, ela garantiu que, se algum mijão for flagrado em locais fora do circuito, no Carnaval, ele será punido. Como solução, a gestora afirmou que pretende dobrar o número de sanitários químicos nos circuitos — no ano passado, foram 2,5 mil.
Ao longo de todo o período momesco, os 40 fiscais que são responsáveis por autuar os infratores da lei que pune quem suja a cidade serão responsáveis apenas por orientar os foliões. “Só a presença física deles perto dos locais de maior concentração já inibe (os mijões)”, assegura.
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