A Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com uma ação pedindo que a multa para quem for flagrado fazendo xixi na rua seja suspensa durante o período de Carnaval em Salvador. A ação, que saiu no domingo (15), também pede que a Prefeitura de Salvador contrate emergencialmente servidores para garantir a limpeza e conversação dos banheiros públicos nos circuitos da folia.
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Defensoria Pública pede suspensão de multa para 'mijões' durante Carnaval(Foto: Arquivo CORREIO)
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Segundo a defensoria, não se pode ser cobrado que o cidadão cumpra a lei municipal que proíbe xixi na rua já que não oferece condições adequadas para que os foliões utilizem os banheiros públicos durante o período. A lei municipal 8.512/13, em vigor desde o dia 28 de janeiro, prevê multas de R$ 67,23 a R$ 1.008,45 para quem sujar as ruas da cidade.
Desde o início do carnaval, o órgão pública vem recebendo reclamações sobre a sujeira, mau cheiro e falta de equipamentos dos banheiros públicos. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, a prefeitura de Salvador poderá pagar uma multa diária se descumprir a liminar.
CONFIRA TODA A COBERTURA DE CARNAVAL
O folião que desejar denunciar situações que violem os direitos humanos durante o carnaval podem ligar para os telefones de plantão da Defensoria Pública: 3117-6917 e 3117-6918.
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