RIBEIRA DO AMPARO: Clima quente na Câmara de Vereadores e impasse entre os poderes executivo e legislativo gera caos na educação do município

O transporte escolar no município de Ribeira do Amparo está parado em função da falta de dotação orçamentária. 

A Prefeita Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito protocolou no dia 6 de outubro 2015, na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Municipal nº 013/2015, no qual pede autorização de Credito Suplementar ao orçamento vigente em regime de urgência, urgentíssima, sendo que o Legislativo rejeitou o referido pedido. 

Na ultima sessão, do dia 03 de novembro de 2015 o plenário do poder legislativo ficou lotado, e durante a fala de alguns vereadores, após a leitura de ata, considerações e também a discussão do projeto de lei 

Municipal nº 013/2015, algumas pessoas começaram a manifestar-se, e algumas passando dos limites, ao ponto do presidente daquela casa intervir por diversas vezes. 

Uma afronta por parte de algumas pessoas ao regimento interno daquela casa.

Segundo o regimento interno; 

Art. 248. Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO, obedecido o disposto no artigo 257 deste Regimento Interno.

Art. 257. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada, ingressar nas galerias da Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO para assistir às sessões.

§ 1º As galerias serão abertas ao público uma hora antes do início da sessão.

§ 2º Os assistentes deverão respeitar os Vereadores, os funcionários e o recinto da Câmara, e acatar as advertências do Presidente.

§ 3º Quando o Presidente não conseguir manter a ordem por simples advertências, deverá suspender a sessão, adotando as providências que julgar necessárias, inclusive:

a) determinar a retirada imediata dos perturbadores;

b) determinar a retirada de todos assistentes;

c) deter e encaminhar à autoridade competente aquele que perturbar a ordem dos trabalhos.

Art. 259. O ingresso de visitantes nas dependências da Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO dependerá de autorização da sua Portaria.

Parágrafo único. Qualquer pessoa que perturbar a ordem do recinto da Câmara será compelida a dela sair imediatamente.

Estiveram presentes na sessão os vereadores; Genildo (Presidente da casa), Eulina (Vice), Marivania ( Primeira secretaria), Jailton, Benedito, Andresson e Deusdete (Que não ficou para a foto). Os vereadores Joaquim e Alberico não compareceram a sessão.

As sessões da câmara de vereadores de Ribeira do Amparo são transmitidas ao vivo pela Amparo FM.

Segundo informações do blog do jornalista Joilson Costa, 

Após a rejeição do pedido de urgência, urgentíssima, a prefeita solicitou por três vezes a convocação de Sessão Extraordinária, não sendo atendida. O projeto em questão se refere a credito para cobrir despesas com combustível, transporte escolar, folha de pagamento do FUNDED 40 e para medicamentos.  

Mesmo com dinheiro nas contas, a prefeita não pode autorizar pagamentos, por falta de dotação orçamentária. Se assim o fizer será penalizada pelo TCM, como também pelo próprio Legislativo, pela irregularidade cometida. Estão parado os veículos do transporte escolar, da merenda e os da saúde, que vem atendendo apenas as emergências com as ambulâncias.

 

Fram Marques

Com informações do Blog do Joilson Costa.