Considerado o pior colocado em uma lista que avalia o retorno sobre os impostos pagos, o Brasil ainda é um país de contrastes quando o assunto é carga tributária. Apesar de 68% dos brasileiros considerarem que pagam impostos demais, 1 em cada 4 acreditam não pagar imposto algum. A razão para isso, segundo o Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária, se encontra na complexidade da carga tributária brasileira.
Nada menos do que 44% dos impostos pagos pelos brasileiros estão inclusos em produtos consumidos no dia a dia e cobrados de forma indireta. Em países como a França e os Estados Unidos, o valor chega a 25% e 18% respectivamente. Nestes países, tributar renda e patrimônio é a solução geralmente escolhida.
Ampliar a cobrança de impostos sobre o consumo é, via de regra, a forma mais fácil de se elevar a carga tributária em um curto espaço de tempo. Além de ser mais prático, é politicamente mais fácil elevar a carga tributária de um único produto – como a cerveja, por exemplo – do que negociar o aumento das alíquotas de imposto de renda (basta ver a luta do governo para aprovar a CPMF, enquanto a elevação de impostos sobre cosméticos, cerveja e gasolina subiram recentemente sem dificuldades). Neste ritmo, o Brasil viu sua carga tributária saltar de 24,43% para 35,42% entre 1991 e 2014.
Além do efeito mais perceptível de ter elevado a carga tributária como um todo, para fazer frente aos novos gastos demandados, a Constituição Federal de 1988 também proporcionou um aumento da complexidade com que a carga é cobrada. Por ter de dividir os impostos com Estados e Municípios, a União optou por focar seu aumento de arrecadação em algo pouco conhecido, mas que hoje representa a maior parte do bolo tributário: as “contribuições”.
Desde 1988 o orçamento federal vem sofrendo uma inversão de fontes, com os impostos perdendo relevância em relação às contribuições, que hoje correspondem por mais de 55% do total arrecadado pela União. A criação de contribuições cada vez mais específicas fez o número de impostos e taxas no Brasil saltar para os atuais 92 tributos. Abaixo, listamos 5 deles que você provavelmente não conhece, mas que custam caro ao seu bolso – seja por pagamento direto ou elevando os custos de bens e serviços que você utiliza.
1. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
No intuito de dotar suas 155 agências e órgãos de administração indireta de autonomia financeira, o governo federal buscou criar uma série de taxas cuja arrecadação bancariam os custos de regulação e fiscalização criados após as privatizações.
Criada em 2001 a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem o intuito de regular e fiscalizar os mais de 1300 planos de saúde em atividade no país, que juntos somam 51 milhões de consumidores – aproximadamente 25% da população brasileira. Juntos os planos despendem anualmente R$ 143,9 bilhões em saúde.
Apesar de estar em um setor que movimenta tamanha soma de recursos, a ANS ainda é dependente do tesouro para funcionar. Cerca de 2/3 de seu orçamento, próximo de R$ 200 milhões, vêm dos impostos em geral; apenas 1/3 decorre das taxas cobradas pela agência.
O valor cobrado, entretanto, não é o único custo gerado pela agência. Ao longo dos últimos anos as regulações têm feito os planos de saúde individuais serem extintos em detrimento dos planos corporativos. O modelo dificulta a obtenção de seguro independente, forçando os usuários a dependerem exclusivamente do SUS, elevando os custos do sistema em geral, em uma semelhança assombrosa com o que há de pior no sistema americano de saúde.
Não apenas os remédios brasileiros possuem a maior tributação do mundo, como a área de saúde em geral é bastante afetada pela cobrança de impostos. Paga-se mais imposto sobre saúde no Brasil do que sobre atividades financeiras, siderurgia, lazer e entretenimento, pecuária e construção civil, por exemplo. Mesmo sendo um direito constitucional, a saúde tem seu acesso dificultado por meio de uma carga tributária de 26,68%.
Anualmente o setor de planos de saúde paga R$ 8,4 bilhões em impostos, sobre um faturamento de R$ 31,5 bilhões. Tais valores, no entanto, possuem pouca ou nenhuma relação com os gastos em saúde. Os investimentos do governo federal em saúde entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, somaram R$ 1,7 bilhões, em uma queda de 32% em relação ao ano de 2014. Tais impostos, que encarecem a saúde de 50 milhões de brasileiros, se destinam a bancar o custeio da máquina pública, destinado ao bolo orçamentário.
2. CONDECINE
Reajustada recentemente, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), é uma das bases de sustentação do Fundo Setorial de Audiovisual, o FSA. O intuito da contribuição é o de complementar a produção cinematográfica nacional não atingida pelos artifícios da Lei Rouanet.
O intuito é bacana. Afinal, fazer filmes independentes é o sonho de qualquer diretor preocupado com a arte e disposto a sacrificar o dinheiro público em nome da evolução do cinema – mas, e você com isso? Exatamente em que tudo isso lhe afeta?
O Condecine é uma das razões principais para o seu serviço de streaming, como o Netflix, ser tão limitado em relação a outros países. Graças a determinação da Agência Nacional de Cinema, obras estrangeiras disponíveis em catálogo devem pagar uma taxa de R$ 3 mil para produções com mais de 50 minutos, e R$ 750 para seriados com menos tempo de duração. Para expôr um filme brasileiro em catálogo, a taxa é de 20% deste valor.
Esta, porém, não é a única regulação existente sobre os serviços. Para a Ancine, as empresas que mantém este tipo de serviço devem enviar uma cópia de DVD para cada filme, ou 3 episódios no caso de seriados. O fechamento do mercado nacional atende aos interesses claros de produtores nacionais, em especial empresas como a Globo Filmes, mas também gera um efeito colateral não esperado: o aumento da pirataria.
Por se tratar de uma contribuição sobre domínio econômico, o Condecine em tese não possui objetivo de arrecadação, mas de garantir a regulação de um setor. Sua intervenção entretanto cria uma distorção não prevista no mercado de filmes em exibição. Por se tratar de uma taxa incidente sobre o título em si, os tais R$ 3 mil devem ser pagos por filmes uma única vez, estejam estes filmes sendo exibidos em 10 ou 100 salas de cinema. Tal regulação diminui a possibilidade de entrada de novas obras no circuito comercial, diminuindo as condições do que a agência se propõem a promover – o cinema independente.
3. CIDE COMBUSTÍVEIS
Criada em 2001, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), faz parte de um dispositivo constitucional para gerar arrecadação com objetivos vinculados. Atualmente, a maior e mais conhecida destas contribuições incide sobre gasolina, diesel e outros produtos correlacionados, como a querosene.
Por se tratar de um dos tributos que não necessitam de aprovação do Congresso para serem elevados (como o IPI ou o IOF), a CIDE é constantemente utilizada pelo governo para elevar a arrecadação em momentos de baixa receita – como em janeiro deste ano, quando o governo decidiu aumentar sua arrecadação em R$ 20 bilhões por meio de tributos como a CIDE. Outra função clássica é a redução do tributo para manter estável o preço da gasolina, ajudando assim a maquiar a inflação.
Por se tratar de uma contribuição com destino específico, os recursos deveriam ser destinados a melhorias em infraestrutura viária – seja na construção de rodovias ou duplicação e reparos nas rodovias federais. Um dispositivo conhecimento como Desvinculação de Receitas da União (DRU), permite ao governo, porém, utilizar estes recursos, como outros tantos até o limite de 20% do orçamento, para dar qualquer destinação que desejar, sem se limitar àquelas impostas pelo orçamento.
4. TAXAS SOBRE EDUCAÇÃO
A recente expansão do ensino superior no Brasil é comumente associada à expansão do crédito estudantil, em especial de programas como Prouni e FIES, que hoje atendem 1 em cada 4 estudantes de universidades privadas no Brasil. De acordo com dados do próprio MEC, porém, a expansão universitária, que elevou para mais de 7 milhões o total de alunos em cursos superiores no país, sendo 70% deles em instituições privadas, não foi afetado significativamente pelo FIES.
A expansão do setor está relacionada a fatores de mercado, como a introdução da Educação à Distância, reduzindo drasticamente os custos de estudo, e a consolidação do setor, que levou o Brasil a deter alguns dos maiores grupos de ensino do mundo – incluindo o maior deles, a Kroton, com 1,07 milhão de alunos, e a Estácio, com 536 mil alunos.
Para o governo, tal expansão representou uma significativa oportunidade de lucro. Além dos já tradicionais impostos sobre o setor de educação, que custam aproximadamente metade de uma mensalidade, foram introduzidas taxas de fiscalização para a criação de novos cursos. Com taxas, cobranças e outras receitas como estas, o Ministério da Educação obteve em 2014 faturamento de R$ 21,7 bilhões. Tal valor equivale a aproximadamente 2 vezes os cortes sofridos no ministério durante o ajuste de 2015.
5. FUNDOS SETORIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES
Privatizadas em 1997, as operadoras telefônicas tornaram-se verdadeiras máquinas de arrecadar impostos. Ao todo, são R$ 53 bilhões anuais em impostos coletados apenas do setor – o que significa dizer que em um período de 2 anos, apenas com impostos, o governo passa a arrecadar mais do que com todo o valor levantado na venda das empresas.
As razões para impostos tão altos variam da baixa capacidade de sonegar e da importância de se consumir serviços de telefonia. Para além da tarifa mais cara do mundo, o aumento de custos em uma área considerada chave para as empresas do país é um transtorno a mais na já complicada situação de empreender no Brasil
O que pouco se sabe, porém, é que boa parte destes impostos possui uma destinação pouco clara. Os fundos setoriais de telecomunicações, como o Fust e o Fistel, surgidos juntos da agência nacional do setor, a Anatel, possuem funções das mais variadas – como fiscalização e expansão da rede, algo que apesar de bem definido na teoria, não se verifica na prática. Ao todo são R$ 6 bilhões anuais, em uma fortuna somada de R$ 48 bilhões até o momento, cuja função tem sido desvirtuada para garantir financiamento ao governo.
Podendo dispor dos recursos para outras finalidades, o governo federal tem durante anos postergado a realização de tais investimentos, sem contudo dar sinais de que deixará de cobrar taxas sobre faturamento das empresas do setor ou valores como os R$ 77 cobrados para cada nova linha telefônica que entra em operação no país. Se a destinação é incerta, porém, o aumento de custos básicos para o setor produtivo é uma certeza. Afinal, como bem disse Benjamim Franklin, “na vida, só existem duas coisas certas: os impostos e a morte”.
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