Em meio ao maior rombo nas contas públicas já registrado desde que o país percebeu que uma política de controle da dívida pudesse ser positiva, inúmeros especialistas têm trazido à tona velhas questões sobre como “ajudar” o governo a sair da crise. Propostas como as que mencionamos aqui, de taxar os ricos, ou outras menores, como “taxar igrejas” ou ainda ampliar imposto sobre heranças, ganharam um espaço relativamente destacado nos últimos dias.
Poucos, porém, foram os que defenderam medidas concretas para resolver o problema por parte da despesa. Mesmo tendo o menor custo benefício de carga tributária do mundo, a maior parte dos que defendem a redução do Estado tem pouca noção de “por onde começar”. Em boa parte, isto se deve ao pouco entendimento sobre a escala real do orçamento público. Através dele, o governo brasileiro está presente em boa parte das nossas ações cotidianas. O café que você toma, por exemplo, possui um fundo com valores superiores a R$ 3 bilhões anuais para financiá-lo de forma subsidiada – um valor que apenas em 2014 foi maior do que todo o gasto em desapropriações de propriedades para a reforma agrária no governo Dilma, apenas para se ater a um único exemplo.
Por baixo de nomes “genéricos” como educação, saúde, segurança e emprego, se escondem inúmeros gastos pouco conhecidos, que de uma forma ou de outra afetam a sua vida. Para resolver questões assim, empresas como a Ambev realizam o chamado “orçamento com base zero” – onde, a cada ano, reveem cada gasto previsto e sua funcionalidade. No governo, porém, o orçamento é uma peça política em que cada tijolo demanda embates entre inúmeros setores, permitindo a perpetuação de gastos pouco eficientes e até mesmo bizarros. Abaixo separamos 5 exemplos de como governo desperdiça ou investe de forma pouco eficiente o seu dinheiro.
1. FINANCIANDO A DÍVIDA AMERICANA.
Constantemente aplaudida como um sinal de solidez, as reservas internacionais brasileiras somam de fato uma quantia impressionante: são US$ 375 bilhões de dólares. Todo este valor, porém, não apareceu nos cofres do Banco Central por coincidência. Ao longo de mais de 100 anos, o Brasil enfrentou 9 calotes na dívida e uma série de dequilíbrios nas contas externas.
Manter-se seguro virou, portanto, uma obsessão para a maior parte dos economistas oficiais. A existência de um colchão reforçado de dólares garante ao país a capacidade de honrar compromissos junto a investidores estrangeiros, e nas suas transações comerciais.
Um fato sumariamente ignorado, entretanto, é a forma como essas reservas se formam e quanto elas custam de fato. Para obter os dólares, o Banco Central capta recursos no mercado por meio da venda de títulos públicos. Como se sabe, os títulos brasileiros são remunerados em boa parte pela taxa selic, que hoje se encontra em 14,25%. Mas então, o que o Banco Central faz com as reservas? Simples: ele compra ativos sólidos no exterior – e o maior deles é a dívida emitida pelo governo americano.
O segredo deste custo de manter reservas encontra-se na diferença entre a taxa paga pelo Banco Central brasileiro, e a taxa recebida nos títulos americanos, em torno de 0,6%. Dividindo-se uma pela outra, cada real de dívida para manter tais dólares custa em torno de 13,5%. Apenas no primeiro trimestre de 2015 o custo de manter as reservas foi de R$ 48,358 bilhões.
Mas, então, se as reservas são importantes, o gasto é justificado, correto? A controversia está exatamente na quantidade de reservas. Historicamente este valor é considerado seguro quando varia entre 6 e 8 meses de importações – o que no Brasil significaria algo entre US$ 120 e US$ 140 bilhões. Para termos uma melhor noção, no período da crise de 2008, enfrentamos turbulências no mercado com US$ 200 bilhões em caixa. A manutenção das reservas é tida como um último recurso para um governo que constantemente afrouxa suas metas e obrigações. O custo da insegurança política nos mantém atados a valores que em nada ou pouco contribuem ao país.
2. SUBSIDIANDO A INDÚSTRIA AUTOMOTIVA.
Redução de IPI, financiamento subsidiado via BNDES, isenção de ICMS, energia subsidiada. São inúmeros os benefícios concedidos a montadoras de veículos no Brasil. Provavelmente você já se questionou o exato custo ou motivo disso tudo, dado que os veículos brasileiros seguem sendo caros e ineficientes.
A justificativa oficial para utilizar recursos públicos para financiar e manter o cartel das montadoras é pouco mencionada, mas baseia-se em uma noção de que o setor é capaz de impulsionar outros setores da economia. O setor de autopeças, por exemplo, intimamente ligado à venda de automóveis, movimenta R$ 100 bilhões anuais, cerca de 3% do PIB. E aqui você já deve ter entendido: um aumento na venda de veículos levará a um crescimento deste importante setor.
Por trás da justificativa oficial, porém, esconde-se um clássico modelo de ‘rent seeking’, ou renda de monopólio – uma teoria na qual agentes, como sindicatos ou grandes empresas, utilizam seu peso para beneficiar-se ganhando determinados privilégios.
Mas, exatamente por que conceder isenções a determinados setores é um privilégio? Evidente que qualquer pessoa se sente tentada a apoiar reduções de impostos – o que é perfeitamente desejável por todos nós. O modo como isto é feito, entretanto, possui grande importância. Primeiro, a ideia de privilegiar um setor embute um fator político, o que pode se traduzir facilmente em um ganho para poucos em detrimento de muitos. Em segundo lugar, garantir isenções tributárias sem igual redução de gastos no governo nos leva a situações complicadas, como estamos agora. E por fim, a concessão de benefícios a grandes empresas cria bolhas – ou seja, faz determinados setores crescerem muito além do natural.
O argumento usual de que não se trata de um benefício, pois é apenas um imposto a menos cobrado, deveria considerar o orçamento pela parte de gastos. Como se viu nos últimos anos, os gastos cresceram junto das desonerações, de modo que não houve correlação entre queda na arrecadação e controle de gastos, apenas uma transferência da conta a ser paga.
Hoje, com o fim do IPI reduzido, a Anfavea, o sindicato que reúne as montadoras do país,estima que o setor irá se recuperar apenas em 2019, graças a uma queda de 19,4% na venda de veículos no primeiro semestre deste ano e ao fraco desempenho projetado para a economia nos próximos anos.
Inúmeros países reduziram a sua carga tributária ao longo das últimas décadas. Países como a Suécia, já mencionada aqui, reduziram seus impostos gradativamente, até chegar ao ponto de possuir impostos sobre empresas menores do que aqui. Uma redução de carga desejável é, portanto, gradual e não cria distinções mediante poder político.
3. INVESTINDO EM ENSINO SUPERIOR EM DETRIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Desde o surgimento do ramo conhecido como “economia da educação” e do conceito de “capital humano”, a ideia de que o crescimento da economia não está ligado apenas ao aumento de capital físico e da força de trabalho, garantiu especial atenção dos governos à área de educação.
Inúmeros países do mundo passaram a investir em educação como forma de elevar sua produtividade. E são inúmeros os casos de sucesso. Poucos, porém, são os casos em que a educação sem liberdade econômica garantiu este crescimento – haja vista o grau de especialização de economias planificadas.
Junto desta teoria, a noção de “externalidades positivas” (quando um indivíduo beneficia outros sem intenção direta), causada pelo investimento em educação básica, ganhou força ao redor do mundo. Inúmeras teorias surgiram para apoiar a ideia de que um aumento nos anos de estudo levam a um aumento da renda dos indivíduos. No Brasil, no entanto, a ideia foi mal assimilada.
O que o governo brasileiro não entendeu nesta história reside no fato de que enquanto o ensino básico espalha benefícios para toda a sociedade, universidades concentram benefícios muito mais no indivíduo do que na sociedade.
Quando comparado a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país com maior diferença entre gastos no Ensino Superior e no Ensino Fundamental. O país gasta com o Ensino Superior 93% de seu PIB per capita por aluno, enquanto no Ensino Fundamental o número atinge 23%.
Manter um aluno na universidade apresenta também custos bastantes superiores aos da Educação Básica, como era de se esperar. Considerando a evasão no nível universitário, em torno de 1/3, e dividindo o orçamento das universidades pelo total de alunos, vemos que não são raros os casos em que o custo para se formar um único aluno supera os R$ 200 mil – valor bastante superior ao custo anual de um aluno no Ensino Médio, em torno de R$ 2,2 mil por ano.
No país em que educação é uma mera questão de volume de recursos (apontados sem qualquer estudo que os ampare), a discussão é de fato complicada. O fator gestão, por exemplo, é raras vezes citado e muitas vezes ignorado. Em relação a outros países em situação similar, como México e Chile, gastamos ainda um percentual maior do nosso PIB com educação: 5,6% contra 5,2% e 4,5%, respectivamente. Gastamos mais e pior.
Segundo um estudo apresentado pelo IBGE, 59,9% dos estudantes de universidades federais estão entre os 20% mais ricos da população brasileira. E mais de 2/3 deles são oriundos de escolas particulares. No Brasil, universidade gratuita não é direito, é privilégio. Normalmente pra quem já tem grana.
4. MANIPULANDO A INFLAÇÃO.
Os sinais de que o governo parecia pouco comprometido em manter a política do tripé macroeconômico (combate à inflação, superávit primário e cambio flutuante), ficaram bastante evidentes no início do governo Dilma. Como se soube depois, o governo estava de fato realizando fraudes fiscais (que você provavelmente deve ter lido por aí como pedaladas), no que se convencionou chamar de “contabilidade criativa”. O governo, na figura do ministro Guido Mantega e do secretário do Tesouro, Arno Augustin, agiram para alterar a forma como a contabilidade pública era realizada, melhorando estatísticas comuns utilizadas por todo o mercado.
A suspeita sobre os índices de inflação não demorou a aparecer. Para garantir um maior crescimento econômico, o governo achou razoável afrouxar um pouco a inflação – como necessitava, no entanto, aparentar equilíbrio, tratou de manter os índices de inflação dentro da meta. Que fique claro, o índice é uma cesta de bens consumidos pela população que busca captar a média inflacionária. Cada indivíduo possui a sua própria inflação, mas na média, vestuário, energia, combustíveis, etc, possuem determinado peso no bolso das famílias.
Dentro destes diversos itens que compõem o índice, alguns são denominados de “índices administrados”, que são exatamente aqueles nos quais o governo possui influência – como energia e gasolina. Em 2013, por exemplo, os preços determinados pelo governo subiram apenas 0,94%, contra 7,3% dos preços livres, resultando em uma inflação, dentro da meta, de 5,77%.
Manter os preços administrados baixos possuiu um custo. Na parte de combustíveis, a Petrobras admitiu posteriormente ter perdido R$ 47 bilhões com a manutenção de preços abaixo daqueles praticados no mercado internacional. Na parte de energia, nossa estatal teve um prejuízo de R$ 10 bilhões apenas na venda de gás abaixo do valor de mercado.
A prática, como já explicamos aqui, é bastante simples. Trata-se de usar dinheiro do Tesouro para cobrir valores que eventualmente seriam pagos pelos consumidores. Isto ajuda a manipular índices de inflação, permitindo ao governo expandir seus gastos sem que haja aparentemente nenhum problema no arranjo econômico.
5. MANTENDO O JUDICIÁRIO MAIS CARO E INEFICIENTE DO OCIDENTE.
Possivelmente nenhuma questão seja tão clara de privilégio causado pelo governo como o fato de todos os juízes e procuradores brasileiros se encontrarem dentre os 0,5% mais ricos da população. Os salários elevados, entretanto, contrastam com a morosidade e a ineficiência da justiça brasileira: são mais de 100 milhões de processos acumulados esperando julgamento. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, são 2 milhões de processos anuais, contra 70 mil nos Estados Unidos e 2,5 mil no Japão.
Em relação a outros países, o judiciário brasileiro chega a custar 4 vezes mais em % do PIB. São 1,3% gastos no Brasil contra 0,3% na Alemanha, 0,2% no Chile e 0,1% nos Estados Unidos. São 205 servidores da justiça a cada 100 mil habitantes, o maior volume em todo o Ocidente. Dentre as causas, cada juiz brasileiro recebe em média 1,7 mil processos por ano, um volume 4 vezes maior que um juiz em Portugal e 2 vezes maior que na Itália. A Alemanha, por exemplo possui uma média de 3 vezes mais juízes por 100 mil habitantes, são 24,7 contra 8,2 do Brasil.
Dentre as causas, a remuneração média de R$ 9,9 mil mensais pagos aos mais de 450 mil servidores – incluindo estagiários, juízes e servidores requisitados – é um dos grandes desafios. Cada servidor do judiciário brasileiro recebe em média 5 vezes o PIB per capita do país. O Ministério Público brasileiro, por exemplo, chega a custar 16 vezes mais que o espanhol em relação ao PIB.
Apesar da aparente bagunça e dos custos dispersos, o Brasil apresenta relativa transparência em dados do governo, graças ao trabalho de órgãos como o Tribunal de Contas da União. O serviço de avaliar as contas públicas, apesar de caro, apresenta resultados positivos. Inúmeras vezes já citamos aqui dados do tribunal – como a descoberta de que a União Nacional dos Estudantes utilizava dinheiro público para adquirir cachaça, ou quando falamos dos contratos do BNDES em Cuba.
Avaliar o governo, porém, não é uma função que se possa terceirizar a um burocrata – é ou deveria ser, em boa parte, função da mídia, que raras vezes se aventura além do mais básico economiquês para dar a falsa sensação de que você está sendo de fato informado.
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