Na avaliação feita pelo Ministério Público, Sergipe obteve média 5,70
O Ministério Público Federal em Sergipe vai encaminhar recomendações aos 75 municípios sergipanos, que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas. As recomendações integram o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Na comparação com outros estados, Sergipe ficou na 21ª colocação, entre os 27 entes da federação analisados, com média 5,70. Já Aracaju, quando comparada com outras capitais, ficou na 23ª colocação de 27 listadas no ranking, com índice de 5,2. O município sergipano mais bem avaliado foi Rosário do Catete, com índice 6,1.
O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal. As recomendações serão expedidas de forma automatizada por um sistema, para que os gestores sanem as irregularidades no prazo de 120 dias e serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação. A avaliação foi realizada no período de 08 de agosto a 09 de outubro de 2015.
O procurador-chefe do MPF/SE e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da unidade, Heitor Soares, explica que o ranking é importante por ajudar a melhorar o acesso da população às informações sobre receitas e despesas de cada município, e viabilizar maior fiscalização e controle social desses gastos.
Consequências
Caso as recomendações não sejam cumpridas, serão ajuizadas ações civis públicas de forma simultânea em todo o Brasil, com o intuito de sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis. Nestes casos, serão também expedidas recomendações à União para que suspenda o repasse de recursos das transferências voluntárias aos municípios que não se enquadrarem à legislação.
Levantamento
O questionário, baseado nas exigências legais para portais da transparência, foi elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização. A medida atende a ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015.
Para saber mais sobre o projeto, acesse o site rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário