A Folha de São Paulo publica hoje como matéria principal: Lei de Responsabilidade Fiscal
ameaça 20 Estados.
Levantamento da Folha mostra
que, pelo país, as
perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de
servidores. O nível de endividamento dos governos teve elevação
generalizada.
Entre os Estados que ultrapassaram os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, Sergipe é o décimo pior do País.
Veja os dez piores:
Rio Grande do Norte 52,53%
Tocantins 51,67%
Mato Grosso
50,20%
Rio Grande do Sul
49,18%
Alagoas
48,48%
Goiás
48,44%
Sana Catarina
48,35%
Amazonas
47,98%
Minas Gerais
47,91%
SERGIPE
47,82%
As dificuldades escancaram mensalmente os problemas de caixa. Os
Estados continuarão a atrasar pagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços ,
empresas e salários aos servidores.
SANÇÕES
A Folha adverte: A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê
uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de
receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer
contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências
federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas
de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
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