Processo nº 04352-16 - Denúncia referente à Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO.
Gestora/Responsável: Sra. Eulina da Silva de Amorim.
Denunciante: Sra. Tetiana de Paula Cedro Brito.
Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias.
Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa à Gestora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte.
Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.
Ato: Deliberação nº 04352/16/2016.
Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DO TCM-Bahia, 31 de agosto 2016.
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