A Coligação partidária que tem Teti Brito como candidata a reeleição a Prefeitura de Ribeira do Amparo entrou com representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, em face de Facebook Serviços On Line, Emanuel José Reis de Almeida e Coligação Ribeira Quer Mudança. O requerente alega que o representado Emanuel mantém página na qual vincula informações inverídicas contra a candidata a Prefeita Representante, mais precisamente que a mesma está inelegível. ...
Diz o Magistrado: “Com efeito, acessei o endereço mencionado e constatei a publicação e compartilhamento do texto. Em um juízo perfunctório de valoração da prova, o texto narrado em vídeo extrapola o direito de livre manifestação do pensamento e até mesmo o limite das criticas as pessoas públicas. Além disso, não procede a informação divulgada, uma vez que a Candidata teve seu registro deferido. ...
Cabe a este Juízo, cessar então a propaganda irregular, inclusive com a fixação de multa no caso de descumprimento. Isto posto, concedo a medida liminar e determino ao Representado Emanuel José Reis de Almeida, retirar de sua página do facebook o conteúdo apontado na inicial. ... Nova Soure, 30 de setembro 2016. Abraão Barreto Cordeiro – Juiz Eleitoral da 79ª ZE.
JOILSON COSTA
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