Termina hoje o prazo de validade da Medida Provisória 739/16, que trata das revisões de perícias do INSS. Como não há sessão nesta sexta-feira na Câmara para votar a matéria, significa que a MP perde a força de lei e voltam a valer as antigas regras a partir de amanhã para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, com a MP 739 em vigor, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições à Previdência. Este ano, o governo está impedido de editar outra MP sobre essa matéria.
Vale-refeição mais curto que o mês
Para 81,51% dos trabalhadores brasileiros, o benefício refeição que recebem da empresa não dura até o final do mês. Foi o que apontou um levantamento feito pela Sodexo Benefícios e Incentivos em todo o Brasil. A maioria (42,81%) diz que o motivo é que o valor recebido como benefício refeição é baixo. Outros 40,5% dos entrevistados apontam como causa os preços elevados da comida fora de casa, e 16,68% reconhecem que utilizam o vale-refeição também nos finais de semana. Diante desse cenário, o diretor de Sustentabilidade da Sodexo, Fernando Cosenza, aconselha que o usuário gerencie seu saldo do benefício refeição de forma “mais consciente”, “da mesma forma que lida com o seu saldo bancário”, indica.
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