Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia criticou o foro especial por prerrogativa de função em um artigo publicado nesta quarta-feira (15) pelo jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Para Lamachia, o foro privilegiado "trata-se de um escudo que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade". "A proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes temporários. É preciso que as deformações causadas pelo atual modelo, que incentiva a impunidade, sejam corrigidas. Os objetivos são atuar, de forma prática e efetiva, contra a corrupção e a impunidade e em favor do descongestionamento do sistema de Justiça", afirmou. O presidente da Ordem defende que um mecanismo de proteção às instituições democráticas seja instalado, disponibilizando o foro a poucas pessoas que "realmente necessitem dela".
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