Bahia tem 76% das cadeias com mais presos do que vagas

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Vinte e cinco anos depois do massacre do Carandiru — com a execução de 111 presos em outubro de 1992 pela Polícia Militar (PM) de São Paulo —, o Brasil ainda não resolveu o problema da superlotação dos presídios. 

Enquanto na Casa de Detenção paulista mais de 7 mil encarcerados se dividiam em 3.250 vagas (média de 2,2 presos por vaga), hoje ao menos seis estados superam a capacidade de confinados prevista em suas unidades prisionais.

Os dados foram atualizados no site da Secretaria de Administração Penitenciária na última quinta-feira (24).

Em Salvador, a Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, que possui capacidade para 771 detentos, abriga 1.351 — um excedente de 760 pessoas, o que resulta em uma média de dois presos por vaga. 

Entre os nove presídios da capital baiana, apenas três possuem mais lugares do que detentos: o Conjunto Penal Feminino, na Mata Escura, com 32 espaços remanescentes; a Unidade Especial Disciplinar, no mesmo bairro, que goza de 194 vagas não ocupadas; e a Casa do Albergado e Egressos, com cinco lugares desocupados.

Duas das prisões soteropolitanas optaram por abrir anexos para tentar conter o número remanescente. A primeira delas é o Presídio de Salvador, que, com 232 excedentes, recebeu um suplemento em junho deste ano, após investimento de R$ 33 milhões do governo estadual, mas ainda possuiu 23 homens a mais do que o projetado.

A segunda é a Cadeia Pública de Salvador, que possui um supérfluo de 388 aprisionados e implementou um anexo provisório que dispõe de 171 vagas. Isto é, apesar das novas construções, ainda há superlotação em ambos os espaços.

Cárceres baianos

A situação não é diferente no interior do estado. Das 16 unidades prisionais analisadas pelo bahia.ba, apenas o Conjunto Penal de Serrinha, no nordeste baiano, o de Barreiras, no oeste, e o Presídio Regional Advogado Ruy Penalva, em Esplanada, também na região nordeste, possuem mais vagas do que presos (veja o gráfico abaixo). 

Ao todo, a Bahia possui 14.573 detentos ante os 11.410 ideais — um excedente de 3.163, equivalente a 28%. Juntas, as prisões da capital e do interior da Bahia ultrapassam em 76% o número de vagas disponíveis.

A campeã do interior 

Com capacidade para 670 detentos, o Conjunto Penal de Itabuna acomoda quase o dobro. Ao todo, 1.277 homens e mulheres precisam se amontoar nas celas superlotadas da prisão, 607 a mais do que o suportado. Do contingente, 600 estão confinados em regime fechado, 453 provisoriamente, e 242 cumprem semiaberto.

Em 2012, a situação foi debatida por magistrados no Fórum Ruy Barbosa, na capital do cacau. Durante o encontro, foi cobrada a necessidade de construção de uma nova cadeia, que contivesse o excedente do Conjunto Penal.

Cinco anos depois, sem que a solicitação fosse atendida, o número de encarcerados continua a crescer.

Foto: Divulgação MPF

Cadeias Fechadas

As rebeliões prisionais que aconteceram em todo o país no início do ano, e que abriram os olhos das autoridades à superlotação dos presídios brasileiros, parecem não ter assustado os governantes baianos.

Há quatro unidades penais previstas para serem inauguradas: o Conjunto Penal de Barreiras, no extremo oeste baiano; o Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste; o Conjunto Penal de Irecê, no centro-norte; e o Conjunto Penal de Salvador.

O edital de licitação para a contratação das empresas responsáveis pela gestão das unidades foi publicado em janeiro de 2016 e, segundo declaração do chefe de gabinete da Seap, Carlos Sodré, à época, a previsão de entrega dos novos complexos era o mês de abril. 

Ao todo, 2.269 vagas serão acrescidas com o início da operação dos novos complexos prisionais, que serão administrados por meio da modalidade de cogestão.

Para o juiz e professor de Processo Penal da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Moacyr Pitta, a construção de novas unidades é necessária, sobretudo para que o ambiente seja favorável à ressocialização dos condenados.

“Dentro de ambientes onde se têm uma superpopulação, é difícil fazer separação de presos. Acaba tendo uma separação por facção criminosa, o que é pior do ponto de vista de ressocialização. Às vezes vai ressocializar e piora o indivíduo”, declarou o magistrado, em entrevista ao bahia.ba.

Embora reconheça a imprescindibilidade de novas estruturas, o educador “teme” que, com “mais vagas, se prenderá mais”. “Eu não acho que a solução é prender mais, eu acho que a gente precisa prender melhor. O que eu acho é que a gente precisa de algo diferente da prisão, que é ‘um mal necessário’. E, se for para ter prisões, que sejam prisões diferentes, com modelos e lógicas diferentes”, disse.

Contatada, a Seap não atendeu à solicitação do portal até o fechamento da reportagem.

Presos Provisórios

Entre os 14.573 detentos na Bahia, 7.627 cumprem pena sob regime provisório, quando o acusado responde em cárcere por seus crimes. A vagareza do julgamento no Brasil dificulta a rotatividade nas prisões, o que alarga a estimativa do índice de encarcerados no país.

Na avaliação de Pitta, o índice de presos provisórios é problemático, mas não deve ser apropriado em “uma análise simplista”. “É preciso que a gente estude os motivos, mas é difícil afirmar: ‘ah, é um absurdo o número de presos provisórios no Brasil’. Eu não considero a quantidade de presos provisórios tão excessiva no nosso estado. Vão ter processos que correm rápido, outros que correm devagar e outros que correm mais rápido”, defendeu.

Ele afirmou ainda que, “como a execução penal é muito efetiva no que diz respeito à legislação, o indivíduo pode nunca ser preso, um condenado definitivo”. “Outra questão é que, primeiro, eu não sei o que estão sendo chamado de presos provisórios. O preso que, ainda não teve todos os recursos julgados, ainda é um preso provisório, tecnicamente”, continuou.

A Seap também não esclareceu os critérios que diferenciam o preso provisório dos demais.

Clara Rellstab / Fernanda Lima

bahia.ba

ELIZA CLÍVIA: RELEMBRE A TRAJETÓRIA DA ETERNA RAINHA DA CAVALEIROS

Já se passaram 30 dias desde que o mundo do forró foi surpreendido tragicamente com a morte da cantora Eliza Clívia. Ela estava em Aracaju para divulgar um show, quando o carro que a levava para uma entrevista foi atingindo por um ônibus no cruzamento das ruas Maruim e Arauá, no Centro da capital sergipana. Eliza e o marido Sérgio Ramos morreram na hora. Abria-se na tarde daquele fatídico dia 16 de junho, uma lacuna que jamais será preenchida no cenário musical nordestino.

Eliza tinha 37 anos. Nasceu no dia 14 de novembro de 1979, na cidade de Livramento, no estado da Paraíba. Mas foi em Monteiro, terra de grandes talentos musicais como Flávio José e Walkyria Santos, que a cantora iniciou seus primeiros passos rumo ao sucesso. Muitos conheceram a loira apenas na Cavaleiros do Forró, mas antes de ingressar no grupo potiguar em 2003, ela passou pela Big Banda de Monteiro, que mais tarde passaria a se chamar Laços de Amor.

Na Cavaleiros foram inúmeros sucessos em vários trabalhos gravados, tanto em CDs como em DVDs. Um dos mais impactantes recebeu o título “No Reino dos Cavaleiros”. Saiu daí a denominação de rainha para Eliza. O disco foi o quinto álbum de estúdio da Cavaleiros do Forró, lançado em 2006 e o 2º DVD. A formação trazia, além da cantora, Jailson, Ramon e Bell.

Relembre:

Daí em diante a carreira de Eliza só subiu ao ponto de chegar a hora de mudar. Deixou a banda que a projetou em 2013 junto com o então marido Jailson e foi continuar seu sucesso na Cavalo de Aço. Voltou a dividir o palco com outro ex-integrante da Cavaleiros, Neto Araújo, matando a saudade dos fãs da antiga banda.

Relembre um dos DVDs da Cavalo de Aço

Na Cavalo de Aço nasceu o desejo de a cantora alçar voos ainda mais altos. O nome de Eliza era forte e, sendo assim, era hora de apostar nele. Ela deixou o grupo em março deste ano para realizar o sonho de ser dona da própria carreira. Surgia no mercado forrozeiro, Eliza Clívia e banda.

Nos primeiros passos foi lançado um CD que comemorava seus 20 anos de carreira. Entre as participações especiais, Walkyria Santos, Batista Lima, Ramon Costa e Neto Araújo.

Ouça o CD

Em paralelo a carreira solo, a cantora apostou em outro projeto: reviver o show no Reino dos Cavaleiros. Ao lado de Neto Araujo e Ramon, ela matava a saudade do disco de maior sucesso da Cavaleiros do Forró. E foi justamente na divulgação de um desses shows em Aracaju, no dia 15 de junho, que a trajetória musical de Eliza foi interrompida.

De lá até hoje, a cantora tem recebido várias homenagens de bandas e cantores de forró. No Youtube explodem seleções musicais na voz da eterna rainha. Vídeos antigos de Eliza passaram a ser relíquias e serão guardados para sempre na memória dos fãs.

O show agora de Eliza é no céu e, como ela mesma dizia, “deixe com a loira“.

30 razões por que você deveria ter vergonha de apoiar o regime de Nicolás Maduro

por Rodrigo da Silva

Do PSOL ao PT, passando pelo PSB, PCdoB e um emaranhado de pês ligados à mentalidade progressista brasileira, não foram poucos os grupos, militantes, sindicatos, ongs, coletivos, formadores de opinião, partidos e veículos de imprensa que nos últimos meses organizaram passeatas, manifestações, comícios in loco, dancinhas, publicações e notas de apoio à revolução bolivariana de Nicolás Maduro.

Denunciado, porém, por inúmeros grupos de proteção aos direitos humanos ao redor do mundo – da Anistia Internacional a Humans Right Watch – não são poucos os motivos para condenar seu governo. Maduro vem atuando como um almanaque do que não se deve fazer para conduzir uma economia no século vinte e um.

Se você, no entanto, ainda não se convenceu disso, está no lugar certo. Temos aqui 30 razões por que você deveria ter vergonha de apoiar um presidente que:

1. Finge que conversa com seu padrinho político morto. E através de um passarinho.
2. Finge que esse mesmo padrinho político morto também aparece de vez em quando nas paredes de um túnel de metrô e nas montanhas da capital do país.
3. Chama o seu principal opositor político de viado em comício.
4. Fez um apelo público para que as mulheres deixassem de usar secador de cabelo porque “mulher bonita é aquela que deixa o cabelo secar naturalmente”.
5. Colocou um narcotraficante, com uma fortuna avaliada em 3 bilhões de dólares, para ser seu vice-presidente.
6. Revelou que “às vezes” dorme ao lado da tumba do seu padrinho político morto para “se inspirar”.
7. Criou um “Pai Nosso” oficial, substituindo o nome de um messias religioso pelo de seu padrinho político morto.
8. Antecipou por decreto, sem nenhum motivo, o Natal, do dia 25 de dezembro para o dia 1° de novembro. Porque quis.
9. Criou um Ministério da Suprema Felicidade e um Ministério das Redes Sociais.
10. Criou o feriado do Dia do Amor e Lealdade ao seu padrinho político morto – que coincidentemente cai no dia das eleições.
11. Assassinou manifestantes, fechou jornais e emissoras de tv (ganhou o prêmiode “Predador da Liberdade de Imprensa”, da organização francesa Repórteres Sem Fronteira), mandou prender os principais nomes da oposição, encarceroujuízes, suspendeu as funções do parlamento, criou uma lei que lhe concede poderes especiais para que possa governar por decreto e ainda é acusado por inúmeras organizações internacionais de fraudar os resultados eleitorais (a própria Smartmatic, a empresa responsável por calcular os votos no país, acaba de denunciar, “sem nenhuma sombra de dúvida”, que houve fraude na última constituinte).
12. Instituiu um decreto que estabelece que nenhum habitante de seu país, quando convocado para isso, pode negar trabalhar no campo por um mínimo de 60 dias. Por esse motivo, foi denunciado pela Anistia Internacional e pela Human Rights Watch de violação aos direitos humanos por legalizar o trabalho escravo.
13. Lidera o décimo governo mais corrupto do mundo, segundo a organização alemã Transparência Internacional – o mais corrupto de todo continente americano.
14. Acusou o Homem-Aranha de ser o principal culpado pelo aumento da violência em seu país – o segundo mais violento do mundo.
15. Apresenta inúmeros shows de rádio e tv (de um programas sobre salsa, o “La Hora de la Salsa”, até o noticiário da semana), onde já apareceu no ar, até esse momento, exatas 781 horas, 21 minutos e 40 segundos desde que virou presidente – transmitindo todo esse conteúdo, a todo volume, nos metrôs da capital do país – criando a maior máquina de propaganda política do planeta.

E um governo que:

1. Fez a moeda do país valer literalmente menos que um guardanapo – e assumiu não ter mais dinheiro para produzir dinheiro.
2. Teve que importar petróleo, mesmo em se tratando do país com as maiores reservas de petróleo do mundo.
3. Confiscou 5,2 milhões de hectares em 1,2 mil unidades de produção na última década, gerando uma queda, só em 2016, de 87% da produção alimentar do país.
4. Fez, com isso, que 87% da população assumisse não ter dinheiro para adquirir alimentos, gerando a maior crise de fome da história do país. Hoje, três em cada quatro habitantes relatam perda involuntária de peso de quase 10 quilos nos últimos doze meses.
5. Fez com que a pobreza extrema atingisse 49,9% da população – mais do que o dobro das taxas de 1998, um ano antes do atual partido assumir o poder e iniciar uma revolução, quando 18,7% das pessoas viviam sob esta condição. Os números são da principal universidade pública do país.
6. Gerou a maior debandada de habitantes da história. Segundo a ONU, nos últimos anos, mais de 30 mil pessoas já fugiram para o Brasil, outras 300 mil foram para a Colômbia, 40 mil para Trinidad e Tobago e 40 mil para a Argentina. Há outras centenas de milhares espalhadas por todo continente. Até o presente momento, 8% da população já fugiu do país para escapar dos abusos do governo.
7. Gerou 85% de escassez de remédios nos hospitais e farmácias, fazendo a população ter que apelar para medicamentos veterinários para seus tratamentos de saúde.
8. Gerou uma escassez de 85% dos medicamentos contraceptivos, criando um surto de gravidez entre mulheres adolescentes – e revelando, através do Ministério da Saúde, apenas no último ano ter aumentado em 65,79% os casos de mortalidade materna, graças aos descasos nos hospitais (segundo a Federação Médica do país, os hospitais estão funcionando com apenas 3%dos medicamentos e produtos necessários).
9. Proibiu policiais gays de assumirem suas orientações sexuais.
10. Gerou um surto de sarna entre a população graças à escassez de água.
11. Gerou uma crise de malária pelo país que, segundo o próprio governo, já é epidêmica em 13 de seus 24 estados.
12. Transformou o país no segundo lugar mais violento do mundo.
13. Fez com que o abandono de animais domésticos aumentasse 30% em 2016 (um pacote de comida de ração para cachorro, que também sofre de escassez, chega a custar até 11 dias de trabalho de um habitante médio). Por todo país, milhares de animais estão morrendo de fome – só o maior zoológico público da capital, já contabilizou a morte de pelo menos 50 animais em poucos meses.
14. Fez com que 40% das aulas, em média,  em 2016, fossem perdidas por feriados forçados causados pelo racionamento de energia. Cerca de 40% dos professores também não estão comparecendo às aulas por estarem nas filas de supermercados em busca de alimentos.
15. Expropriou fábricas de bebidas e gerou escassez de cerveja. 

10 ações que Temer poderia realizar com a grana que usou para comprar apoio no Congresso

O Brasil está dividido. Você já deve ter cansado de ouvir esta frase, que se tornou o mantra de 10 entre 10 analistas políticos desde junho de 2013. Como na política nem tudo é preto no branco, testemunhamos na absolvição de Michel Temer no Congresso um raro exemplo daquilo que de fato une todo brasileiro: o sentimento de vergonha sempre que assistimos nossos representantes em cena.

A acusação contra o presidente da República é a mais escandalosa possível: corrupção passiva. Ou, mais precisamente, ser o destinatário final de uma pomposa mala com R$ 500 mil, entregue pelo empresário Joesley Batista a um portador indicado por Temer, como recompensa pelo apoio a uma das empresas do grupo comandado por Batista, dona de uma termelétrica a gás que depende da Petrobras como fornecedora.

Em pauta, o arquivamento ou aceitação do pedido apresentado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para investigar Michel Temer. Para escapar da denúncia, bastava a maioria simples entre os 513 deputados e foi exatamente o que ocorreu. Um total de 263 deputados votaram para que a investigação não seguisse adiante, contra 227 favoráveis.

Conseguir apoio dos parlamentares para aprovar temas polêmicos tem sido um dos pontos fortes do governo. Ex-presidente da câmara em duas ocasiões – em 1997, quando contou com o apoio do PSDB e do PFL, e em 2009, quando contou com os votos do PT, como retribuição por ter ajudado a eleger Arlindo Chinaglia (PT-SP) dois anos antes -, Temer é o que se pode chamar de uma raposa da política, dos mais hábeis quando o assunto são os jogos de interesse do Congresso Nacional.

Desta vez, porém, o que estava em jogo não era uma reforma ou uma medida emergencial contra a crise que o país atravessa, mas a própria existência de um governo comandado por Michel Temer e, como tal, o jogo foi pesado. Cerca de dez ministros foram exonerados de seus cargos para reassumirem suas vagas de deputado e votarem a favor do presidente e contra as investigações. Antes do dia definitivo, entretanto, muita coisa rolou e alguns bilhões correram soltos no Congresso. Ao todo, R$ 17 bilhões foram destinados aos parlamentares por meio de emendas para serem gastos em obras de interesse em suas bases eleitorais.

Veja bem: no confuso dicionário político de Brasília, quando Marcelo Odebrecht, preso há dois anos em Curitiba, destina R$ 11 bilhões em dinheiro público para comprar apoio de políticos, trata-se de Corrupção Ativa. Quando um presidente distribui cargos ou verbas para obras, financiadas com o mesmo dinheiro público, o nome que se dá é Governabilidade.

A despeito de, perante a lei, a distribuição de emendas parlamentares ser comum e parte do orçamento, seu uso político – em especial as condições nas quais são liberadas – escancara uma prática de conchavos e defesa de interesses próprios, em detrimento das prioridades do país. Entre janeiro e junho deste ano, foram R$ 102,5 milhões em emendas liberadas. Na véspera da votação, R$ 17 bilhões entre emendas e verbas para prefeituras.

Abaixo, listamos alguns exemplos de prioridades – muito mais úteis do que um arquivamento de inquérito – que este valor pode comprar:

1. Aumentar em 400% os investimentos do SUS em equipamentos.

Quando se fala em prioridades para o gasto público, é raro encontrar um brasileiro que discorde que saúde e educação deveriam encabeçar a lista. Afinal, para obtermos qualquer coisa, é necessário estar em dia com o primeiro ponto, enquanto o segundo é responsável por abrir portas. Para o país com o sistema de saúde mais mal avaliado do planeta, segundo pesquisa realizada pela Bloomberg, nem de longe isto parece uma prioridade. Isto é, quando falamos de prioridades sob o ponto de vista do governo.

Investir em saúde não é algo simples e requer, via de regra, duas medidas. Primeiro, é preciso formar bons médicos, com ensino de qualidade e rigor na avaliação. Depois, é fundamental que haja bons equipamentos para que estes mesmos médicos possam realizar o trabalho de salvar vidas.

No que depender da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), esta segunda tarefa requer alguma paciência. Isto porque, ainda que existam verbas, aprovar o uso de um equipamento novo por aqui – como aqueles fabricados pela General Eletric, por exemplo, que podem chegar a custar alguns milhões – requer quatro anos de análises burocráticas. Cada agente precisa ir até a fábrica responsável pelo equipamento e certificar sua qualidade.

Terminado o passeio turístico e o preenchimento da papelada, é provável que o equipamento já esteja obsoleto ou, ao menos, desatualizado. Isso porque, em uma indústria dinâmica como a de materiais hospitalares, a eficiência dos equipamentos é ampliada, em média, a cada dois anos.

Vencido este obstáculo, ainda é preciso contar com a boa vontade do Congresso Nacional para aprovar a verba para aquisições e isto, ao menos desde 2014, tem ficado cada vez mais difícil. Hoje são R$ 3,8 bilhões para este fim, verba esta que poderia ser ampliada em 400%, caso o governo decidisse alocar os recursos utilizados esta semana para garantir a tal da governabilidade.

2. Triplicar a verba de pesquisa do orçamento de 2017.

Que o Brasil não é um país amigo da ciência não chega a ser uma novidade. Nossa agência espacial, por exemplo, ainda conta com datilógrafos concursados. Nosso Congresso leva ao menos um ano para saber se honraremos o compromisso de participar de um projeto como o Large Telescope no Chile, e outro deputado propõe vetar a importação de livros.

Casos como o projeto do senador Romário para facilitar a importação de material para pesquisa ainda são raros no país, conhecido por atrasar o lançamento da estação espacial internacional por descumprir sua parte no acordo de construção.

Recentemente, por exemplo, a Telebrás (sim, ela ainda existe) lançou um satélite geoestacionário orçado em R$ 2,8 bilhões. Exatos 12 dias antes do satélite ser lançado, foi feita uma licitação para decidir quem construiria as antenas para receber os sinais enviados do espaço. No que pode se revelar decepcionante para alguns, descobrimos que nem mesmo os chineses conseguem entregar antenas em seis cidades brasileiras no prazo de 12 dias. O resultado? R$ 200 milhões em prejuízo ao mês, valor similar ao que os nobres membros do judiciário recebem de auxílio-moradia.

Para este ano, estão previstos R$ 8,7 bilhões em verbas para a ciência, cerca de metade daquilo que o Congresso recebeu em emendas.

Enquanto decide a melhor maneira de se salvar, o Brasil continua investindo seus parcos US$ 35 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, verba igual à destinada apenas pelas empresas Google e Amazon para o mesmo fim.

3. Reduzir em um ano o prazo para universalização do saneamento básico no Brasil.

Você talvez já tenha ouvido falar naquele papo de que cada R$ 1 investido em saneamento, significam R$ 4 a menos em gastos com saúde. Pode parecer lógico, portanto, que um governo obstinado em cortar despesas destine uma boa quantidade de verbas para isso, facilmente recuperáveis em custos menores para o SUS no futuro.

No entanto, nem mesmo uma boa lógica de investimento público parece afetar aqueles que têm a caneta na mão para definir o orçamento. Hoje, 100 milhões de brasileiros não possuem acesso a tratamento de esgoto, quase metade da população.

Por ano, alocamos aí R$ 15 bilhões, na sua maior parte através de financiamentos subsidiados via Caixa Econômica Federal com recursos do seu FGTS. Em outras palavras: o governo cobra impostos para entregar saúde e depois utiliza seu dinheiro novamente para financiar o que prometeu fornecer com seus impostos.

Para resolver esta tarefa, precisamos investir R$ 317 bilhões ao longo das próximas duas décadas. Trata-se, portanto, da escolha de alongar o problema por um ano para cerca de 5 milhões de brasileiros.

4. Reverter o aumento de impostos sobre combustíveis e com o troco dar um dia sem impostos a todos os brasileiros.

Cumprir a meta fiscal deste ano de gastar apenas R$ 139 bilhões a mais do que arrecada não tem sido fácil para a equipe econômica, que já cortou quase tudo que era possível em investimentos e reduz verbas a ponto de deixar faltar serviços como os passaportes em aeroportos (operação que custa R$ 220 milhões e rende R$ 770 milhões ao governo).

Para acalmar os ânimos, a solução foi se aproveitar da queda da inflação e colocar no lombo do trabalhador um aumento de tributos na gasolina, o Pis/Cofins. Por se tratarem de tributos e não impostos, eles podem ser alterados pelo próprio executivo sem a necessidade de aprovação no Congresso, e valem já para este ano.

Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões, o que acarretaria um aumento de 0,6% no índice de inflação deste ano, já que combustível é base para a produção de qualquer mercadoria. Na prática, você perde 0,6% do seu poder de compra e o governo arrecada a mesma quantia em impostos.

Com os R$ 6 bilhões que restassem da anulação deste aumento em contrapartida à não liberação de verbas para emendas, seria possível cobrir a arrecadação de um dia em impostos, que hoje soma R$ 5,7 bilhões a cada ciclo de 24 horas.

5. Dar um 14º e um 15º salários a todos os professores do país.

Com 2,6 milhões de professores recebendo em média 5% do salário líquido de um juiz federal, o Brasil é um país de contrastes. Gastamos por aqui mais que a média dos países ricos em ensino superior e cerca de três vezes menos no ensino básico.

Em Santa Catarina, estado com melhores índices educacionais do país, um professor que cumpra 40h semanais recebe como base R$ 1.917 mensais. Na média nacional, são R$ 3,2 mil mensais para cada um dos professores em níveis estadual e municipal. Colocando tudo na ponta do lápis, seria possível oferecer dois salários extras por ano para cada professor, e ainda sobraria um troco.

A verba, de R$ 17 bilhões, poderia ainda ampliar em 15% o orçamento do Ministério da Educação durante todo o ano de 2017.

6. Bancar durante um ano e três meses os gastos em saúde dos 16,46 milhões de habitantes do Rio de Janeiro.

Que o sistema público de saúde no Rio de Janeiro vive uma crise em suas finanças não chega a ser uma novidade e muito menos exclusividade desse estado. Seus hospitais já tiveram de recorrer a um socorro da União em ao menos duas ocasiões nos últimos três anos, tudo isso para que pudessem simplesmente continuar abertos.

Por ano, o orçamento do governo fluminense com saúde atinge cerca de R$ 14,4 bilhões para atender toda a população do estado. A verba mantém, além de mais de uma dezena de hospitais, literalmente centenas de postos de saúde.

Com a verba destinada a emendas, seria possível portanto bancar todos os custos do Rio, seja com investimentos em melhorias ou simplesmente pagamento de folha de pessoal, durante um ano e três meses.

7. Dobrar os gastos com segurança do RS, RJ, BA e SC, e de quebra dar um 14º salário aos policiais destes estados.

O que China, Estados Unidos, Europa e boa parte do continente asiático têm a ver com a segurança no Brasil? Simples. Some o número de homicídios ocorridos nesses lugares e você ainda não chegará ao número de homicídios que ocorrem por aqui.

Temos pouco mais de 60 mil homicídios por ano – ou 10% de todas as pessoas assassinadas no mundo -, contra o fato de que temos 3% da população mundial.

No Brasil, violência urbana tornou-se uma epidemia, daquelas difíceis de curar. Nossos gastos com segurança, que no total atingem R$ 80 bilhões anuais apenas na esfera pública, são destinados, em sua maior parte, a salários e quase nada para investimentos. Ainda assim, nossos policiais ganham relativamente mal em relação a outras funções públicas.

Prova disso é que se você somar os R$ 5,4 bilhões gastos em segurança no Rio de Janeiro no ano de 2015, antes de cortes profundos atingirem todas as pastas, aos R$ 1,9 bilhões em Santa Catarina, R$ 3,5 bilhões no Rio Grande do Sul e R$ 3,9 bilhões na Bahia, ainda assim, não atingirá os gastos liberados pelo governo nesta semana. As informações foram retiradas dos portais de transparência dos respectivos estados.

Falamos aqui de estados que concentram 48 milhões de pessoas, além de alguns com os menores índices de homicídios do país.

Se destinada apenas aos estados do Norte e Nordeste, que concentram um terço da população e 52% dos homicídios, a verba permitiria literalmente dobrar o orçamento aplicados pelos 14 estados das duas regiões.

8. Colocar 7 dos 12,9 milhões de analfabetos brasileiros em uma escola durante um ano.

Nada menos do que quatro Uruguais vivem dentro do Brasil não alfabetizado. Ainda hoje, quase duas décadas depois de atingirmos a universalização do ensino brasileiro, colocando todas as crianças na escola, não conseguimos curar a chaga do analfabetismo, que aumenta lentamente com o passar do tempo, impulsionado em especial pela evasão escolar, que saltou de 6,2% para 16,2% entre 1999 e 2011.

Com quase 40% dos nossos trabalhadores não tendo concluído o ensino médio, sentimos o peso desta baixa qualificação em todos os setores da economia, uma vez que trabalhadores menos estudados produzem menos para o país.

Com um custo médio de R$ 2,5 mil por ano para cada aluno no ensino básico, estimado pelo MEC, seria possível colocar 7 milhões de pessoas para estudarem durante o período de um ano, usando os R$ 17 bilhões.

9. Dar uma semana sem impostos a todo brasileiro com renda de até três salários mínimos por mês.

Poucas coisas parecem tão lógicas quanto dizer que, se o governo deve gastar em algo, ele deveria priorizar a população mais vulnerável, de menor renda e com menos condições de arcar com uma vida digna.

O exato oposto ocorre em Terra Brasilis. Por aqui, quem ganha até três salários mínimos paga a bagatela de R$ 998 bilhões ao ano em impostos, ou 53,9% da sua renda. Tudo graças a uma lógica da tributação brasileira que privilegia os impostos sobre consumo em detrimento dos impostos sobre patrimônio e renda, que afetam principalmente os mais ricos.

Na teoria, o governo quer estimular a poupança e reduzir o consumo, para assim reduzir a inflação, uma vez que os mais pobres consomem a maior parte da sua renda enquanto os mais ricos tendem a consumir menos. Os resultados desta prática são bastante perversos.

Uma pessoa que ganhe um benefício médio do Bolsa Família, de R$ 180, ganha menos do que os impostos embutidos em uma cesta básica. Em outras palavras: o governo dá com uma mão e tira com a outra.

Considerando a arrecadação diária média por parte desta camada da população, de R$ 2,8 bilhão/dia, seria possível criar um Tax Free de uma semana. Isso mesmo: tudo que você quiser comprar, sem imposto, durante sete dias do ano.

10. Zerar os encargos e subsídios da sua conta de luz durante dez meses.

Poucas coisas podem parecer tão confusas para uma pessoa desavisada quanto uma conta de luz examinada mais de perto. Esteja você em que parte do Brasil estiver, além de tudo que você consome, sua conta de luz banca desde um apoio a energias renováveis até uma grana extra para pagar as termelétricas da região Norte, que apesar de ser grande produtora de energia, não conta com a mesma capacidade de distribuição das demais regiões do país.

São tributos diversos, com nomes e siglas pra lá de confusas. Temos, por exemplo, o Luz Para Todos, um desconto de 90% na conta de luz de quem trabalha com aquicultura e irrigação, manutenção do sistema, manutenção da agência responsável por fiscalizar o setor, taxa de fiscalização, além de compra de energia para reserva, por questão de segurança.

Somando tudo, são R$ 20 bilhões anuais. Colocando o custo para garantir a governabilidade, temos aí dez meses de grana que sai do seu bolso que poderiam muito bem continuar nele. Caso isso fosse uma prioridade, é claro.

por Felippe Hermes