Dossiê Sobre Abandono Do SUS Aponta Redução De Leitos E Falta De Remédios

Na última semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entregou ao Ministério da Saúde um dossiê com 15 mil páginas para denunciar o abandono do Sistema Único de Saúde. O levantamento foi feito durante dois anos e meio — a partir de janeiro de 2015 — em 2.936 ambulatórios e postos de saúde. O resultado confirma problemas que pacientes e profissionais da saúde enfrentam há décadas: redução do número de leitos, sucateamento, falta de medicamentos, subfinanciamento, má administração.

O dossiê traz à luz carências elementares, ausência de recursos que impedem o atendimento de necessidades básicas. Faltam seringas, agulhas, toalhas de papel, sabonete, estetoscópio, termômetros e, inclusive, consultórios, ou seja, há postos de saúde que funcionam sem um cômodo reservado para consultas. “No Brasil, para a população ter acesso ao serviço, precisa fazer peregrinação”, diz a professora Helena Shimizu, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB).

A atendente técnica Zuleide Santana, de 44 anos, está há mais de uma semana com o pé quebrado, resultado de um escorregão num tapete. No Hospital Regional do Gama, foi confirmada a necessidade de cirurgia, mas não havia uma data definida nem lugar para ficar acomodada. “Como não tinha previsão, saí por conta própria, sem o médico dar alta”, conta.

Zuleide voltou ontem ao hospital. “Fiz todo o procedimento de entrada de novo e estou aguardando para fazer cirurgia. A explicação que ouvi dos médicos é que falta material para a cirurgia e que os anestesistas estão de atestado ou de licença-maternidade”, comenta. “Aqui, no setor de ortopedia, tem mais ou menos umas 100 pessoas, contando com os internados e os acompanhantes, e são só dois vasos sanitários funcionando, um chuveiro quente e dois frios.”

Dramas

Nos cubículos vizinhos ao que estava Zuleide, os dramas eram semelhantes. “O rapaz aqui ao lado do meu leito aguarda há 13 dias pela cirurgia, e hoje um paciente, que esperou 25 dias, foi levado para a sala de cirurgia”, relata a atendente técnica. “Tem muita gente que está em macas pelo corredor e tem os que estão em medicação, sentados em cadeiras, esperando surgir uma maca para ir para o corredor e do corredor esperar uma vaga em leito.”

A situação caótica da saúde pública no país tende a continuar mesmo com os recentes aumentos de impostos. A maior destinação de recursos para o setor é reivindicação presente em propostas que tramitam sem prazo de aprovação no Congresso Nacional. Com isso, o futuro se mostra nebuloso.

“É possível prever a volta de muitas doenças”, anuncia a professora Helena Shimizu. O pessimismo tem fundamentação objetiva: falta de investimentos em cobertura vacinal e para a atuação da vigilância sanitária. “Há alguns meses, tive de percorrer cinco postos de saúde para conseguir proteção contra a febre amarela”, conta a especialista em saúde coletiva. A intenção era buscar a imunização para si própria e para o filho, um garoto de 11 anos, preocupação que tem a ver com Brasília ser área de ocorrência endêmica da doença.

A aprovação da Lei do Teto dos Gastos Públicos sustenta mais previsões ruins. “Dá para esperar mais sofrimento, mais desgaste”, opina Ronald Santos, o presidente do Conselho Nacional da Saúde, órgão do Ministério da Saúde cuja função é dar diretrizes para o SUS. “A demanda vai aumentar, porque a população vai crescer e ficar proporcionalmente mais velha, e a disponibilidade de recursos, diminuir.”

Na opinião dele, traria alento a tributação, com vinculação de destinação dos recursos, de grandes fortunas e dos produtos danosos à saúde, como álcool, cigarro e alimentos ultraprocessados.

O episódio da liberação de emendas para atender interesses de deputados antes da votação que dificultou a tramitação de denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer serve como prova da falta de vontade política para financiamento da saúde pública no Brasil. “O recurso existe, sim, em algum lugar, dá para para ver nas emendas parlamentares”, comenta o 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hermann Tiesenhausen. “É preciso, além do aperfeiçoamento da gestão, fechar o ralo dos desvios. O governo não faz o dever de casa no Ministério da Saúde nem na Presidência da República.”

Ministério

O Ministério da Saúde, por meio da sua assessoria de imprensa, argumenta que adota gestão austera para o melhor planejamento do gasto público e a expansão dos serviços à população. A pasta ressalta que a União concentra o maior percentual do total de recursos investidos em saúde.

De acordo com o ministério, em 2016, 43% do investimento em saúde foram recursos federais. Somando as três esferas de governo, o gasto público em ações e serviços públicos na área perfazem um total de R$ 248 bilhões, conforme o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Por fim, cita a previsão de investimento de R$ 1,96 bilhão em 2017 em vigilância sanitária e a liberação de R$ 15 milhões para obras de adaptação de pontos de atendimento.