Que 2017 não tem sido um ano fácil para a economia brasileira não chega a ser uma novidade. No que depender da eterna crise política que atravessa o governo, entretanto, há um grupo que não terá do que se queixar: aqueles que entram no funcionalismo público pela porta de trás, através do famoso QI, ou Quem Indica. Mantido o ritmo crescente de Maio e Junho, meses em que as denúncias contra o presidente se aceleraram, o país deve voltar nos próximos dias ao recorde de 100 mil cargos de confiança.
Graças aos chamados DAS – Direção e Assessoramento Superior -, estes cargos tornaram-se uma mania nacional capaz de causar inveja à maioria dos governantes ao redor do mundo. Trata-se de uma possibilidade criada pelo próprio governo para indicar pessoas sem necessidade de concurso público, o que, na prática, permite a políticos de qualquer escalão pagar favores dos mais diversos por meio do uso de dinheiro público.
Apenas no Ministério da Educação, os cargos sem concursos atingem 16,3% do quadro, ou 45 mil pessoas. Trata-se de um número 430% maior que a totalidade de cargos do mesmo tipo no governo americano, ou 90 vezes o total de cargos do mesmo tipo existentes nos governos da Alemanha e da França.
Ao mês, o custo da brincadeira fica na casa dos R$ 3,5 bilhões, apenas no orçamento federal, consumindo quase 20% do total de gastos com servidores ativos. Para o governo, porém, essa conta não é um problema tão urgente de ser resolvido. Tendo iniciado seu governo prometendo cortar pouco mais de 5 mil destes cargos, Michel Temer completou um ano de gestão tendo entregue apenas 613 cortes, número severamente impactado pelos novos cargos criados no período em que a Presidência da República estava sob acusações por parte da Procuradoria Geral da República.
Saindo da administração direta, a coisa se torna um verdadeiro festival de ingerência. Começa pela base: o Ministério da Fazenda sequer sabe quantas estatais há no Brasil.
No balcão de negócios que virou o governo federal, saber demais pode ser um problema, mas o fato é que as oportunidades existem e os chamados feudos (pastas de propriedade de um mesmo partido há anos) continuam quase intocados. Mesmo cargos técnicos derivam de nomeações com viés político.
No momento em que se prepara para levar adiante o plano de privatizar 57 ativos, incluindo estatais como a Lotex, responsável por administrar as loterias da CEF, e a Casa da Moeda, a gráfica que cuida da impressão de papel moeda e passaportes no país, o governo tem uma boa oportunidade de revisitar o loteamento, comum nestas áreas ao longo dos últimos anos.
Se você já está com saudades antes mesmo de o patrimônio público virar privado, estes são os políticos que mandam por lá e com quem você deve se solidarizar:
1. Furnas: Eduardo Cunha e Aécio Neves
Que o PMDB manda e desmanda no Ministério de Minas e Energia é algo que qualquer ser vivo que habite a Esplanada dos Ministérios já está cansado de saber há pelos menos três décadas. Entra governo, sai governo, a pasta continua nas mãos de ministros filiados ou indicados do partido.
Conhecida por sua ligação com Minas Gerais, onde se encontra a maior parte do seu parque gerador (responsável por produzir aproximadamente 10% da energia brasileira), Furnas se tornou uma empresa nacional, sob a bênção de sua controladora, a Eletrobras.
Além de transportar 100% da energia produzida em Itaipu, a Eletrobras Furnas tornou-se sócia no projeto da usina de Santo Antônio, uma das maiores do país, construída no Rio Madeira, em Rondônia.
Graças a este investimento, a delação da Odebrecht permitiu uma descoberta que, apesar de óbvia, não era propriamente pública. Eduardo Cunha mandava e desmandava por lá durante a maior parte dos governos Lula e Dilma, ou mais precisamente até ser preso.
Por intermédio de Cunha, a quem pagou R$ 50 milhões em propinas, a Odebrecht tornou-se responsável por parte das obras da usina, além de entrar como sócia minoritária no projeto.
Outros R$ 50 milhões teriam sido pagos a Aécio Neves, já que a forte ligação com o deputado carioca é apenas parte do centro de controle da estatal. A chamada bancada do pão de queijo, os 53 deputados de Minas que hoje pressionam por recursos federais para salvar a combalida CEMIG e ameaçam não levar adiante o ajuste fiscal, tem grande presença por lá.
Como narrou o ex-senador Delcídio do Amaral também em sua delação, a indicação de cargos em Furnas era a mais pluripartidária possível. Segundo Delcídio, em 2005, petistas (como José Dirceu) e tucanos (em especial Aécio Neves) teriam procurado o ex-presidente Lula para garantir que Dimas Toledo continuasse à frente da empresa, no que Lula concluiu após tantos pedidos: “Pelo jeito, ele [Dimas] está roubando muito!”
Segundo o Procurador Geral da República, os esquemas de Aécio e Cunha na estatal eram independentes, mostrando que, quando o assunto é roubar dinheiro público, sempre tem espaço pra todo mundo.
Como era de se esperar, aliás, o senador mineiro e a bancada de deputados de seu estado estão se articulando para conseguir recursos do BNDES para salvar a CEMIG, e agora impedir a inclusão de Furnas no programa de desestatização.
Resta saber se Michel Temer terá pulso para manter a decisão.
2. A Casa da Moeda do PTB
Foi o PTB quem indicou!
É o que disse o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao ser questionado sobre as irregularidades envolvendo a gráfica estatal.
Segundo Mantega, os esquemas ocorridos até então eram de responsabilidade exclusiva de Jovair Arantes, líder do PTB, responsável por indicar o então presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci. Ele próprio, o ministro responsável pela estatal, jamais ouvira falar no tal indicado. Ainda assim, nada que fosse que impedisse colocá-lo à frente de uma estatal que fatura R$ 2,2 bilhões ao ano.
Denucci alega ter sofrido perseguição do próprio partido que o indicou. Pelo motivo oficial de sua exoneração, o então presidente teria recebido propina de fornecedores da estatal por meio de contas no exterior. Segundo a Polícia Federal, responsável pela operação Vícios, que descobriu o caso, teriam sido movimentados entre R$ 70 e R$ 100 milhões em propinas.
Empresa gráfica responsável pela emissão de passaportes e produção do papel moeda brasileiro, a Casa da Moeda é uma estatal bem menos antiga do que o nome sugere. Até 1960, a exemplo de mais de 150 países no mundo, o Brasil terceirizava sua produção de papel moeda (assim como a Argentina hoje produz seu dinheiro aqui), por um motivo simples: custos menores.
Maior empresa do mundo no setor, a empresa privada De La Rue fatura R$ 2 bilhões prestando o serviço para boa parte destes países, além do próprio Reino Unido, onde está sediada.
O caso recente da Dinamarca, que decidiu produzir seu dinheiro na Finlândia, é um dos exemplos de como este tipo de operação atenta muito menos à soberania do que se quer fazer crer. Em novembro de 2016, o Banco Central dinamarquês decidiu que manter uma fábrica própria com utilização por apenas três meses do ano era ineficiente e que comprar seu papel moeda do vizinho nórdico por metade do preço faria mais sentido.
Há menos de dois anos, o Brasil já se aventurou a fazer o mesmo. Para suprir a demanda de notas de R$ 2, o país importou 100 milhões de cédulas da Suécia, por um custo 10% menor do que o cobrado pela estatal brasileira. Abra sua carteira e procure uma nota de R$ 2, se encontrar por lá uma menção à Crane AB, a empresa responsável, verá que a chance de seu dinheiro não ter sido feito por aqui é bem alta, já que existem menos de 1 bilhão de cédulas de R$ 2 em circulação no país hoje.
3. Eduardo Cunha, o rei das loterias da Caixa
Coube ao então influente deputado do chamado Baixo Clero da câmara indicar avice-presidência do segundo maior banco público do país em total de ativos. Assim como Joesley Batista, que já chegou a indicar algumas vice-presidências, Eduardo Cunha também possuía tal prerrogativa, mas de maneira mais ampla. Além da vice-presidência geral do banco, Cunha indicou também o responsável pelas loterias Caixa.
Dona de um faturamento de R$ 12,2 bilhões em 2016, as loterias da Caixa são um imenso penduricalho. Suas verbas têm as mais variadas destinações, como o FIES ou projetos na área de esportes e cultura, além do Fundo Penitenciário Nacional. Aproximadamente 48% do total arrecadado hoje é destinado a estas finalidades, enquanto o que sobra é dividido entre os apostadores e a própria Caixa.
Na prática, os repasses do banco com as loterias são maiores que o lucro do banco em si. Em 2016, a Caixa Econômica Federal registrou lucro de R$ 4,2 bilhões, isto após incorporar lucro às loterias e os R$ 4,4 bilhões a que tem direito como gestor do FGTS (cerca de 1% do fundo vira taxa de administração para o banco).
4. Valdemar da Costa Neto, do mensalão ao comando da Infraestrutura
Parte importante do pacote de privatizações anunciado pelo governo, o conjunto de 14 aeroportos – incluindo Congonhas, o segundo maior do país – é o que resta de mais relevante na carteira da Infraero, estatal responsável por comandar nossas “rodoviárias para aviões”, ou “shoppings com pista de pouso”, como ficaram conhecidos os aeroportos brasileiros após anos de investimentos em infraestrutura comercial em detrimento da expansão dos próprios aeroportos.
Para comandar a estatal, os últimos governos têm dado uma oportunidade especial ao líder do PR, o Partido da República, responsável por indicar o atual e alguns dos últimos presidentes da companhia. Somando o salário da estatal e o cargo no conselho de administração do aeroporto de Viracopos, o atual presidenteda empresa recebe uma remuneração nada modesta de R$ 60 mil mensais.
Em outras ocasiões, a mesma estatal que hoje se vê em situação de falência já foi comandada indiretamente pelo ministro Moreira Franco, aliado de Temer no PMDB, a quem a Odebrecht acusa de ter cobrado R$ 4 milhões em propinas para manter contratos na empresa.
Ainda na mesma linha, o PR leva também a prerrogativa de indicar o presidente da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por fiscalizar as rodovias incluídas no pacote de privatizações.
5. O PMDB do Espírito Santo e a CODESA, estatal de portos do estado
Assim como ocorre em Minas, com a CEMIG e Furnas, os membros da bancada do PMDB do ES também nutrem imenso carinho pela companhia de docas de seu estado natal, responsável pela gestão do porto de Vitória, um dos maiores do país. Cabe a eles, desde que o mundo é mundo, indicar o responsável por gerir a empresa. Tudo pelo bem público, é claro.
A exemplo da CODESA, outros portos também devem ser incluídos no pacote, afetando diretamente companhias que até aqui têm sido verdadeiras mães para inúmeros apadrinhados políticos.
No caso dos portos de Paranaguá, no Paraná, e Belém, no Pará, que devem ter terminais privatizados, a gestão continuará sob responsabilidade das companhias docas dos respectivos estados, também com indicações políticas que cabem ao PMDB local.
Em âmbito federal, a briga continua sendo para saber quem tem o melhor padrinho. Indicado por Dilma em março de 2016, o peemedebista Luiz Otávio Oliveira de Campos, não durou sequer três meses, sendo destituído pelo então presidente Temer para indicação de outro nome do partido.
Na prática, o maquinário de Brasília segue inabalável. O governo distribui cargos para formar a chamada base aliada e com isso assegurar apoio para seus projetos; da parte dos padrinhos políticos, o ritmo segue o mesmo, com cargos sendo distribuídos em troca de apoio nas eleições. Tudo isso em efeito cascata, até chegar ao seu bolso, onde a conta sempre termina.
Felippe Hermes
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