A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) alegou nesta quarta-feira (20), em pedido de prisão domiciliar feito à Justiça que, além de câncer de próstata, o parlamentar sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado. O documento foi protocolado na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Maluf se entregou na manhã desta quarta-feira (20) na sede da Polícia Federal da capital paulista. Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Na petição com pedido de prisão domiciliar, a defesa de Maluf destaca o artigo 318 do Código de Processo Penal:
“Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I – maior de 80 anos;
II – extremamente debilitado por motivo de doença grave.”
I – maior de 80 anos;
II – extremamente debilitado por motivo de doença grave.”
O pedido cita documentos médicos, como uma tomografia do Hospital Sirio-Libanês para tratamento de câncer de próstata. Também cita um atestado médico com diagnóstico de lombocitalgia direita por hérnia de disco lombar e o diagnóstico de problemas cardíacos, como exames que mostram “alta obstrução de diversas artérias”.
A petição também solicita que seja suspensa a “execução do acórdão penal condenatório” até que se julgue agravo regimental a ser interposto junto ao STF. Além disso, pede cumprimento de pena na carceragem da Superintendência Regional da PF de São Paulo, onde o deputado tem endereço fixo e onde reside a família dele.
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