O que é Delação Premiada?

A delação premiada tornou-se, recentemente, um daqueles termos que parecem simplesmente não sair dos noticiários mais frequentes. A verdade é que a delação premiada é cada vez mais utilizada na investigação de esquemas de grande articulação, e não é uma invenção da justiça brasileira.

O instituto já fez parte de diversos outros processos contra a corrupção ao redor do mundo, e envolve várias discussões a respeito de seu uso correto e de sua validade. Entenda o que é delação premiada, como ela acontece, e quais são suas principais características:

O que significa delação premiada?

A delação – ou colaboração – premiada consiste na possibilidade de que pessoas pegas pelo poder judiciário participando de crimes estruturados em uma cadeia mais longa auxiliem na investigação fornecendo informações primordiais, como nomes, locais, gravações, contatos e todo o tipo de dado que auxilie a desarticular, investigar e processar o crime em questão.

No Brasil, a delação premiada é geralmente associada a investigações de crimes de corrupção, mas este não é seu único uso. Estamos acostumados, por exemplo, a assistir filmes em que a promotoria oferecer uma redução da pena para um criminoso, caso ele entregue o resto de sua equipe ou informações importantes sobre algum crime que será cometido. Estes são exemplos de contribuição de um acusado com o desenvolvimento de uma investigação.

Por isso, o conceito básico desta contribuição premiada é a redução das penalidades (podendo chegar até mesmo na extinção da pena) em troca de informações que sejam mais relevantes que a penalização daquele acusado.

Obviamente, é necessário que a delação consista apenas em fatos verdadeiros e não seletivos, para que não se torne um instrumento privado para o acusado. Dessa forma, a justiça pode acelerar muito rapidamente o desmantelamento de esquemas criminosos e a penalização de quem oos pratica.

Quando surgiu a delação premiada?

As contribuições trocadas por recompensas na redução da pena remontam um período de consolidação positivista do direito, no século XIX, na Alemanha. Foi neste contexto que os doutrinadores desenvolveram os primeiros modelos de delação premiada, mas só mais que outros sistema jurídicos a utilizariam.

Nos EUA, o combate à máfia local foi o primeiro uso oficial dos sistemas de contribuição e recompensa, na década de 60, auxiliando a prender diversos mafiosos através de acordos com a justiça. Mais tarde, a Itália utilizaria o sistema para combater sua própria máfia, além de auxiliar no desmantelamento de um bem estruturado sistema de corrupção coletiva na política.

Outros países como Alemanha, Colômbia e Espanha também utilizaram as colaborações em casos famosos de seu sistema jurídico ao longo da história antes de sua adoção no cenário brasileiro.

A delação premiada no Brasil

A primeira menção a um sistema de recompensa em função de associação com a autoridade, na lei brasileira, foi prevista em 1990, na chamada Lei de Crimes Hediondos. Além disso, um dos casos mais icônicos era a possibilidade de recompensa para participantes de um sequestro que oferecessem informações para libertar o sequestrado.

Foi apenas no final da década de 1990, no entanto, que o uso deste tipo de sistemática foi adotado para crimes financeiros e políticos, como lavagem de dinheiro, bem como crimes relacionados ao tráfico de drogas.

A delação premiada, como conhecida na atualidade, só foi adota em 2013 no Brasil, tratando diretamente de organizações criminosas. Ela prevê vários benefícios em nome do réu que contribuir com a investigação e o desmantelamento de uma organização que perpetua o crime.

O tamanho da recompensa e o tamanho da utilidade da informação revelada dependem de critérios subjetivos, de acordo com a gravidade e a efetividade daquele dado frente ao processo de combate ao ilícito. Por isso, o delator pode receber desde uma leve redução da pena, até o perdão pleno de sua participação naquele crime.