Registro tardio de paternidade: como é feito?

Para fazer o registro tardio de paternidade, é necessário que a mãe solicite o pedido quando a criança for menor de 18 anos. Caso seja maior de idade, o próprio filho pode solicitar o pedido de registro ou ainda, o próprio pai pode pedir para realizar o registro, desde que, ele consiga comprovar que é mesmo o pai.

O registro tardio de paternidade é uma forma de garantir que os filhos tenham os direitos civis em relação ao pai, desde o reconhecimento de pertencimento a uma certa família, aos direitos alimentares e possibilidade de herança. Saiba mais sobre o assunto, e como fazer, e quais suas consequências:

Deve ser paga alguma taxa para fazer o registro tardio de paternidade?

Não! Para fazer o registro tardio de paternidade não é necessário pagar nenhuma taxa e o melhor é que isso pode ser feito em qualquer momento.

O que fazer se o pai não tiver certeza se ele é o pai verdadeiro da criança?

A mãe pode supor quem é o pai da criança em um cartório civil e o Ministério Público iniciará uma apuração com o intuito de confirmar se o suposto pai é, de fato, o verdadeiro.

É importante dizer que, o Ministério Público pode exigir o pagamento de pensão acumulada durante todo o tempo em que a criança não teve o registro paterno.

Existe alguma instituição que auxilia os pais a encontrar seus filhos?

Sim. Existe um programa do Conselho Nacional de Justiça que foi criado no ano de 2010 e tem o objetivo de auxiliar na apuração da paternidade.

É necessário estar com algum documento na hora de identificar o suposto pai para reconhecimento?

Sim. Na hora de ir até o cartório indicar quem é o suposto pai, é necessário que a mão ou o filho apresente a certidão de nascimento (mesmo sem o nome do pai) ao tabelião do cartório civil. Além disso, é necessário que seja preenchida uma ficha especifica do cartório.

Qual o próximo passo após dar entrada no reconhecimento tardio de paternidade?

Após preencher a ficha especifica do cartório e entregar a certidão de nascimento, o cartório direcionará toda a documentação para um juiz no local onde a criança foi registrada, com o intuito de dar continuidade ao processo. Após, o juízo dará um prazo de 45 dias, para que, o pai assuma o filho. Nessa etapa, acontecerá a aquisição de acordos referente ao prazo de paternidade que o filho não foi reconhecido.

O que acontece se o pai rejeitar assumir o filho?

Caso isso aconteça, o juiz pode solicitar a presença do pai no tribunal e tudo será resolvido a partir de lá. Aqui, quando o pai negar e falar que não irá assumir o filho que dizem ser dele, o juiz optará por pedir um exame de DNA.

O exame de DNA é garantido?

Geralmente, quando se faz o exame de DNA, os resultados são cerca de 99,9% certeiros, ou seja, os pais são realmente o pai verdadeiro do filho.

O que acontece após a confirmação de paternidade através do DNA?

Após a confirmação de paternidade por meio do DNA, iniciam-se os direitos e deveres associados ao pai. Aqui o pai deverá pagar a pensão alimentícia do filho que retrocede desde a menção do pai frente a maneira judicial.

O pai pode negar a fazer o exame de DNA?

Sim. Caso o pai não queira fazer o exame de DNA, não existe nenhuma lei que o obrigue a realizá-lo. Contudo, essa negação trata consequências como a confirmação do direito de reconhecimento de paternidade. Assim, o cartório irá realizar o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão do filho e o pai deverá por em prática os deveres dado a ele.