'Condenação em segundo grau é suficiente para barrar candidatura', diz presidente do TSE

por Lucas Arraz / Bruno Luiz

Foto: Divulgação/ TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (30) que a condenação em segunda instância é o bastante para impedir alguém  de ser candidato nas eleições deste ano. 

A declaração de Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dada em resposta a uma pergunta sobre a estratégia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de registrar sua candidatura no TSE, mesmo após ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Lei da Ficha Limpa estabelece que nomes sentenciados em segunda instância não podem ter o registro de candidatura homologado.

“A própria lei entende que é suficiente a condenação em segundo grau para barrar a candidatura, porque o candidato já teve apurada e reapurada sua conduta em segunda instância”, afirmou Fux, durante entrevista coletiva sobre o programa Justiça Eleitoral Itinerante, que veio para Salvador nesta segunda.

Sobre o provável impedimento de Lula concorrer, o ministro preferiu não comentar. “Eu não gostaria de abordar essa questão porque é uma questão que certamente, como integrante do Judiciário, posso ter que apreciar. Isso cria, de antemão, uma pré-compreensão que pode induzir a um entendimento. Como membro do Supremo, eu preciso ter isenção para participar de decisões importantes para o nosso país”, afirmou. 

Ao falar sobre as eleições deste ano, o presidente do TSE disse esperar um pleito “rígido”. “Eu acho é que a expectativa, por parte da Justiça Eleitoral, é realizar uma eleição bastante rígida, combater as fake news, combatendo os candidatos ficha-suja”, declarou. 

JUSTIÇA ELEITORAL ITINERANTE
O ministro ainda falou sobre a importância do programa da Corte Eleitoral, baseado em dois eixos. “A frente acadêmica se realiza através de debates entre juízes dos tribunais eleitorais para que haja uma uniformização de entendimento. A frente cidadã é exatamente a prestação de serviços pela Justiça que vai ao cidadão, e não o cidadão vai à Justiça”, explicou. Dentro da programação do evento, houve ainda o VII Encontro com Juízes Eleitorais da Bahia, o Projeto Políticos do Futuro, com estudantes da rede pública de ensino, e homenagens a autoridades da Justiça Eleitoral.