Nota técnica orienta controle social das políticas municipais de Educação

O documento foi assinado hoje, dia 12, pelo Ministério Público e pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

O Ministério Público estadual e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) assinaram hoje, dia 12, uma Nota Técnica Conjunta voltada para a orientação do planejamento e estruturação das políticas municipais de educação no estado da Bahia, com destaque para a atuação dos Conselhos Municipais de Educação. O documento foi assinado, durante reunião do Fórum Estadual de Educação realizada no Instituto Anísio Teixeira, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MP, promotor de Justiça Valmiro Macedo, e pela coordenadora da UNCME na Bahia, Gilvânia Nascimento.

Na Nota Técnica, é destacada a importância do cumprimento da metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014). O documento enfatiza, por exemplo, as metas relativas ao monitoramento, acompanhamento e a revisão dos planos municipais de educação, que devem garantir e promover a participação social, por meio de audiências públicas e conferências de educação. Segundo o promotor Valmiro Macedo, o objetivo da Nota é o fortalecimento do controle social, em especial dos Conselhos Municipais, que, na maioria dos Planos Municipais de Educação, são definidos como órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela avaliação da implementação desses planos.

A elaboração e assinatura da Nota decorreram de parceria entre MP e a UNCME, por meio do projeto “Saber Melhor – Fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação” e das discussões e deliberações do “I Seminário Estadual do Projeto Saber Melhor” e do “XX Encontro Estadual da UNCME Bahia”, realizados no IAT nos últimos dias 22 e 23 de maio. O evento contou com participação da coordenação do Ceduc e presidência nacional da UNCME, de promotores de Justiça, conselheiros municipais de 239 municípios baianos, dirigentes e técnicos das secretarias municipais de educação. O documento será encaminhado aos Conselhos Municipais e às diversas entidades e autoridades estadual e municipais, entre elas os prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, secretários municipais de Educação, entidades estudantis e docentes, promotores de Justiça com atuação na defesa da Educação, Conselho e Fórum estaduais de Educação e à Rede Estadual de Controle da Gestão Pública.