Senado não votará indicação de Temer para Anvisa

O futuro presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), poderá retirar a indicação.

A Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (MDB), rejeitou a indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Diante do currículo de Moura divulgado pela imprensa, a senadora se negou a marcar sabatina de André Moura. O futuro presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), poderá retirar a indicação.

“Não faz sentido e não tem cabimento a indicação, no apagar das luzes, do deputado André Moura para uma diretoria da Anvisa. Ela não será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal como manda o regimento interno e a legislação em vigor”, afirma a senadora.

“Mais uma indicação que não poderá e nem deverá ser levada a cabo. As razões estiveram e estão estampadas nos principais veículos da mídia nacional. Lamentável”, completa.

Sobre Moura

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações penais contra o líder do governo e Deputado Federal André Moura (PSC).

Moura é apontado como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do município de Pirambu, em Sergipe.

A PGR pede a condenação, ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004) e ainda conseguiu eleger Juarez Batista dos Santos, seu sucessor. Em depoimento, o novo prefeito afirmou que Moura continuava e seu grupo continuava a mandar na prefeitura. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais.

Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. “Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, afirma Dodge no documento.

A PGR elenca a entrega de dinheiro em espécie do erário municipal, a disponibilização de linhas telefônicas exclusivas e a compra de comida e bebidas para uso privado de André Moura. Juarez dos Santos disse que, em 2006, Moura exigiu repasse superior a R$ 1 milhão. Com isso, o então prefeito passou a interromper os desvios que fazia cumprindo ordens de André Moura e, segundo ele, passou a receber ameaças. Juarez relatou que um vigilante de sua casa levou um tiro de raspão em uma tentativa de assalto, que ele acredita ter ocorrido a mando de Moura.