Para que serve o dinheiro arrecadado pelo IPTU?

Descubra para onde vai o dinheiro que você paga no IPTU da sua casa ou terreno

Vigora na cidade de São Paulo a legislação tributária aprovada em 2001, após extensa discussão pela sociedade e especialistas. À época, a Câmara Municipal foi palco de acirradas discussões, tal qual ocorre sempre que o governo quer mexer no bolso do cidadão. O mesmo deverá acontecer quando Gilberto Kassab enviar para aquela Casa o Projeto de Lei propondo o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), intenção que o prefeito declarou à imprensa no último dia 14 (outubro).

Kassab justificou a intenção argumentando que o IPTU tem o mesmo valor há uma década; e que a valorização imobiliária no mercado paulistano, especialmente nos últimos três anos, requer a revisão.

O IPTU é calculado a partir de alíquota (definida por lei) que pode ser alterada a cada ano. É pago sobre toda propriedade urbana, seja ela imóvel edificado (casas e apartamentos) ou terreno sem qualquer benfeitoria. O imposto anualmente pago pelo contribuinte é calculado sobre o chamado valor venal do imóvel (valor de venda).

Para imóveis residenciais, a alíquota na cidade de São Paulo é de 1% sobre o valor venal. Os proprietários de casas ou apartamentos com valor venal superior a R$ 61.240,11 e inferior a R$ 122.480,22 são beneficiados com descontos, variáveis conforme tabela da prefeitura.

Mas, afinal, para que serve o dinheiro arrecadado pelo IPTU? – Se o interesse é saber quais as melhorias urbanas vinculadas diretamente à arrecadação deste imposto, a resposta pode ser: serve para nada. Sob ponto de vista da legislação, o IPTU, como os demais impostos, serve para custear a máquina pública. Quer dizer: todos os impostos, inclusive o IPTU formam uma caixa única, e são direcionados percentualmente para cada um dos setores da administração pública, conforme prevê a legislação tributária.

Por isso, quando alguém reclama, por exemplo, que paga IPTU e a rua onde mora está esburacada, direciona mal a reclamação. Igualmente sem fundamento legal é utilizar o fato de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) para reclamar da má conservação de estradas, ou do custo de pedágio.

Na cidade de São Paulo, Educação e Saúde são as duas únicas áreas que têm receitas vinculadas ao percentual da arrecadação de impostos. Os demais setores, incluindo melhorias urbanas, têm seus percentuais determinados a cada exercício (orçamento municipal). Tais percentuais são pré-definidos pelo Executivo e enviados à Câmara Municipal, para análise e aprovação (ou não). Este tipo de tramitação é o mesmo que Kassab enfrentará para aprovar o pretendido aumento no IPTU do paulistano. Sem contar que, antes, deverá solicitar à área técnica da prefeitura a atualização do valor venal de todos os imóveis paulistanos.

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