Resolução proíbe divulgação de
obras e eventos até as eleições de outubro; somente utilidades públicas estão
autorizadas.
Restrições eleitorais entraram em vigor no último sábado, dia 06 e
prefeituras desativam redes.
As Prefeituras de Ribeira do Amparo e Tobias Barreto, divulgaram a suspensão temporariamente das redes sociais e retomarão com as postagens apenas depois das eleições. Assim como a câmara de vereadores de Tobias Barreto.
E em releases para imprensa. Essa
é uma determinação dos setores de Assuntos Jurídicos em obediência à lei
eleitoral.
Em Poço Verde, a administração municipal também decidiu suspender as redes sociais.
Com a proximidade das eleições municipais de 6 de outubro, a legislação começa a ficar mais rígida em relação a divulgação de notícias pelos órgãos públicos, como as prefeituras e câmaras.
Para cumprir a Resolução 23.738/24, três meses antes do pleito, 7 de julho, as prefeituras devem manter apenas o acesso à informação aos cidadãos.
A resolução permite a divulgação apenas em caso de
grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
A prestação de serviço ao morador pode continuar sendo
divulgada pelas prefeituras.
Publicações sobre vacinas, falta de água,
interdição de ruas, são exemplos de conteúdos considerados de extrema
importância e podem ser feitas em sites e redes sociais.
Por Fram Marques, DRT 2308 MTB/SE
Professor, Jornalista e Publicitário
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