Procuradoria pede condenação de Moura e devolução de verba desviada

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações penais contra o líder do governo e Deputado Federal André Moura (PSC).

Moura é apontado como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do município de Pirambu, em Sergipe.

A PGR pede a condenação, ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004) e ainda conseguiu eleger Juarez Batista dos Santos, seu sucessor. Em depoimento à polícia civil, o novo prefeito afirmou que o prefeito “de fato” continuava a ser André Moura e seu grupo. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais.

Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. “Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, afirma Dodge no documento.

Entre as concessões feitas por Juarez dos Santos ao grupo de Moura, a PGR elenca a entrega de dinheiro em espécie do erário municipal, a disponibilização de linhas telefônicas exclusivas e a compra de comida e bebidas para uso privado de André Moura. Juarez dos Santos disse que, em 2006, Moura exigiu repasse superior a R$ 1 milhão. Com isso, o então prefeito passou a interromper os desvios que fazia cumprindo ordens de André Moura e, segundo ele, passou a receber ameaças. Juarez relatou que um vigilante de sua casa levou um tiro de raspão em uma tentativa de assalto, que ele acredita ter ocorrido a mando de Moura.

Ações penais 

As alegações finais utilizam provas coligadas em três ações penais. A 974 trata da formação de quadrilha e da apropriação de gêneros alimentícios, comprados no comércio local e pagos com recursos públicos, para André Moura; a ação penal 973 versa sobre a utilização de linhas telefônicas com o pagamento das respectivas contas pela prefeitura de Pirambu; a 969 recai sobre o uso de veículos e servidores do município que trabalhavam como motoristas para André Moura.

Nota à imprensa

Ao contrário das alegações da PGR quanto ao deputado federal André Moura (PSC/SE), informamos que toda a prova testemunhal e material arrolada ao processo indica não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu (SE).

Nos autos, também se comprova, pela prova colhida pelo STF, com a oitiva de dezenas de testemunhas, inclusive de acusação, que o deputado não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros, conforme alega a PGR.

Além disso, o denunciante e ex-prefeito da cidade, em depoimento prestado à Polícia Federal há quase dois anos, afirmou que tais repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possui qualquer prova de suas alegações contra André Moura, feitas em 2007. A petição, portanto, não trouxe qualquer novidade. Neste sentido, a PGR cumpre o seu papel ao repetir acusações feitas há mais de dez anos, antes da fase de produção das provas que inocentam o deputado.

Por fim, a Assessoria Jurídica do deputado ainda será intimada para apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR.

Brasília, 15 de fevereiro de 2018.

Assessoria de Comunicação
Deputado federal André Moura

Qual o futuro de Sergipe no Senado com Jackson e Maria?

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Após uma gestão desastrosa, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, já é considerado por muitos pré-candidato ao Senado.

Aos 73 anos de idade, Jackson não desistiu da vida política, apesar de ter pedido em programa de TV, para os eleitores não votarem nele caso tentasse concorrer a algum cargo.

Mesmo com um índice de rejeição altíssimo, Jackson vai tentar a vaga no Senado. Se eleito, será que ouvirá o povo sergipano nas votações? Ou seguirá os passos de Maria do Carmo? Maria é conhecida por se ausentar das votações. Será que Sergipe terá um senador atuante em prol da sociedade?

SERGIPE: Pacientes que lutavam contra câncer morrem a espera de tratamento

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Dois pacientes oncológicos que lutavam contra o câncer morreram desde que as sessões de radioterapia foram interrompidas, no último dia 15 de janeiro. Um problema no aparelho resultou na interrupção do tratamento.

Para a Infonet, a presidente do Grupo Mulheres de Peito, Sheila Galba, informou que 40 pacientes ainda aguardam uma solução por parte do Hospital. “Dois pacientes já faleceram, e aí a gente pergunta: será que isso não aconteceu porque o câncer se agravou nesse período?”, questiona.

No Facebook, uma postagem foi publicada no Grupo Mulheres de Peito: “30 dias e a máquina de radioterapia do Hospital Cirurgia continua quebrada”.

Em nota, a assessoria de Comunicação do Hospital Cirurgia informou que “a chegada do engenheiro responsável pelo conserto e manutenção da máquina de Radioterapia está prevista para amanhã, a fim de que possa ser feita a substituição da válvula que faz o controle do fluxo de água para a emissão dos feixes, e assim o problema seja resolvido”. Sobre a Quimioterapia, assessoria informou que “houve um bloqueio financeiro de 400 mil reais pelo Ministério Público do Trabalho, o que inviabilizou o pagamento à Clínica terceirizada, responsável pelo tratamento dos pacientes. O Jurídico do Hospital está tentando o desbloqueio para que possam ser regularizados os pagamentos dos prestadores, inclusive da Clínica”.

Drones são apreendidos pela polícia nos três primeiros dias de Carnaval

Os equipamentos não possuíam liberações necessárias para funcionamento

Dois drones que operavam de forma irregular foram apreendidos pelas polícias Militar e Civil durante os três primeiros dias de Carnaval em Salvador. Os equipamentos estavam sendo utilizados no circuito Dodô (Barra/Ondina). 

Os operadores dos drones recolhidos não possuíam as liberações emitidas pelas agências Nacional de Aviação Civil (Anac) e Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outros dois equipamentos foram apreendidos, mas liberados depois que os policiais constataram que os responsáveis portavam a documentação dos dispositivos e estavam regularizados. 

"Além das irregularidades junto aos órgãos competentes, as aeronaves não possuíam autorização junto ao sistema de controle de acesso ao espaço aéreo, cedida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)", explicou o coordenador do Centro de Controle Operacional da Polícia Civil no Carnaval, delegado Jorge Figueiredo, por meio de nota da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA).

Também por meio de nota, o tenente-coronel da PM Renato Lima, comandante do Grupamento Aéreo da PM, informou que a fiscalização da utilização de drones deve ser feita quando a operação do equipamento coloca em risco a segurança de um voo tripulado. "Desde 2015 que promovemos anualmente um encontro com operadores de drones para esclarecer sobre as regras e regulamentações para a utilização dos equipamentos de forma segura e responsável”, contou o tenente-coronel.

CORREIO DA BAHIA

Estes são os 8 políticos mais ricos do Brasil e aqui está a origem de suas fortunas

por André Spigariol

No apagar das luzes de 2017, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Isso porque, ao sancionar a lei, Temer riscou do texto o dispositivo que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% dos rendimentos declarados pelo doador. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para o autofinanciamento de campanhas pelos candidatos.

Antes mesmo da derrubada do veto, partidos como PSB e Rede foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de candidatos a cargos públicos financiarem integralmente suas campanhas eleitorais.

O argumento principal é que o autofinanciamento compromete a igualdade de chances dos candidatos vencerem um pleito. O PSB aponta que, em média, campanhas vitoriosas custam 15 vezes mais que as derrotadas, citando o exemplo de João Dória, que teve patrimônio declarado próximo de R$ 180 milhões.

Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral. Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais” – Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

Ao mesmo tempo, é notório que diversos integrantes da classe política estão entre as pessoas mais ricas da nação. No entanto, não é trivial medir essa riqueza: o banco de dados do TSE com as declarações de patrimônio de pessoas que disputam eleições – única base de informações consolidadas sobre a riqueza dos políticos – é um instrumento incompleto, visto que está sujeito a erros e omissões dos candidatos e à não-atualização dos valores.

Ou seja: como as regras tributárias da Receita Federal permitem que uma pessoa declare parte de seus bens (como imóveis) de acordo com o valor pago na aquisição, não existe obrigatoriedade de corrigir esse patrimônio pelos valores de mercado até a data de sua venda, o que pode gerar grandes defasagens, como bem apontaram reportagens da Folha de S. Paulo e da Carta Capital. Fora isso, a imprensa já divulgou amplamente os casos de candidatos “falsos milionários”, que erram nos zeros quando preenchem a declaração de bens.

A declaração, no entanto, pode ser um bom ponto de partida. Foi a partir dela que a Folha identificou, no início de 2018, o crescimento anormal do patrimônio do clã Bolsonaro na política. Os dados do TSE, no entanto, revelam que a família do ex-capitão do Exército está bem longe das primeiras posições do ranking de políticos mais ricos do país, como fica claro na lista abaixo.

1. Lirio Parisotto

Eleito como segundo suplente de senador, na chapa do amazonense Eduardo Braga, Lirio Parisotto entrou para a política em 2010, como financiador da campanha. Prática tradicional da política brasileira, milionários costumam chegar ao Senado como suplentes, onde fazem um acordo com seus candidatos para exercerem parte do mandato sem que precisem batalhar por votos.

No entanto, esse não é o caso de Parisotto, que ainda não teve chance de assumir o mandato. Isso porque a primeira suplente da aliança é Sandra Braga, esposa de Eduardo. Ela ocupou a cadeira em 2015 e 2016, no período em que o titular esteve no Ministério de Minas e Energia do governo Dilma.

A fortuna de Lirio Parisotto (estimada em US$ 1,6 bilhão pela Forbes) começou a se formar quando, em 1988, ele fundou a Videolar, que viria a se tornar uma das maiores empresas da indústria fonográfica brasileira. Em 2002, entrou para o setor petroquímico, inaugurando a primeira indústria do segmento na Região Norte dedicada à produção de poliestireno, um material plástico usado como matéria prima pela Videolar e diversas indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus.

Atualmente, o mercado petroquímico é o foco de atuação da Videolar-Innova, nome que a empresa passou a utilizar após a compra da Innova Petroquímica em 2014. A firma opera quatro instalações industriais de alta tecnologia: três no Polo de Manaus e um no Polo de Triunfo (RS).

Enquanto isso, Parisotto vem multiplicando sua fortuna no mercado de ações: seu portfolio inclui papéis de bancos, mineradoras, companhias de energia, siderúrgicas e corporações que pagam altos dividendos. Além disso, possui títulos do Tesouro Nacional e imóveis por todo o Brasil.

O empresário também esteve no centro de uma polêmica nacional após ter agredido Luiza Brunet, sua ex-namorada, durante uma viagem a Nova Iorque em maio de 2016. Na ocasião, a modelo teve quatro costelas quebradas e uma lesão no olho esquerdo. Pelo crime, o senador suplente foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em junho do ano passado: terá que prestar serviços comunitários por um ano e ficará sob vigilância por dois anos. A sentença, porém, aguarda julgamento de recurso apresentado pela defesa de Lirio.

2. Blairo Maggi

Conhecido como “Rei da Soja” e homem mais poderoso do agronegócio brasileiro, o atual ministro da Agricultura elegeu-se senador pelo PR em 2010, quando declarou à Justiça Eleitoral ser dono de um patrimônio R$ 152,4 milhões. Multiplicando a cifra apenas pela inflação acumulada no período, são mais de 239,7 milhões de reais em valores atuais. Além de senador e ministro, Blairo foi governador do Mato Grosso entre 2003 e 2010. Em 2005, venceu o inglório troféu “Motosserra de Ouro” do Greenpeace, tornando-se também o “rei do desmatamento”.

Em 2015, Maggi alcançou pela primeira vez a lista de bilionários da revista Forbes, com fortuna da ordem de 1,2 bilhão de dólares. Fundador do Grupo Amaggi, atua nas áreas de sementes, insumos para plantio de soja, produção agrícola (algodão e milho, além de soja), pecuária, fertilizantes e químicos, processamento de soja, transporte fluvial, administração de portos e produção de energia.

Segundo o BNDES, desde 2008 empresas do Grupo Amaggi já captaram mais de R$ 288 milhões em empréstimos públicos para financiar seus investimentos. Em 2016, a revista Exame considerou a Amaggi a 39ª maior corporação do Brasil em volume de vendas líquidas.

Como governador, Maggi formou a base de apoio do segundo governo Lula. No Senado, continuou apoiando o PT, principalmente no primeiro mandato de Dilma Rousseff. No entanto, após a reeleição da presidente, passou a criticar o governo e engrossou o coro pelo impeachment. Após isso, deixou o PR e passou para o PP, integrando o governo Temer.

Em setembro do ano passado, o ministro foi alvo da Operação Malebolge, da Polícia Federal. De acordo com denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, Maggi solicitou ao então presidente do BicBanco, José Bezerra de Menezes, que fizesse empréstimos ao ex-secretário Eder de Moraes para cobrir um rombo de R$ 130 milhões deixados pela gestão de Blairo como governador de Mato Grosso (MT).

“Entre 2005 e 2014, vários empréstimos foram realizados perante a instituição financeira BicBanco com finalidade diversa da contratualmente estipulada. Os recursos provenientes dos empréstimos foram utilizados para pagamento de dívidas políticas e eleitorais dos investigados e posteriormente quitadas, de forma dissimulada, com a utilização de pessoas jurídicas diversas, ligadas ao grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa”, denuncia a PGR.

Em nota, o ministro de Temer afirmou que nunca utilizou meios ilícitos em seu governo e classificou as acusações como mentirosas. “Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja ‘mudanças de versões’ em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade”, afirma.

Um dos elementos centrais da investigação é uma carta-fiança de R$ 5 milhões assinada por Blairo e dirigida ao BicBanco. O documento foi apreendido na residência de Eder de Moraes e dava garantia a um dos empréstimos fraudulentos solicitados pelo grupo por meio de uma empresa de pavimentação.

3. Newton Cardoso

Ex-governador de Minas Gerais e ex-deputado federal, Newton Cardoso é um dos políticos mais conhecidos de seu estado, um dos principais nomes do MDB. Está na política desde 1973, quando assumiu a prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Sua ascensão está intimamente ligada ao grupo Magnesita, no qual trabalhou desde jovem até se tornar sócio da companhia. Para os donos da mineradora, “Newtão” era praticamente um filho adotivo.

Seu patrimônio sempre foi assunto de muita especulação na imprensa, mas pouco comentado pelo empresário até 2002. Desde então, passou a construir publicamente uma narrativa de empreendedor de sucesso, numa tentativa de justificar seu enriquecimento.

Em 2013, ele foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Contagem por improbidade administrativa cometida durante seu último mandato como prefeito de Contagem (1997-1998). A ação, movida pelo Ministério Público do estado, acusa Newton de ter firmado contratos irregulares com uma entidade assistencial presidida por sua ex-mulher.

A mesma decisão também condenou Walter Cardoso, irmão do deputado, a devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos por desapropriação irregular de um imóvel em Contagem. A Justiça entendeu que houve um processo jurídico simulado para a desapropriação de 514 mil metros no bairro Piraquara, em Contagem. Na avaliação do juiz, o parentesco entre os dois irmãos foi ocultado quando o terreno foi comprado da Caixa Econômica Federal, quando Newton Cardoso era governador. O processo foi homologado em 1997, quando o peemedebista já estava à frente da prefeitura.

Em outro processo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em segunda instância, uma condenação contra “Newtão” por improbidade administrativa. Desta vez, ele foi denunciado pelo MPMG pelo uso indevido de um helicóptero do Governo do Estado em 95 viagens com fins particulares entre os anos de 1999 e 2002, quando o acusado era vice-governador. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres do estado pode chegar a R$ 600 mil. Publicada em 2015, a decisão do TJMG enquadra o político na Lei da Ficha Limpa, mas ainda cabe recurso.

Um episódio caricato do esforço de Newton para consolidar sua imagem de homem rico por méritos próprios se deu em 2009, quando uma reportagem da Revista Veja obteve um vazamento de documentos sigilosos do processo de divórcio do ex-governador, que foi casado durante 34 anos com Maria Lucia Cardoso, também ex-deputada federal pelo PMDB. Na ação, Maria Lucia acusava o empresário de ocultar um patrimônio avaliado em R$ 2,5 bilhões de reais.

Irritado com o vazamento, Newton convocou uma coletiva de imprensa na qual, com palavrões e termos chulos, descreveu os bens que compõem seu patrimônio. “Minha fortuna é muito maior que o que eles falaram”, declarou. Aos jornalistas, ele afirmou possuir 145 fazendas (uma delas com dois poços de petróleo), 145 carros, dois apartamentos nos Estados Unidos, um hotel em Paris, um refúgio em Roma, um apartamento na capital francesa, uma praia e duas ilhas (uma na Bahia e outra em Angra dos Reis). Um ano depois, o magnata concorreu à Câmara pela última vez. Ao TSE, no entanto, ele declarou que era dono de uma fortuna bem mais modesta: R$ 77,8 milhões.

A denúncia de Maria Lucia confirma o modus operandi de Cardoso para ocultar seus bens. Sua forma mais comum de fazer isso era com a abertura holdings empresariais, atribuindo às subsidiárias delas a posse de seus bens. Com isso, o político dificultou o rastreamento de seu patrimônio pela Receita Federal. Isso também era possível ao fundar empresas em paraísos fiscais, que guardam sigilo sobre o nome dos sócios. Esse artifício foi usado, por exemplo, para esconder uma participação que tinha na mineradora Magnesita, líder na produção do mineral de mesmo nome, que é usado na produção de aço.

Além disso, Maria Lucia afirmou que seu ex-marido guarda dinheiro na Suíça. Em 1995, Newtão vendeu o jornal Hoje em Dia à Igreja Universal e recebeu parte do pagamento em uma conta bancária aberta na cidade de Fribourg em nome da empresa Panka Espace. Lucia conta que seu ex-marido recebeu o restante devido pela Universal em dinheiro vivo das mãos do bispo Edir Macedo.

Segundo dados da Receita Federal, seu CPF aparece no quadro societário de 12 empresas. Uma delas é a Companhia Siderúrgica Pitangui, inscrita na dívida ativa da União com um débito de R$ 48,7 milhões. A empresa é presidida pelo filho do magnata, o deputado federal Newton Cardoso Jr. Relator do Refis (programa de refinanciamento de dívidas do Governo Federal) no ano passado, o parlamentar incluiu no texto da lei a previsão de descontos de até 99% dos juros e multas dos valores em atraso.

4. Marcelo Beltrão de Almeida

Tendo declarado ao TSE ser dono de um patrimônio de R$ 740,4 milhões em 2014, quando fracassou na tentativa de se eleger senador pelo MDB do Paraná, Marcelo Almeida é figura frequente na lista dos candidatos mais ricos das eleições. Exerceu o cargo de vereador em Curitiba por dois mandatos e, na condição de suplente, alcançou uma vaga na bancada paranaense da Câmara dos Deputados nas duas últimas legislaturas. Engenheiro civil, filiado atualmente ao PV, o político é filho de Cecilio do Rego Almeida (falecido em 2008), fundador do grupo CR Almeida.

Criada nos anos 1950, a CR Almeida chegou a ser considerada uma das quatro maiores empreiteiras do país, responsável pela execução de grandes obras de rodovias e ferrovias durante o regime militar. O episódio mais conhecido de Cecilio envolve a apropriação irregular de uma fazenda de 4,5 milhões de hectares de terras públicas no Pará, o maior caso de grilagem do mundo. O terreno, equivalente ao tamanho de Bélgica e Holanda juntas, era ocupado irregularmente por uma das empresas do Grupo CR Almeida. Em 2011, a matrícula da chamada Fazenda Curuá foi anulada pela Justiça Federal.

Dos R$ 740 milhões declarados por Marcelo, 676,5 (91%) estão em cotas da empresa paranaense Participare Administração e Participações, ligada ao Grupo CR Almeida, da qual ele possui 20,5% das ações e divide o controle com seus irmãos. A companhia, por sua vez, é acionista majoritária da Primav, que controla a concessionária de estradas EcoRodovias. De acordo com a Receita Federal, a Participare possui capital social de R$ 6,1 bilhões, o que significa que as cotas de Marcelo valem cerca de R$ 1,2 bilhão.

Entre 2010 e 2012, a EcoRodovias captou R$ 287,2 milhões junto ao BNDES. O dinheiro foi usado para financiar projetos de expansão da empresa e reequilibrar as contas da concessionária com seus credores. A Primav também participa do consórcio responsável pela construção da Linha Bronze do monotrilho de São Paulo, que ligará a capital paulista à região do ABC, mas a obra ainda não saiu do papel.

5. João Claudino Fernandes

Segundo suplente do Senador Ciro Nogueira (PP-PI), “Seu João” é um dos homens mais ricos e conhecidos do Piauí, estado onde construiu sua fortuna antes de entrar no PRTB de Levy Fidelix para concorrer na chapa de Nogueira em 2010. O empresário é dono do Grupo João Claudino, um dos maiores conglomerados do país. Seu portfólio de atuação vai desde lojas de departamentos a fábricas de colchões e bicicletas. Ao todo, são 16 firmas sediadas em Teresina. Em 2010, Claudino declarou ao TSE que era dono de R$ 623,5 milhões. De acordo com a declaração, 96% da fortuna se concentra em ações ou cotas de capital de empresas ligadas ao Grupo Claudino.

Em 2015, a Construtora Sucesso, empreiteira do Grupo Claudino, foi citada entre as 100 principais ações de combate à corrupção realizadas pelo Ministério Público naquele ano. A Sucesso é ré no processo que denuncia irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do aeroporto Internacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI). Os repasses do convênio totalizaram R$ 12,8 milhões.

A Sucesso é também a responsável pela realização de outras obras públicas no nordeste brasileiro. Em 2009, por exemplo, a companhia assinou contratos de R$ 289 milhões com o Governo do Estado. Em 2012, a empreiteira firmou dois contratos com o Governo Federal, num total de R$ 155,3 milhões. De 2002 a 2014, a construtora de Seu João recebeu R$ 33,3 milhões em empréstimos do BNDES.

O empresário é pai do ex-senador João Vicente Claudino (PTB-PI), candidato derrotado ao governo do Piauí em 2010.

6. Ronaldo Cezar Coelho

Nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral, há uma presença constante no topo da lista de candidatos mais endinheirados. Sempre que se candidata, o banqueiro carioca Ronaldo Cezar Coelho aparece com patrimônio vistoso e sempre declarado de maneira detalhada. Entre ações, obras de arte e investimentos no exterior, o  irmão do comentarista Arnaldo Cezar Coelho era detentor de uma fortuna de R$ 553,3 milhões em 2014, quando era o primeiro suplente da chapa de Cesar Maia para o Senado.

Forte de dinheiro, mas fraco de campanha, Coelho ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados em quatro legislaturas; seu último ano de mandato foi em 2007. Foi constituinte pelo PMDB e, depois, ajudou a fundar o PSDB, pelo qual se elegeu outras três vezes. Para compor a chapa com Maia, o magnata trocou o tucanato pelo PSD.

No ano passado, uma reportagem da Folha de S. Paulo apontou que o banqueiro foi o operador de caixa 2 de José Serra no exterior durante a campanha presidencial de 2010. Segundo o jornal, Cezar Coelho recebeu R$ 23 milhões da Odebrecht em uma conta na Suíça.  Os repasses, que entraram no programa de repatriação de recursos do Governo Federal, seriam um reembolso a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha tucana.

Em 2004, a Polícia Federal descobriu que o então deputado havia enviado R$ 197,9 milhões ao exterior entre 1999 e 2002, por meio de contas CC5. A quantia é equivalente a meio bilhão de reais em valores atuais. Naquela época, as CC5 eram conhecidos meios de evasão de divisas. Os titulares das contas CC5 não pagavam impostos e podiam transferir o saldo para o exterior sem nenhuma taxação. Segundo a declaração de bens de Coelho, 33% (R$ 180,6 milhões) de seu patrimônio está protegido nas Ilhas Virgens Britânicas.

7. Tasso Jereissati

Senador pelo PSDB do Ceará, Tasso é o ilustre representante de uma das famílias mais ricas do nordeste brasileiro. Em 2014, seu patrimônio era de R$ 389 milhões, o maior entre os eleitos para o Senado naquele ano. Do total, mais de 82% da fortuna se concentra em ações, sendo que mais da metade dos bens estava reunida em papéis de duas empresas: a Calila Investimentos e a Calila Participações.

A Calila Investimentos é uma das acionistas da Renosa, controladora da Solar BR, a segunda maior fabricante do grupo Coca-Cola no Brasil. Em 2016, a Renosa teve lucro de R$ 387 milhões e seu patrimônio líquido consolidado era de R$ 4,2 bilhões. Neste mesmo ano, a companhia teve uma Ebitda (lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de R$ 892,9 milhões. Para efeito de comparação, a distribuidora da Coca-Cola na região sul foi comprada pela FEMSA por R$ 3,5 bilhões, tendo registrado Ebitda de R$ 335 milhões naquele ano.

Além da Coca-Cola, Tasso tem parte de sua fortuna construída no ramo imobiliário, através do Grupo Jereissati. O senador possui participação em shoppings centers administrados pela Jereissati Centros Comerciais, com destaque para o Iguatemi de Fortaleza (CE). Em 2015, a JCC declarou lucro de R$ 140 milhões e patrimônio líquido na casa de R$ 476 mi.

Para sua campanha de 2014, Tasso arrecadou R$ 8,7 milhões em doações, sendo R$ 2,6 mi oriundos de seu patrimônio próprio, diretamente ou através das empresas que possui. Com R$ 1 milhão, a Contax foi a segunda maior doadora; à época, a companhia tinha participação acionária de Carlos Francisco Jereissati (irmão do senador), que foi um dos donos da Oi e é sócio da rede de shoppings Iguatemi.

Conduta vedada a parlamentares, Tasso é também proprietário de duas emissoras: a TV Jangadeiro, afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) no Ceará, e a FM Jangadeiro, rádio FM de Fortaleza.

8. Otaviano Olavo Pivetta

Outra figurinha carimbada na lista dos políticos milionários é Otaviano Olavo Pivetta (PSB), ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, que governou a cidade em dois períodos: 1997-2004 e 2013-2016. Em 2016, concorreu à reeleição, mas foi derrotado por Luiz Binotti (PSD) por 242 votos. Fundador do grupo Terra Santa Agro, um dos maiores produtores de grãos do Brasil, Pivetta chegou a ser o maior acionista individual da companhia e membro do conselho de administração. Em fevereiro do ano passado, ele vendeu todas as suas ações da corporação.  De acordo com o TSE, seu patrimônio é de R$ 359,6 milhões.

Seu nome é relacionado no quadro de sócios e administradores de outras 12 empresas no Brasil. Segundo sua declaração de bens, seu maior patrimônio está na Agropecuária Margarida, localizada em Nova Mutum (MT). A empresa, de acordo com o BNDES, já recebeu empréstimos públicos de R$ 14,8 milhões desde 2012.

Na última eleição, Pivetta foi declarado inelegível pelo TRE-MT, que se baseou num parecer do TCU que incluía seu nome em uma lista de gestores públicos flagrados em mau uso de verbas federais. A irregularidade residia na compra uma ambulância no valor de R$ 110 mil, sendo R$ 56,9 mil do veículo e R$ 53 mil dos equipamentos para utilização como serviço de saúde móvel através de convênio, de 2002, com o Ministério da Saúde. O contrato, que foi identificado como superfaturado, foi parar na Operação Sanguessuga.

Por conta dessa aquisição, Pivetta foi denunciado pelo MPF em 2008 por peculato e fraude em licitação. Em janeiro do ano passado, o ex-prefeito foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou que não havia provas da participação de Pivetta no esquema das sanguessugas.

31 políticos que você não deveria reeleger em 2018 (se quiser vê-los sem foro privilegiado)

Brasil, 4 de dezembro de 1963.

Subindo na tribuna para discursar sobre as ameaças que recebera do senador alagoano Silvestre Péricles, o senador Arnon de Melo (pai do futuro presidente Fernando Collor de Melo) não leva mais do que alguns segundos para interromper sua fala e ir às vias de fato com seu opositor, disparando contra ele dois tiros, que acabariam ambos acertando outro senador, José Kairala, do Acre, que tentava apartar a briga.

A morte ocorrida em plenário e gravada em um áudio que você pode acessar clicando aqui não deixa margem para dúvida sobre a existência de um crime. O resultado de tudo isso? Arnon foi preso, permanecendo em uma cela, ainda de posse de sua arma, até decisão do juiz que o considerou… exatamente! Inocente.

Se tudo isso parece surreal, convém lembrar o editorial do jornal O Globo (de cujo dono Arnon era sócio em Alagoas), sobre o ocorrido:

“A democracia, apesar de ser o melhor dos regimes políticos, dá margem, quando o eleitorado se deixa enganar ou não é bastante esclarecido, a que o povo de um só estado – como é o caso – coloque na mesma casa legislativa um primário violento, como o senhor Silvestre Péricles, e um intelectual, como o senhor Arnon de Mello, reunindo-os no mesmo triste episódio, embora sejam eles tão diferentes pelo temperamento, pela cultura e pela educação”

Passados 54 anos desde o episódio em questão, os crimes cometidos por políticos – inclusive nobres senadores – continuam a estampar manchetes de jornais, ainda que não falemos de assassinatos.

Em meio à Lava Jato, que pode ser considerada a mais bem-sucedida operação de combate aos crimes políticos no país e cujas investigações já alcançam nada menos do que 15 países, o resultado da atuação do judiciário, diante da quantidade de provas e materiais reunidos sobre o ocorrido, ainda parece inconsistente.

Em primeira instância, a operação condenou até aqui 113 pessoas a pouco mais de 1.700 anos de prisão somados, tendo ainda conseguido a confissão de executivos de 16 empresas brasileiras, que geraram multas totais de R$ 15 bilhões no Brasil e outros R$ 14 bilhões no exterior (com destaque para a Petrobras que concordou em pagar R$ 9,5 bilhões à justiça americana por prejuízos causados aos acionistas minoritários).

Na segunda instância, onde foi julgado o ex-presidente Lula na última semana, foram 71 condenações, com seis condenados em primeira instância sendo absolvidos e seis outros absolvidos em primeira instância sendo condenados na instância seguinte.

Mesmo com tantos resultados, ainda resta a dúvida: quando os políticos envolvidos serão de fato julgados?

Para responder a esta pergunta é preciso falar sobre algo tipicamente brasileiro: o foro privilegiado. Por aqui, autoridades dos mais variados níveis são consideradas aptas a serem julgadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal, somando 45,3 mil detentores de tal privilégio. Este número é bastante superior ao dos demais países analisados pela Ajufe, a associação de juízes responsável pela estimativa. Nos Estados Unidos, por exemplo, nem mesmo o presidente Donald Trump desfruta do benefício.

O resultado até aqui tem sido desanimador. Dos 500 políticos julgados pelo STF desde 1988, apenas 16 foram de fato condenados, sendo o primeiro apenas em 2010. Cerca de dois em cada três processos contra políticos têm o mesmo destino: prescrição pela demora em serem julgados.

Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a chamada “Lista da Odebrecht” é um bom exemplo: dos mais de 190 nomes citados, apenas cinco chegaram à condição de réus no STF e, ao longo de 2017, boa parte das acusações foram retirados das denúncias, incluindo nomes como o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.

Se tudo isso parece revoltante, há algo que você pode fazer que é muito mais eficiente do que replicar hashtags como “E o Cunha?” ou “E o Aécio?” para se referir à impunidade generalizada no país: analisar a situação de cada candidato antes de garantir que eles recebam ou mantenham o foro privilegiado em 2019.

Por isso mesmo, reunimos aqui os 31 políticos em que você não deve votar em 2018, caso queira vê-los sendo julgados pela Lava Jato.

1. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Deputado

Com uma passagem relâmpago pela liderança do governo na câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro integra a lista de deputados do Partido Progressista acusados pelo ex-Procurador-Geral da República de terem se beneficiado de recursos oriundos da diretoria de abastecimento da Petrobras.

Denunciado por meio da delação de Paulo Roberto da Costa, Ribeiro é acusado pela PGR de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2015, já acusado pela investigação, chegou a ocupar a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

2. José Otávio Germano (PP-RS) – Deputado

Delatado pelo doleiro Alberto Youseff e pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, o deputado gaúcho José Otávio Germano seria integrante do esquema de desvio de recursos da Petrobras para o seu partido, motivo pelo qual o STF acolheu denúncia contra o deputado em Setembro de 2017. Em dezembro do mesmo ano, o deputado teve bens no valor de R$ 11,8 milhões bloqueados pela justiça por suspeita de enriquecimento ilícito. Entre outras razões, por ter recebido valores não declarados de empreiteiras, como uma doação de R$ 200 mil realizada pela construtora Queiroz Galvão

Ainda em 2017, Germano foi integrante do grupo de oito parlamentares que, segundo análise do Sindifazenda, mais faltaram a sessões na Câmara dos Deputados, tendo deixado de comparecer em mais da metade dos 119 dias úteis do Congresso no ano.

3. José Mentor (PT-SP) – Deputado

Denunciado pelo Procurador-Geral da República em maio de 2017, o deputado paulista José Mentor estaria ligado a um esquema para favorecer a contratação da empresa IT7 de softwares pela Caixa Econômica Federal, em um contrato estimado em R$ 71 milhões.

Segundo a procuradoria, Mentor teria realizado a ação de favorecimento da empresa junto do ex-deputado federal André Vargas, atualmente preso e ex-companheiro de partido de Mentor. Com base em mensagens trocadas entre ambos, a PGR acredita que Mentor teria recebido favorecimentos no valor de R$ 380 mil.

Por ocasião da denúncia, o ex-deputado André Vargas teria pedido que seu processo deixasse as mãos do Juiz Sergio Moro e fosse para o STF, tendo em vista se tratar do mesmo caso.

4. Luiz Fernando Faria (PP-MG) – Deputado

Junto de seu colega de partido José Otávio Germano, Faria é acusado pela PGR de ter pago propina de R$ 200 mil ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, em um hotel de luxo no Rio de Janeiro.

Ainda que inicialmente Paulo Roberto não tivesse entendido a razão do recebimento da propina, mais tarde verificou-se que tal situação ocorreu pois a diretoria da Petrobras havia incluído em uma licitação na estatal a empresa Fildens, alegadamente ligada a ambos os parlamentares.

Em 2017, Faria presidiu de forma interina durante 54 minutos a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dada a vacância do então presidente da CCJ durante a sessão. Em dezembro do mesmo ano, o deputado integrou o grupo de pessoas mencionadas em reportagem do jornal Bom Dia Brasil, acusadas de utilizarem dinheiro público para garantir passaportes diplomáticos a familiares.

5. Nelson Meurer (PP-PR) – Deputado

Com R$ 78,8 milhões em bens bloqueados, o processo contra o deputado paranaense Nelson Meurer é um dos mais avançados no STF. Ao todo, Nelson soma três acusações no âmbito da Lava Jato, incluindo uma feita já sob o novo comando da Procuradoria-Geral da República, de Raquel Dodge.

Segundo a PGR, Meurer teria cometido crimes em 605 ocasiões distintas, sendo 269 acusações de corrupção passiva e 336 por lavagem de dinheiro.

A PGR pede, além da perda de mandato, o pagamento de multas no valores de R$ 715 milhões, referentes ao valor que o deputado é acusado de ter recebido do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Em valores da época, R$ 357 milhões (entre 2006 e 2014).

6. Sandes Júnior (PP-GO) – Deputado

Eleito como suplente de deputado, o goiano Sandes Júnior é um exemplo do vai e vem dado pelo foro privilegiado. Integrante do grupo acusado dentro do Partido Progressista, Júnior assumiu a vaga como deputado após o também membro do PP, Alexande Baldy, assumir o cargo de ministro das Cidades. Em função do novo cargo, o agora deputado alega em pedido feito ao ministro do STF, Edson Fachin, que seu nome deve ser julgado junto ao STF, e não em primeira instância com o Juiz Sérgio Moro.

7. Vander Loubet (PT-MS) – Deputado

Primeiro deputado a se tornar réu pela acusação de integrante de organização criminosa no âmbito da Lava Jato, o deputado sul-mato-grossense Vander Loubet é acusado de receber R$ 1,028 milhão do esquema instalado para desviar recursos da BR Distribuidora.

Segundo o então procurador Rodrigo Janot, Loubet era o responsável por um dos dois grupos que atuavam na BR Distribuidora para garantir o desvio de recursos, liderando um deles, mas distinto do grupo ligado ao PTB do senador Fernando Collor de Mello. Contra ele, pesam ainda acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

8. Waldir Maranhão (ex-PP e atual PTdoB – MA) – Deputado

Ligado ao ex-presidente da câmara Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão chegou a ocupar interinamente a presidência da câmara após o afastamento do mesmo. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, Waldir fazia parte do grupo de oito congressistas do PP acusados de desviar recursos da Petrobras por meio do pagamento de propinas da empreiteira Queiroz Galvão.

9. André Moura (PSC-SE) – Deputado

Tendo sido líder do governo no Congresso, o deputado André Moura é um costumeiro frequentador do STF, onde responde a três processos e já foi condenado pelo desvio de R$ 1,4 milhão da loteria “Time Mania”.

Dada sua visibilidade como líder do governo e aparições notórias – como em outubro de 2017 quando afirma que “bandido bom é bandido morto” -, o deputado e réu pode concorrer ao cargo de governador pelo seu estado, Sergipe.

10. Rodrigo Maia (DEM-RJ) – Deputado

Atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (o “Botafogo” na planilha da Odebrecht, em referência ao seu time do coração) é acusado de ter recebido valores não declarados pela empreiteira nas eleições de 2008, 2010 e 2012. Contra ele, pesam ainda denúncias de recebimento de R$ 100 mil pelo apoio dado a uma Medida Provisória que beneficiaria a petroquímica Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht.

Em outra acusação, o deputado é citado como tendo recebido R$ 1 milhão da empreiteira OAS. Neste caso, a PGR conta com provas como mensagens de celular supostamente trocadas por Maia e o presidente da empreiteira, Léo Pinheiro. Por este valor, o deputado teria defendido os interesses da empreiteira no Congresso, como quando a medida provisória que regulamentava a aviação regional no país foi à votação.

11. Gilberto Kassab (PSD-SP) – Ministro

Atualmente ocupando um cargo de ministro no governo Temer, Gilberto Kassab tem contra si acusações de recebimento de valores da ordem de R$ 20 milhões, por favorecimento da empreiteira Odebrecht durante sua gestão como prefeito de São Paulo.

Além das acusações por parte da Lava Jato, Kassab é acusado de receber R$ 5,5 milhões da JBS, segundo o delator do caso e ex-diretor da empresa, Ricardo Saud.

12. Marcos Pereira (PRB-SP) – Ex-ministro e candidato a deputado

Ex-ministro do governo Temer, Marcos Pereira é acusado de recebimento de propina das empresas Odebrecht e JBS. No segundo caso, Pereira teria recebido R$ 7 milhões para apoiar o governo Dilma por ocasião do impeachment.

Pereira assumiu o cargo no ministério de Michel Temer em maio de 2016 e renunciou em janeiro de 2018 para ocupar-se da presidência de seu partido, o PRB, e para disputar uma vaga na câmara dos deputados em 2018.

13. Eliseu Padilha (PMDB-RS) – Ministro

Ministro-chefe da Casa Civil no governo Temer (cargo já ocupado por nomes célebres na Lava Jato como José Dirceu, Antonio Palocci e Dilma Rousseff), Eliseu Padilha é citado como destinatário de aproximadamente R$ 10 milhões em propina da empreiteira Odebrecht, entre os anos de 1997 e 2014.

Contra o ministro e braço direito do presidente pesam ainda acusações como o recebimento de R$ 1,49 milhão – ou 1% do contrato – da Odebrecht junto à estatal federal de trens urbanos em Porto Alegre, a Trensurb.

Fora da Lava Jato, as acusações contra Padilha vão de fisiologismo (negociar o comando do Ministério da Saúde em troca de votos no Congresso) a crimes ambientais e grilagem.

14. Aloysio Nunes (PSDB-SP) – Ministro

Ministro das Relações Exteriores e senador mais votado da história de São Paulo, Aloysio Nunes acumula processos no STF, tendo sido acusado, entre outras coisas, de falsidade ideológica e recebimento de propina por parte das empresas UTC e Odebrecht, que contribuíram com valores entre R$ 300 mil e R$ 500 mil para sua campanha ao senado.

15. Aécio Neves (PSDB-MG) – Senador

Ex-candidato à presidência, o tucano Aécio Neves é um dos recordistas de processos no âmbito da Lava Jato. Contra ele pesam nada menos que seis processos. Entre eles, um processo arquivado na última semana, e outro já prescrito.

Em 2017, por consequência das gravações da JBS, em que teria sido gravado pedindo o pagamento de R$ 2 milhões à empresa, o senador teve seu mandato posto em votação no Senado, mas acabou escapando da cassação.

O senador é ainda acusado de ter pedido e levado R$ 5,7 milhões em propina, referentes à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por parte da empreiteira Odebrecht.

Em 2018, Aécio tentará a reeleição ao Senado por Minas Gerais, possivelmente disputando a vaga com a ex-presidente Dilma Rousseff e Ronaldinho Gaúcho.

16. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Senador

Vice-presidente do Senado, o paraibano Cássio Cunha Lima chegou a ser investigado pela Lava Jato, mas, em agosto de 2017, teve seu caso transferido para um inquérito distinto, consequência das investigações, mas julgado por um relator diferente no mesmo STF.

Cássio teria recebido valores em caixa 2 da empresa JBS, descobertos por meio dos desdobramentos da Operação Patmos, que revelou os áudios gravados pelo empresário Joesley Batista.

17. Ciro Nogueira (PP-PI) – Senador

Presidente do Partido Progressista, o senador Ciro Nogueira integra o grupo dos parlamentares envolvidos tanto no esquema investigado pela Operação Lava Jato quanto aqueles decorrentes das delações da JBS.

No primeiro caso, Nogueira é acusado de receber R$ 1,6 milhão em propinas. Já no segundo, a acusação feita por Joesley Batista é de que Nogueira teria pedido propina em nome do partido para as eleições de 2016.

A defesa do senador alega que, como presidente, era responsabilidade do mesmo buscar financiamento junto a empresas, mas nega as irregularidades citadas.

18. Dalírio Beber (PSDB-SC) – Senador

Candidato a prefeito de Blumenau em 2012, o catarinense Dalírio Beber integra a lista de delatados pelo diretor da empresa Foz do Brasil, braço do grupo Odebrecht para a área de saneamento.

Segundo o delator, Paulo Roberto Welzel, a empresa teria mapeado candidatos com reais chances de ganharem as eleições em municípios onde detinha concessões.

Em 2015, Dalírio assumiu a vaga no Senado após o falecimento do senador Luiz Henrique da Silveira, de quem era suplente.

19. Edison Lobão (PMDB-MA) – Senador

Ex-ministro de Minas e Energia durante o governo Dilma, o senador Edison Lobão, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça em parte de 2017, é acusado em dois processos na Lava Jato, incluindo acusações de recebimento de propina das usinas de Belo Monte e Angra 3.

Em ambos os casos, as denúncias se referem ao período no qual Lobão era o responsável pelo ministério, ao qual tanto Eletrobras quanto Petrobras estão subordinadas.

20. Eduardo Braga (PMDB-AM) – Senador

Denunciado por nove delatores, o senador e ex-governador do Amazonas Eduardo Braga é acusado em operações ligadas à Lava Jato por crimes como um suposto recebimento de R$ 1 milhão por parte da Odebrecht enquanto ainda governava o estado do Amazonas.

Eduardo Braga é acusado ainda pelas delações da Odebrecht de ter recebido R$ 6 milhões para apoiar o governo Dilma.

21. Eunício de Oliveira (PMDB-CE) – Senador

Atual presidente do Senado e um dos membros mais ricos da casa (seu patrimônio declarado triplicou entre 2010 e 2014), com inúmeras empresas ligadas à área de segurança e detentoras de contratos com o Governo Federal, o senador Eunício de Oliveira é acusado na Lava Jato de ter recebido R$ 2,1 milhões em 2013 para aprovar a Medida Provisória que garantia benefícios tributários ao setor de etanol, área na qual a Odebrecht possui uma das maiores empresas do país.

Em 2014, Eunício teria recebido ainda R$ 5 milhões da empresa Hypermarcas, para sua disputa ao governo do estado do Ceará.

22. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Senador

Denunciado em agosto de 2017 com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, o ex-ministro da Previdência durante o governo Dilma Garibaldi Alves Filho teria recebido propina oriunda de contratos com a subsidiária da estatal e a empresa NM Engenharia. Os valores, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, teriam sido repassados aos diretores do PMDB, entre eles, o do Rio Grande do Norte, estado onde Garibaldi elegeu-se senador.

23. Gleisi Hoffmann (PT-PR) – Senadora

Inquérito mais avançado no Supremo, as denúncias contra a senadora e atual presidente do PT Gleisi Hoffman variam de acusações de recebimento de vantagens por parte de empreiteiras com contratos na Petrobras a acusações que ligam Gleisi ao esquema desvendado pela operação que levou seu marido e ex-ministro do planejamento no governo Lula, Paulo Bernardo, para a prisão.

A Procuradoria-Geral da República pede, além da perda de mandato, o pagamento de R$ 4 milhões em indenizações.

24. Humberto Costa (PT-PE) – Senador

Ex-ministro da Saúde, o deputado pernambucano entrou para a lista da Odebrecht como o “Drácula”. Segundo a empreiteira, os valores referiam-se ao favorecimento para a construção de uma planta industrial em Pernambuco e teriam sido realizados por meio da utilização de dois laranjas, amigos de infância de Humberto Costa.

Em outro caso, desta vez ligado a desvios no setor de saúde do Rio de Janeiro, o hoje líder do PT no Senado é citado como tendo recebido propinas junto ao ex-secretário de saúde do estado, Sérgio Cortês.

25. Ivo Cassol (PP-RO) – Senador

O senador do PP de Rondônia, condenado pelo STF por fraude em licitações em 2013 e cuja pena foi convertida em “prestação de serviços comunitários”, hoje é alvo de um pedido de prisão por parte da Procuradoria-Geral da República.

Cassol é ainda alvo de investigações na Lava Jato, onde teria recebido R$ 2 milhões das empreiteiras ligadas à construção da Usina de Santo Antonio.

26. Jader Barbalho (PMDB-PA) – Senador

Investigado atualmente pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Jader Barbalho é acusado juntamente com o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão de ter se beneficiado do pagamento de propinas na construção de usinas hidrelétricas em seu estado natal, o Pará. Entre elas, Belo Monte e Santo Antônio.

Ao todo, as propinas chegariam a R$ 5 milhões, incluindo as pagas ao senador Edison Lobão. Todas sob responsabilidade da empreiteira Andrade Gutierrez

27. José Agripino Maia (DEM-RN) – Senador

Presidente nacional do Democratas, o senador potiguar tornou-se réu na Lava Jato em dezembro de 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na denúncia, o senador tem contra si acusações de favorecimento a empreiteiras na construção do estádio de Natal, que sediou jogos da Copa do Mundo, além de favorecimento em empréstimos do BNDES.

28. Lídice da Mata (PSB-BA) – Senadora

Acusada pela empreiteira Odebrecht de ter recebido propinas no valor de R$ 200 mil, a senadora baiana teve seu processo retirado da Lava Jato em agosto de 2017. As investigações, contudo, continuam, mas fora da alçada da operação.

29. Lindbergh Farias (PT-RJ) – Senador

Acusado de receber propinas no valor de R$ 4,5 milhões da empreiteira Odebrecht, o senador fluminense é alvo de inquérito no Supremo desde setembro de 2017. Entre as acusações, constam ainda pagamentos no valor de R$ 2 milhões por parte da empreiteira Andrade Gutierrez.

O crime, segundo a Procuradoria, é o de corrupção passiva. O processo, entretanto, corre em segredo de justiça.

30. Renan Calheiros (PMDB-AL) – Senador

Réu em 17 processos no STF, o senador Renan Calheiros, ex-presidente da casa, é líder absoluto em número de indiciações. A despeito do volumoso número de acusações, não pesam no STF condenações contra o senador. Em outubro de 2017, por exemplo, Renan foi retirado do processado da Lava Jato e sua denúncia não foi aceita.

Contra Renan pesam acusações julgadas no STF desde pelo menos 2007, como a acusação de que o senador receberia propina da construtora Mendes Júnior, para custear despesas da jornalista Mônica Veloso.

Acusações de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva também integram a lista.

Para 2018, o senador tentará sua reeleição pelo seu estado natal de Alagoas, por onde também foi eleito o senador Fernando Collor, acusado de comandar o loteamento de cargos e propinas na BR Distribuidora, mas cujo mandato termina apenas em 2022.

31. Romero Jucá (PMDB-RR) – Senador

Protagonista dos célebres áudios sobre o acordão para livrar “todo mundo” da Lava Jato, o senador Romero Jucá disputará em 2018 sua próxima eleição, como tem feito pelo menos nas últimas duas décadas: com denúncias pesando sobre seu nome.

Membro do Conselho de Ética do Senado, Jucá é alvo de oito inquéritos no STF.

Entre as acusações, os valores variam desde uma propina específica no valor de R$ 150 mil a denúncias maiores, como as de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com quem Jucá falava sobre o acordo nacional e que o acusa de ter recebido R$ 21 milhões. Outro pagamento, desta vez no valor de R$ 6 milhões, teria sido feito pela Odebrecht para garantir a aprovação de leis no Congresso.

Jucá já foi líder de governo de todos os últimos quatro presidentes, incluindo o atual.