Após passadas as eleições, gestores atrasam salários, abandonam obras, exoneram comissionados e prometem anúncio concurso a dois meses do fim do mandato.
Exonerações, transferência de cargos, pagamento de salários dos servidores atrasado, retirada de gratificações, anúncio de concursos públicos, ameaças contra servidores e abandono de obras. Estas são algumas denúncias que o Ministério Público tem recebido constantemente em todo país recebeu nestes últimos dias. Os acusados são os atuais prefeitos de diversos municípios, em diferentes regiões do Estado. Em todos os casos, uma coincidência: são prefeitos que perderam as eleições no último dia 7 de outubro.
Em Sitio do Quinto, no Semi-árido baiano o clima é de insegurança entre os moradores e funcionários públicos. O atual gestor municipal Cleigivaldo Carvalho (PDT), onde na ultima eleição obteve 4.214 votos (59,73 % do total) e foi vencedor nas urnas onde disputou com o presidente da Câmara vereador Gelson da Jibóia (PTN), que teve 2.833 votos (40,16% do total).
'Perseguições Políticas'
Os promotores de Justiça em todo país revelam que vários prefeitos foram denunciados por perseguição política e que o Ministério Público pode penalizar os prefeitos pelos ilicitos. "Após as eleições, começaram a chegar à Promotoria reclamações de perseguição política. A recomendação específica é que os gestores devem evitar exonerações e cortes de gratificações sob pena de serem responsabilizados", afirmou.
Os funcionários municipais denunciam que as escolas estão praticamente paradas, ônibus escolares sem funcionar por falta de combustível e falta d'água e sistema de água e esgoto sem funcionamento em muitos municípios.
De acordo com estudantes, as escolas estão paradas porque os professores não estão recebendo salários. Eles falam, ainda, que não há merenda em algumas unidades. "A revolta tem sido geral. O funcionalismo está numa situação difícil e o que o prefeito diz é que não vai pagar a ninguém até o fim do seu mandato", contou.
Concursos ao apagar das luzes em alguns municípios
Faltando pouco mais de dois meses para o fim dos seus mandatos, prefeitos do interior da Paraíba anunciaram a realização de concursos públicos para contratação de servidores públicos. Por quase quatro anos, esses mesmos prefeitos sustentaram estruturas de servidores contratados com vínculos precários, mesmo com a recomendação expressa do Ministério Público Estadual para a obrigatoriedade desses concursos.
Pelo menos cinco atuais gestores que deixam as prefeituras no próximo de dia 31 de dezembro já confirmaram o anúncio das provas: Djaci Brasileiro (PSDB), Itaporanga; Flávia Galdino (PSB), Piancó; Carlos Rafel (PTB), Cajazeiras; Fábio Tayrone (PTB), Sousa; e Lavoisier Dantas (PP), São João do Rio do Peixe. Todos tem como justificativa justamente as recomendações do MPE e leis que foram aprovadas no início do ano e que, só após o resultado desfavorável nas urnas, resolveram cumprir.
Em Cajazeiras, o atual prefeito exonerou todos os cargos comissionados e resolveu anunciar a realização de concurso público. A prefeita eleita Denise Oliveira (PSB) anunciou que vai à Justiça para impedir a realização dessas provas a pouco mais de 60 dias.
Mesmo alegando que a economia do município comporta o concurso, o prefeito não consegue atualizar os salários dos servidores. Nesta quinta, a Promotoria de Justiça de Cajazeiras anunciou uma ação civil pública contra Carlos Rafael Medeiros de Souza, em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
De acordo com o promotor de Justiça Túlio Cezar Fernandes Neves, titular da Promotoria de Direitos Difusos de Cajazeiras, após ser derrotado no último dia 7, quando buscava a reeleição, o atual prefeito passou a não honrar com a sua obrigação de pagar ao funcionalismo municipal.
“Com uma máquina administrativa extremamente assoberbada de gastos, dos mais variados tipos, avizinha-se o desfecho da administração municipal que, amargando o gosto da despedida e da derrota no pleito eleitoral, brinda sua população com 'arrochos', minimização de serviços públicos essenciais, adiamento do pagamento de alguns fornecedores e, o que é pior, atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais”, pontuou o promotor.
Na ação movida pelo Ministério Público, a Promotoria requer o bloqueio de 60% do valor de todas as receitas do município, creditados na conta da Prefeitura Municipal, necessários à cobertura dos salários e proventos do funcionalismo, até o mês de dezembro de 2012, inclusive o 13º salário.
Em seu artigo 21, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o ato que resultar em aumento da despesa com pessoal será nulo se expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.
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Corpo estava dentro desta cisterna que foi desativada
