SARGENTO DA PM ENTRA COM HÁBEAS CORPUS PEDINDO OS MESMOS DIREITOS DOS CAVALOS

FAXAJU

A indefinição da carga horária dos policiais militares do estado de Sergipe, fez com que o presidente da AMESE, sargento Edgard Menezes, ingressasse com um pedido de habeas corpus preventivo, junto a 6ª- Vara Criminal da Comarca de Aracaju.

Os militares que aguardam uma definição da carga horária e por conta do reduzido numero de militares aptos ao trabalho, alegam que estão sendo sacrificados por conta da escala que segundo eles, não dá as horas necessárias para o descanso.

Essa situação complicou ainda mais neste período quando é realizado a maior prévia carnavalesca do País, o Pré-Caju. Por falta de policiais, o comando foi obrigado a interromper as férias de alguns policias para que estes possam fazer a segurança do evento. Os militares que tiveram suas férias interrompidas serão compensados ao final dos festejos.

No final da manha terça-feira (15), o sargento Edgard Menezes ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo, e com isso se precavendo de possíveis sansões disciplinares por conta de uma possível ausência ao serviço, já que o Ministério Publico recomendou ao comando que punisse o policial militar que faltasse à escala de trabalho do Pré-Caju.

Edgard Menezes solicita da Justiça que seja dado “o mesmo direito de descanso que é dado a um cavalo da policia montada de Sergipe”. O advogado do militar alega em sua petição que “o tratamento dado pelo estado de Sergipe é pior que o tratamento despendido aos cavalos......”, explica em sua petição a assessoria jurídica da AMESE.

Confiram abaixo o teor do habeas corpus impetrado:

Munir Darrage

Menos de 1% dos projetos apresentados na Câmara em 2012 viraram lei

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  Em 2012, Câmara analisou temas importantes, mas transformou apenas 0,7% dos projetos em leis

Apenas 13 dos 1.841 projetos de lei apresentados em 2012 na Câmara dos Deputados viraram lei. O número equivale a 0,7% do total.  Em ano eleitoral, é normal os parlamentares se ausentarem mais para focar nas campanhas. Mas, mesmo em comparação a 2008, ano que também teve eleições municipais, o número representa uma fatia pequena -- naquele ano, que coincidentemente teve quantidade idêntica de projetos de lei propostos, 110 (ou 5,97% de 1.841) foram transformados em lei pela casa legislativa.

Comparados os dois primeiros anos da atual legislatura (2011 e 2012) com igual período da anterior, os números também são inferiores. Somados, 2007 e 2008 tiveram 4.574 projetos de lei propostos, dos quais 254 (cerca de 5%) viraram leis. Em 2011 e 2012, dos 4.985 projetos apresentados, apenas 50 (cerca de 1%) foram sancionados como lei.

A reportagem do UOL pediu entrevista ao atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), sobre o tema, mas não foi atendida.

 

PROJETOS DE LEI NA CÂMARA EM 2012

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  Dos 1.841 projetos de lei que tramitaram pela Câmara em 2012, apenas 79 tiveram algum encaminhamento; os outros seguem em análise pelos deputados
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  Dos 79 projetos encaminhados, apenas 13 foram aprovados e viraram lei

Temas complexos

O cientista político Geraldo Tadeu, diretor do Iuperj, instituto de pesquisa ligado à Universidade Cândido Mendes, pondera que não se deve olhar os números isoladamente. É preciso, diz, considerar que temas complexos demandam debate aprofundado porque as leis terão impacto decisivo na vida do cidadão.

"Leis polêmicas como a distribuição dos royalties do petróleo estão em discussão há quatro anos", exemplica. Tadeu relembra ainda o caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, que, devido à demora do Legislativo em analisar projeto de lei de 1995, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu sobre o assunto antes dos parlamentares. O texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas foi retirado da pauta em 2001.

 

Dados de 2012

Em relação aos projetos de lei apresentados em 2012, três foram enviados para apreciação no Senado, um espera sanção presidencial, 26 foram arquivados pela Mesa Diretora da Casa, 31 foram retirados pelo próprio autor e cinco foram arquivados por decisão do plenário (veja quadro ao lado). Os demais 1.762 ainda estão sob análise nas comissões temáticas ou aguardam para serem incluídos na pauta de votação.

 

No total, os deputados analisaram em plenário 81 projetos de lei no ano passado e todos acabaram aprovados, mas a grande maioria era de anos anteriores. Considerados outros tipos de proposta, como projetos de lei complementar e medidas provisórias, a Câmara aprovou 930 proposições, mas nem todas viraram lei. Esses números diferem do balanço divulgado pelo presidente Marco Maia no final de dezembro, pois, segundo o Centro de Documentação e Informação da Câmara, foram atualizados posteriormente. 

 

Em 2012, foram criadas 193 leis, incluindo sobre matérias que tramitavam havia bastante tempo no Congresso. Os dados são do Portal da Legislação, mantido pela Presidência da República.

 

Projetos de lei

 

Projetos de lei podem ser de iniciativa de deputados e até de cidadãos comuns. Em 2012, a maioria dos apresentados 1.653 foi de autoria de deputados e 14 de órgãos da Câmara, como comissões. Outros 20 vieram do Executivo, 128 foram propostos por senadores, 26, pelo Judiciário e 4, pela Procuradoria Geral da República.

Estão na fila temas como a inclusão das disciplinas de ética e direitos humanos no currículo escolar e a classificação do crime de corrupção como hediondo. Embora sejam de relevância nacional, a definição sobre essas questões pode levar muito tempo, anos até.

 

Isso porque, mesmo percorrendo todo o trâmite legal, ainda é preciso haver acordo político para entrar na pauta de votação. E, muitas vezes, em plenário, a votação é adiada por falta de consenso entre os parlamentares.

O analista político Bruno Vieira, da consultoria Arko Advice, pondera que a morosidade na votação dos projetos de lei é "saudável" e "necessária". "A morosidade é salutar, faz parte do jogo democrático. Há uma tentação de relegar o trabalho a um corpo técnico, mas ficaria faltando a legitimidade democrática." 

 

"Evidentemente que nenhuma morosidade, em nenhum poder da República é, por si só, salutar. Existe, sim, um tempo próprio no Legislativo quando se trata de legislar, que deveria implicar na maior densidade argumentativa possível no debate dos projetos", acrescenta.

 

No entanto, Vieira defende que o Legislativo tenha um papel mais ativo. Ele critica a publicação excessiva de medidas provisórias pelo Executivo. Como, por lei, as MPs têm prazo para ser votadas, o governo federal usa esse mecanismo para apressar a aplicação de uma proposta sem precisar se desgastar com a tramitação de um projeto de lei. "Se não forem votadas após um prazo regimental específico, as MPs acabam trancando a pauta e tornam o Legislativo mais moroso."

PROPOSIÇÕES APROVADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2007-2012)*

Ano	Projetos de lei		Outras proposições**		TOTAL
	Plenário	Comissões	Plenário	Comissões
2012	81	150	193	506	930
2011	39	192	105	315	651
2010	21	196	106	965	1.288
2009	68	346	170	849	1.433
2008	72	228	168	314	782
2007	39	136	122	412	709

* Inclui matérias que viraram leis e as ainda em tramitação (que aguardam análise no Senado ou sanção presidencial para virar lei, por exemplo)

**Medidas provisórias, projetos de lei complementar, propostas de emenda à constituição, projeto de decretos legislativos (exceto os de concessão e renovação de rádio e TV)

 

Tramitação

Pelo trâmite legal, tanto na Câmara quanto no Senado, um projeto de lei deve, primeiro, passar pelo escrutínio das comissões temáticas da respectiva Casa, definidas conforme o tema. Se o projeto é da área de cultura, por exemplo, passa pela Comissão de Educação e Cultura; se for de esporte, será analisado pela Comissão de Turismo e Desporto.

DÉCADAS DE ESPERA

O projeto de lei mais antigo que aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados é de 1983 e propõe que o empregado que mover ação trabalhista tenha estabilidade durante a tramitação do processo.
O autor do projeto, o senador Nelson Carneiro (PTB-RJ), morreu em 1996, antes de ver a sua proposição aprovada.

• Conheça os 10 projetos mais antigos

Para ser votado no plenário, deve haver quórum mínimo de 257 deputados e o projeto pode ser aprovado por maioria simples. Com o aval da Câmara, segue para o Senado, onde percorrerá caminho idêntico: comissões e plenário. Se não houver mudança no texto, vai para sanção presidencial. Caso contrário, retorna à Câmara para que as alterações sejam analisadas. O passo final é a Presidência, que pode ainda vetar o projeto em parte ou no todo.

Dependendo do tema do projeto, porém, as comissões podem ter poder conclusivo. Isso significa que, se a matéria for aprovada nas comissões, não precisa passar pelo plenário e vai direto para o Senado, onde será analisada somente pelas comissões, sem precisar ser votada pelo plenário de lá.

Precisam necessariamente passar pelo crivo do plenário propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, de código, propostos por uma comissão, de iniciativa popular e os oriundos do Senado ou por ele emendados.

Quem determina o que será votado em plenário é o presidente da Câmara, após acordo com os líderes partidários. "Os critérios para decidir as prioridades são basicamente interesses políticos, mas eventos que demandam urgência ou causem comoção social fazem com que projetos sejam desengavetados ou propostos e a inclusão na pauta de votação é acelerada", explica Tadeu.

Exemplo disso é a lei de número 12.737, que regula sobre os crimes eletrônicos e na internet. A lei ficou mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, em referência à atriz que teve fotos pessoais, em que aparece nua ou seminua, vazadas na internet em maio e foi vítima de chantagem. O projeto de lei havia sido apresentado em 2011 e foi aprovado na Câmara logo após vir à tona o caso da atriz.

PROJETOS DE LEI PROPOSTOS EM 2012 QUE VIRARAM LEI

Projeto de lei	Virou a lei	Autor	O que diz
3331/2012	12.653/2012	Executivo	Torna crime exigir cheque-caução como garantia para fornecer atendimento médico-hospitalar emergencial. Prevê pena de prisão de três meses a um ano e multa. A pena dobra se a falta de atendimento resultar em lesão corporal grave e triplica se resultar em morte
3538/2012	12.706/2012	Executivo	Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A, vinculada ao Ministério da Defesa. Entre as suas responsabilidades estão desenvolver tecnologias para atividades nucleares e acompanhar a construção de submarinos
[3754/2012	12.696/2012	Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)	Altera artigos do Estado da Criança e do Adolescente relativos aos conselhos tutelares
4024/2012	12.681/2012	Senador Magno Malto (PR-ES)	Cria o Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas) para reunir e uniformizar dados nacionais sobre segurança pública e criminalidade
4230/2012	12.762/2012	STJ (Superior Tribunal de Justiça)	Cria três varas federais no Estado do Amapá e cargos efetivos no STJ
4362/2012	12.773/2012	Procuradoria Geral da República	Fixa salários para os servidores do Ministério Público da União
4363/2012	12.774/2012	STF (Supremo Tribunal Federal)	Fixa os salários dos servidores do Poder Judiciário da União
4367/2012	12.763/2012	Executivo	Cria cargos de defensor público federal
4368/2012	12.772/2012	Executivo	Trata da estruturação do plano de carreira de professor de universidades e institutos federais
4369/2012	12.778/2012	Executivo	Trata da remuneração de servidores federais de diversos setores
4371/2012	12.775/2012	Executivo	Trata da remuneração de vários cargos, incluindo procurador-geral da União e diplomata
4682/2012	12.761/2012	Manuela D'Ávila (PCdoB-RS)	Cria o vale-cultura
4682/2012	12.779/2012	Senado	Reajuste o valor da tabela de salário de servidores do Senado

 Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

Em 2012, Câmara teve mais projetos de lei para fazer homenagens do que para educação ou saúde

No ano passado, os deputados federais apresentaram mais projetos de lei com propostas de homenagens do que em importantes áreas sociais, como educação ou saúde.

De um total de 1.653 projetos, 106 sugerem a criação de datas comemorativas, mudanças de nome de trechos de rodovia, viadutos e aeroportos ou a concessão do título de "capital nacional" de alguma coisa para municípios. Os números dos que contemplam as áreas de educação e saúde foram menores: 94 e 95, respectivamente.

• Menos de 1% dos projetos apresentados na Câmara em 2012 viraram lei
• Mais antigo da Casa, projeto de lei aguarda votação na Câmara desde 1983

O tema que mais recebeu atenção dos parlamentares foi relativo ao setor do trabalho e emprego (137 projetos de lei). Em seguida, aparecem propostas nas áreas de desenvolvimento urbano e trânsito (124), administração pública (123), tributação (118) e direitos humanos (114). Veja tabela completa no final.

 

O levantamento foi feito pelo UOL com base em dados fornecidos pela Câmara dos Deputados. A divisão por temas também foi passada pela Casa. Os projetos estão em diferentes estágios de tramitação e a maior parte não virou lei ainda. 

 

Exemplos de proposta

As propostas de homenagem incluem a criação de datas para celebrar, por exemplo, o cicloturismo, o açaizeiro, a inclusão telefônica e os blogueiros e blogueiras. Outras proposições de data pretendem chamar a atenção para problemas de saúde, como a cardiopatia congênita e o câncer bucal.

 

Algumas são curiosas, como a que defende a instituição do Dia Nacional da Eubiose em 10 de agosto. No seu projeto, o deputado William Dib (PSDB-SP) justifica que esse é o dia de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose, organização religiosa que prega a vida "em perfeita harmonia com as leis universais", segundo o site da entidade.

 

Entre os projetos de lei para reconhecer a primazia de determinado município em algum aspecto, há propostas para conferir à cidade paulista de Orlândia o título de "Capital Nacional do Futsal" e à paranaense Terra Roxa o mérito de ser a "Capital Nacional da Moda Bebê". Nenhum deles virou lei ainda.

 

Educação

Na área de educação, foram propostos no ano passado 94 projetos de lei, entre eles um que torna obrigatório o ensino de libras (Língua Brasileira de Sinais) na formação inicial e continuada dos professores da educação básica. Outro propõe o uso do saldo do FGTS para pagar curso de ensino superior. Também tramita na Câmara um projeto que determina que quem se forme em universidade pública preste serviços à sociedade durante um ano.

Saúde

Em relação à saúde, os deputados trouxeram 95 projetos à Câmara. Um deles trata da venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. Outro estabelece que os locais de realização de prova de vestibular e concurso público tenham postos de atendimento médico.

Um terceiro trata da obrigação de haver o consentimento dos dois cônjuges antes que um se submeta a procedimento de esterilização. Há ainda a proposta de obrigar as unidades de saúde a instalarem câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.

Projeto que chama a atenção é o que dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne", que propõe que toda segunda-feira a carne e seus derivados fiquem fora do cardápio dos restaurantes dentro de órgãos públicos, incluindo escolas.

 

Outras áreas

Também há um projeto de lei que proíbe o uso de cerol em pipa e outro que faz modificações na legislação sobre licitação para incentivar a contratação de pessoas com mais de 50 anos. Há ainda um que determina a internação compulsória para tratamento médico de estupradores contumazes, com opção de castração química, e outro que proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do parto.

 

No total, a Casa recebeu 1.841 projetos, mas nem todos foram de deputados: 14 vieram de outros órgãos da Casa, como comissões; outros 20, do Executivo; 128, do Senado; 26, do Judiciário; e 4, da Procuradoria Geral da República.

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• Fernanda Calgaro
  Do UOL, em Brasília

É OU NÃO É NEPOTISMO?

O prefeito do município do Macaúbas, nosudoeste baiano, José João Pereira (PSB), nomeou para o cargo de secretário de Administração do município o seu filho Orlando Kleber Rêgo Pereira, prática que pode se configurar como nepotismo. Em Heliópolis, no semi-árido baiano, Beto Fonseca, filho do prefeito Ildinho Fonseca (PSC), também foi nomeado secretário de administração. O vice-prefeito de Heliópolis, Gama Neves, não vê problema, já que se trata de um CNE (cargo de natureza especial). Também é muito comum ver esposas de prefeito assumir cargos de secretária de assistência social ou de educação, como em Ribeira do Pombal, na gestão anterior (Zé Grilo nomeou Cecilia Rodrigues) e na atual (Ricardo Maia nomeou Marla Viana Cruz).

 

Em Ribeira do Amparo, a prefeita Teti Brito nomeou o esposo, ex-prefeito Marcelo Brito, como Secretario de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Em Banzaê a prefeita Patrícia Almeida nomeou o cunhado Marcos Andrade Alves, conhecido como Marcão, esposo de Jailma Gama, ex-prefeita do município, como Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, alem da cunhada Lindaura Andrade Alves (Aninha) como Secretária Municipal de Finanças. O prefeito Helanio Calazans Oliveira de Cicero Dantas nomeou a filha Regina Calazans de Macedo para a Secretaria Municipal de Saúde. Almirinho, prefeito de Quijingue, nomeou a irmã, Milena Abreu, para a Secretaria de Assisência Social.

 

Em Jeremoabo, a prefeita Anabel de Tista nomeou o irmão Arquimedes para a Secretaria do Meio Ambiente e os primos Junior e Lula para as Secretarias de Saúde e de Administração. No município de Barrocas, no nordeste da Bahia, o prefeito José Almir Araújo Queiroz nomeou sua esposa, Patrícia Carneiro de Souza, para o cargo de secretária de Administração e Finanças. Em Teolândia, no sul baiano, o gestor Lázaro Andrade de Oliveira colocou também a sua mulher, Renata Lívia Sampaio França, no comando da Secretaria de Educação e Cultura; a sua irmã Zaira Andrade de Oliveira foi nomeada secretária de Saúde do município e o primo Antônio Moacir de Almeida Souza para a Secretaria de Assistência Social.

De acordo com a 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2008, e ainda não revisada pela Corte, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança (cargo político), de comissão e de função gratificada no serviço público. O prefeito de Macaúbas afirmou que a nomeação foi feita com o aval da Procuradoria Geral do Município.“O que o setor jurídico me informou é que apenas um secretário não tem problema”, disse.

A interpretação da súmula do STF tem gerado discussões no meio jurídico e especialistas apontam que o entendimento de que a restrição não se aplica aos cargos políticos de natureza especial não está consolidado. "Eu entendo que não pode. O problema é que a súmula não tem sido aplicada ao extremo. Eu vejo pelo interior muito prefeito nomeando filhos e parentes. Se o Ministério Público ou alguém movesse uma ação popular, ia dar trabalho. Mas acontece que ninguém tem contestado", ponderou o advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães.

SÍTIO NEWS

 

Informações do www.bahianoticias.com.br e do Joilson Costa, Rádio Pombal FM.

O GADO COMENDO O OSSO DO BARRO E O HOMEM COMENDO O OSSO DO GADO (Crônica)

Rangel Alves da Costa*

Mentira não. Tudo verdade. Os mais velhos afirmam com convicção e lágrima querendo vingar no canto do olho sem brilho: é a maior seca que assola o sertão nos últimos cinquenta anos.

Não é lorota não. Tudo verdade. E de doer nos olhos e nos sentimentos. Desde três anos ou mais que a estiagem desceu num raio de sol e resolveu fincar moradia. E de tanto reconhecer o lugar que é tão seu, parece não querer mais arribar de volta.

Tanque, açude, barragem, riacho, cacimba, olho d’água, tudo vazio, sem uma gota sequer pra matar a sede do homem e do animal. O que estava lamacento virou barro de vez; o barro petrificou. Daí os barreiros parecendo crateras cheias de lanhos profundos.

A mataria - que já era rala devido ao desmatamento desenfreado - foi secando, curvando, morrendo. A catingueira desnuda tenta resistir às dores, aroeira e umburana esmorecem, planta rasteira vira graveto.

O mandacaru, de braços eternamente abertos implorando clemência divina, nem parece mais com a planta sempre verdejante de outros tempos. Está magro, ossudo, cinzento, feio, quase não resistindo. Apenas aqueles espinhos feitos punhais dos vencidos.

Sertão adentro, já desde muito tempo que não se fala mais em bicho de caça. Agora então, que não se encontra mais qualquer pegada por cima da terra seca. O preá, que deveria existir sempre que o sertão continuasse existindo, até ele se tornou difícil encontrar. Caçar o que, comer o que?

Neste terrível cenário de dor e sofrimento, em meio aos gravetos, pedras e espinhos espalhados no chão, o calango reina praticamente sozinho. Mas agora mais assustado, mais amedrontado, parecendo não acreditar naquela devastação. E sai saltitando, correndo apressado em busca de qualquer loca para fugir do braseiro na terra.

Gado pastando é coisa rara de se ver. Tudo esquelético, tropeçando no peso da própria ossada, caindo. Cachorro magro, dois palmos de língua pra fora. Uma sede danada, um calor de torrar pedra. Urubus voejando contentes por todo lugar. Tristeza danada, seu moço!

Não há pasto e o gadinho que resta se deita pelos cantos sem forças nem para ruminar. A lágrima escorre do olho fundo, o mosqueiro zanzando ao redor. Na pele ossuda apenas o resto do resto. Mais adiante se espalham as carcaças, as cabeças ocas e ainda com pontas daqueles que deitaram para a morte.

Panela vazia e pote também; o menino vira a moringa e diz ao pai que tá com sede. O homem só falta endoidar sem ter muito o que fazer. Corre a catar no fundo da lata um resto de água suja. Depois de coada há de enganar a danada. Talvez o carro-pipa só passe amanhã, mas nunca para deixar mais que duas latas d’água.

Dali a pouco o mais novo e também mais buchudinho – acostumado a viver com a boca cheia do barro da parede – vai começar a chorar pedindo comida. Todo dia é esse sofrimento para dar de comer a meninada. Quando tem farinha, vai de farinha seca; quando tem pão, vai o pão seco mesmo; quando tem feijão com ovo então é uma festa. E quando não tem nada, como sempre acontece de nada ter?

Pedir a político não vai mais não. Já sabe bem como tudo acontece. Na hora de pedir voto leva cesta de comida e até água mineral, paga uma continha pequena e promete o mundo e o fundo, mas depois que ganha esquece de todo mundo. Na última vez que foi implorar uma carrada d’água simplesmente ouviu que rezasse pra trovoada cair.

O sol anda batendo tão forte pelas bandas do sertão que até miragem tem causado. Teve um cabra que jurou ter avistado um poço cristalino bem no meio do tempo. O coitado correu e deu um batim com roupa e tudo. Arranhou-se todinho na areia espinhenta e cheia de pedras. Outro se danou a tomar banho de chuva debaixo da fornalha do sol. Endoideceu.

E sentados na pedra grande, com feições queimadas dos dias quentes, dois velhos sertanejos proseavam sobre aquela situação. Foi quando um perguntou ao outro se lembrava do causo do gado comendo o osso do barro e o homem comendo o osso do gado. E outro, parecendo ainda mais entristecido, respondeu que sim. E ajuntou:

“Num é causo não cumpade, é o que nóis tamo passano. Tá tudo aí na frente dos óio, e agorinha mermo pá num deixá mentir. O gado comeno o qui incronta, seje barro de aguada ou fiapo de pau. E o homi comeno o gado que cai morto. Cuma o gado só tem osso, entonce o homi acaba roeno o osso do gado”.

  

Poeta e cronista

blograngel-sertao.blogspot.com

Em visita surpresa a hospital, secretário flagra falta de metade dos médicos

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Em uma operação de fiscalização surpresa nesta segunda-feira (14), em parceria com a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o secretário de Saúde, Jorge Solla, flagrou a ausência de nada menos que metade dos médicos escalados para dar plantão no Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. Em contato com o Bahia Notícias, o titular lamentou o fato e prometeu adotar medidas rígidas para coibir o excesso de faltas dos profissionais da rede. "Eles vão tomar falta, terão a perda proporcional financeira e abertura de processo administrativo para apurar o absenteísmo", disse Solla, ao completar que, a partir de fevereiro, haverá registro de presença por meio de crachás e ponto digital. "As medidas estruturais já estão sendo avalizadas. Estamos com todos os equipamentos instalados. Não adianta ser só crachá ou ponto digital. Tem que ser os dois ao mesmo tempo", salientou. Inspeção semelhante foi realizada na última sexta (11) em Salvador, no Hospital Manoel Vitorino, onde foi constatado um índice de ausência elevado, de 30%, porém menor do que o verificado em Feira. O secretário explica porque as inspeções não são mais avisadas com antecedência. "A ideia é reforçar a necessidade de garantia das escalas. Temos que apertar mais o cerco em relação ao absenteísmo. Temos grande investimento na estrutura física das unidades. São mais de 8,6 mil concursados em seis anos de governo Wagner. Nós estamos pagando os melhores salários da Bahia. Os profissionais de enfermagem, por exemplo, ganham no início da carreira o dobro do que é pago pela iniciativa privada e trabalham menos, 30h contra 40h a 44h da rede particular. O sonho de todo profissional de saúde é trabalhar na rede da Sesab", apostou. Nesta terça (15), Solla estará em Jequié, mas para a abertura de um pronto-atendimento, em parceria com a prefeitura local, para ampliar a assistência à dengue. A cidade do sudoeste é que possui o maior número de ocorrências da doença no estado.

Deputado Lúcio Vieira Lima faz repasses para empresas fantasmas, diz Veja

Foto: Cristiano Mariz / Veja / Reprodução

O deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) destinou R$ 110,7 mil da sua verba indenizatória para empresas fantasmas, de acordo com uma reportagem da revista Veja veiculada nesta segunda-feira (14). Segundo a publicação, o peemedebista contratou as empresas Global Transportes e Executiva, ambas registradas em nome de laranjas. O correligionário Henrique Eduardo Alves (RN), candidato a presidente da Câmara, também teria repassado mensalmente recursos públicos para companhias de fachada, ligadas a um ex-assessor do partido. A revista aponta que Alves paga R$ 8,3 mil por mês de verba indenizatória a uma empresa fantasma que, no papel, aluga carros executivos a serviço do gabinete do deputado. Após a reportagem, Alves afirmou que vai investigar as irregularidades. Desde 2011, quando assumiu o mandato, Vieira Lima repassou R$ 64,9 mil à Global e 45,8 à Executiva. A matéria diz que por trás das duas empresas está César Cunha, conhecido ex-assessor do PMDB. O parlamentar baiano afirmou que Cunha foi motorista do seu irmão, Geddel Vieira Lima, atual vice-pesidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O peemedebista conta que a situação legal da empresa contratada por ele não é de sua responsabilidade: "Ele apresenta a nota eu dou à Câmara. Cabe à Câmara analisar. Para mim, ela presta o serviço, o carro está sempre à minha disposição", disse Lúcio Vieira que afirmou dar continuidade ao contrato. "Vou continuar alugando da Global, a não ser que a Câmara informe que essa empresa não está mais autorizada", prometeu.