Bêbado: Vereador provoca acidente e é preso por direção perigosa

José Carlos Gonzaga da Silva, 53 anos, negou ter bebido

O vereador José Carlos Gonzaga da Silva, 53 anos, residente na localidade do Carro Quebrado, interior de Muritiba, foi preso por embriaguez e direção perigosa depois de provocar um acidente de trânsito na noite desta terça (2), na BR-101.

O acidente aconteceu nas proximidades do Posto Capivary, em Governador Mangabeira. De acordo com a Polícia Militar, o parlamentar colidiu o Pálio de placa OLF-0924 (licença de Muritiba) na traseira de um veículo Gol, de placa não anotada. Gonzaga, como é conhecido, foi levado por policiais militares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Cruz das Almas, mas não aceitou fazer o exame de alcoolemia.

O ser apresentado na delegacia, o vereador negou que estivesse fazendo uso de bebida alcoólica, mas disse a nossa reportagem que gosta de tomar uma “uma cervejinha” quando está em casa.

No console do veículo que pertence ao parlamentar, os policiais encontraram um copo plástico com líquido que parece ser licor e, uma caixa de cerveja em lata no interior do porta-malas. Não houve feridos. Ele foi autuado em flagrante e permanece a disposição da Justiça. 

Informações do forte na notícia

CARLINO SOUZA

PREFEITO E PROMOTOR SÃO DENUNCIADOS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu no dia 17/06/2013, com base no art.103-b,§4º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, uma reclamação disciplinar  contra o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público de Cícero Dantas/BA, ENVIADO PELO SR. JOSÉ OSVALDO RIBEIRO E MAIS 19 MORADORES DA LOCALIDADE LADEIRA DOS PAUZINHOS (CAVUNZA), tendo em vista que desde 2009 está sendo descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à construção do aterro sanitário e recuperação do solo, devido aos danos causados ao meio ambiente e à vida das pessoas que residem próximas à área do lixão, e, que lá se encontravam desde antes da implantação desse local impróprio de descarte.

Em 14/03/2012 a Juíza de Direito da Comarca de Cícero Dantas, Dra. Cristiane Menezes Santos Barreto, através de ação ordinária ajuizada no dia 22/03/2011, sentenciou a interdição definitiva e imediata, concedendo um prazo de 180 dias para que fosse feita a recuperação de toda a área do lixão, prevendo, no caso de descumprimento, uma multa diária de R$150,00 e a responsabilização penal, civil e administrativa do gestor.

Ocorre que, o lixo de Cícero Dantas continua sendo descartado no mesmo local, e, para pior os danos causados, também estão sendo jogadas fezes humanas (retiradas das fossas sépticas) e fezes de animais. Assim, podemos concluir que a gestão pública municipal continua a descumprir as decisões judiciais e a atentar contra o meio ambiente e a vida humana, ferindo princípios morais e constitucionais.

Acusado de afrontar o poder judiciário como um todo e de violar os princípios da harmonia e da independência dos poderes, o órgão executivo municipal foi condenado no dia 14/06/2013 ao pagamento da multa de R$ 63,3 mil, mais a alteração da multa diária para R$300,00, além da suspensão dos gastos com publicidade institucional, bem como a realização direta de eventos festivos ou o patrocínio destes.

No documento enviado ao CNJ os membros da comissão que luta para ver essas questões resolvidas relataram que, em conversa com o representante do Ministério Público, ouviram as seguintes respostas: Comissão: Doutor, nos explique o porquê do não cumprimento da sentença e da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.Representante do Ministério Público: Vou pensar se multarei ou não e estarei pensando se não deixar de jogar o lixo até agosto vou impedir de fazer a festa de agosto e mais multa. Comissão: Doutor, quem paga a multa somos nós? Representante do Ministério Público: O que posso fazer? Prender o homem? Comissão: Doutor, as pessoas estão tendo problema sério de saúde por causa do lixão.  Representante do Ministério Público: As pessoas não são problema meu. Comigo é só o meio ambiente.Comissão: Doutor, para piorar o município está construindo mais de sessenta casas a mais ou menos quatrocentos metros do lixão, onde mais da metade já estão concluídas. Doutor, nos ajude a acreditar na justiça.

Radio Social Net

CARLINO SOUZA

Diretor de futebol é suspeito de abusar de 15 atletas em clube

O presidente do Conselho Deliberativo do Esportivo de Passos(MG) é investigado por conta da suspeita de abuso sexual de menores que jogam nas categorias de base do clube. A denúncia é apurada pela Polícia Civil depois de chegar primeiramente no Conselho Tutelar. Na semana passada, o clube anunciou o retorno ao futebol profissional depois de seis anos parado. A equipe vai disputar a 2ª Divisão do Campeonato Mineiro, que começa em agosto deste ano.

A polícia acompanhou um treino da equipe de perto. O delegado Paulo Queiroz Ferreira conversou com algumas mães e depois ouviu os garotos na delegacia. Após os depoimentos, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do diretor esportivo. No local, foram apreendidos computadores, celulares, e DVDs. Um menor, também jogador, que residia na casa, foi encaminhado para o Conselho Tutelar.

Delegado acompanha treino do Esportivo de
Passos e depois conversa com atletas
(Foto: Reprodução EPTV)

As acusações surgiram depois que alguns jogadores foram dispensados sem explicação. Após o anúncio do retorno da equipe aos gramados, no mês passado, cerca de 600 atletas participaram das peneiras, mas apenas 30 foram selecionados. Desses, pelo menos 15, todos menores, teriam sofrido abusos sexuais conforme a denúncia que chegou ao Conselho Tutelar.

O diretor do clube, Itamar Albino da Silva, nega as acusações e diz que elas surgiram após uma briga dentro do clube.

“É uma denúncia gravíssima, de calúnia, maldosa, oportunista. A minha relação com eles é de atleta profissional. Eu não tenho nada com nenhum deles, a não ser este que eu acolhi porque ele pagou R$ 5 mil e foi colocado praticamente sozinho e ele ia ficar aonde? Então eu o acolhi juntamente com outro atleta em uma casa anexa à casa maior da gente”, disse o dirigente.

O delegado que apura as denúncias não quis falar sobre o assunto. O Conselho Tutelar informou que não vai se pronunciar para preservar os menores envolvidos.

Segundo denúncia, pelo menos 15 atletas sofreram abusos sexuais (Foto: Reprodução EPTV)

G1

Vereador diz ser alvo de ameaças após denunciar fraude da TelexFree

Vereador Marmuthe Cavalcanti

O vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B) afirmou que está recebendo ameaças através de telefonemas, mensagens e nas suas redes sociais, por ter se antecipado e provocado às autoridades para fiscalizar a empresa Telexfree, que está na mira da Justiça por suspeita de pirâmide financeira.

O vereador revelou que há cerca de 10 dias, vem recebendo ‘torpedos’ (mensagens telefônicas) e recados deixados em seu perfil pessoal no Facebook, com frases ameaçadoras. Marmuthe garantiu que a cada dia aumenta a quantidade de ameaças, e que já procurou a polícia para apurar o caso.

“Há uns 10 dias que venho observando umas mensagens no meu Facebook com a seguinte frase: ‘Tenha cuidado’; ‘Não deveria se meter nisso’; entre outras. E estas ameaças, começaram a chegar em meu telefone, da mesma forma”, frisou.

O vereador voltou a destacar que suas conclusões estão a cada dia se confirmando, pois além do TJ do estado do Acre ter se posicionado favorável a uma Ação Civil Pública que suspendeu as atividades da empresa por existir fortes indícios da prática da Pirâmide Financeira, recentemente a instância superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), manteve a decisão, negando medida cautelar da Telexfree, que pedia o retorno das operações.

“Importante frisar que não fui eu que criei a Lei que tipifica esta prática como crime, apenas, na condição de representante do povo e de jurista, estudei o caso e passei a acreditar que as atividades da TelexFree são práticas vedadas pelo nosso ordenamento jurídico, e tomei a atitude de provocar as autoridades competentes para elucidar tais suspeitas, de forma a não permitir que a rede crescesse e que as pessoas não sofressem prejuízos financeiros irreparáveis. Se Até o STJ já se posicionou contrário, é sinal que não há algo de errado, e que isso sirva de alerta àquelas pessoas que estão investindo sonhos”, argumentou o parlamentar.

Marmuthe Cavalcanti antes mesmo de a justiça ter impedido as operações da Telexfree, tinha apresentado um requerimento junto a Câmara Municipal de João Pessoa, pedindo aos poderes públicos uma maior fiscalização.

Portal Correio

Dilma cogita usar a força contra caminhoneiros que bloqueiam rodovias

Em discurso nesta quarta-feira (3), a presidente Dilma Rousseff endureceu o tom em relação ao protesto de caminhoneiros, que há três dias têm bloqueado rodovias em diferentes Estados do País. Em referência à bandeira da República, a presidente disse que o País é feito de progresso, mas requer ordem. Dilma afirmou que seu governo "não ficará quieto" frente a esse tipo de manifestação e deixou claro que, se for necessário, o governo deverá usar a força para remover os bloqueios. "É fundamental no País que estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante o processo de interrupção de rodovias. Ordem significa democracia, mas também respeito às condições de produção e circulação da vida dos brasileiros", disse.  "Não concordamos com processos que levem a qualquer tipo de turbulência nas atividades produtivas e na vida das pessoas. O Brasil precisa de ordem tanto para sua democracia quanto para sua economia e para a vida de cada um dos brasileiros", completou a presidente. Nesta terça-feira (2), o ministro dos Transportes, César Borges, garantiu que o governo vai tomar as providências necessárias para evitar os bloqueios de caminhoneiros nas estradas e criar uma câmara com representantes do setor de transporte de cargas para discutir os problemas da área. O objetivo é ampliar o diálogo e buscar soluções rápidas para evitar situações de paralisação como as que têm ocorrido atualmente.

 Portal Terra

CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional

Senador Sérgio Souza é o relator do projeto/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda a constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto no Congresso Nacional. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para a votação em plenário. Caso a proposta seja aprovada na Casa, passarão  a ser abertas as indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, a exoneração do procurador-geral da República caso ocorra antes do fim do mandato, a perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e a apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso. A apreciação ocorreu a pedido da presidente Dilma Rousseff.

Exército derruba presidente do Egito e suspende Constituição

por Portal Terra

Foto: AFP

Mohamed Mursi não é mais o presidente do Egito. O general das Forças Armadas do Egito,  Abdel Fattah al-Sisi, disse nesta quarta-feira, em rede nacional de TV, que o líder islamita não respondeu aos anseios da população e o exército sentiu a necessidade de servir ao povo, afirmando que os militares não "podiam ficar em silêncio" diante do que acontecia no país. Em seguida, anunciou que a Constituição do país está suspensa e que em breve serão convocadas eleições gerais. Enquanto isso, o presidente do Tribunal Constitucional Supremo assumirá provisoriamente a presidência. Logo após o anúncio, a milhares de pessoas reunidas na praça Tahrir - símbolo da revolução de 2011 que derrubou a ditadura de Hosni Mubarak - explodiram em festa. No bairro de Nasr City, onde milhares de partidários de Mursi o apoiavam, reinou o silêncio. O canal de TV da Irmandande Muçulmana, grupo do ex-presidente, saiu do ar após o pronunciamento do general. Sisi falou ao país depois de se reunir com o xeque da instituição islâmica de Al-Azhar, Ahmed al Tayyip, o papa copta, Teodoro II, o representante da oposição e vencedor do prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, e jovens do movimento Tamarrud. O plano para tirar o Egito da política inclui passos para administrar o país durante uma breve etapa interina, que será seguida por eleições.

Na tentativa de 'moralizar' farra, presidente da Câmara devolve à União R$ 9,7 mil

Alves ressarciu o cofre público após utilizá-lo para bancar diversão de parentes

Uma semana depois de comandar perante às câmeras algumas sessões tidas como "moralizadoras" na Câmara dos Deputados durante os protestos que sacudiram o país, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a sua assessoria, no início da tarde desta quarta-feira (3), efetuar o reembolso à União de R$ 9,7 mil por ter levado em uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB) sete familiares para assistir ao jogo da seleção brasileira contra a Espanha no estádio do Maracanã, no último fim de semana. Cada passagem custará R$ 1.385. O peemedebista levou em conta valores de passagens no horário do voo entre o Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. A decisão de ressarcir os cofres públicos foi tomada após reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar a "farra", que teve como convidados um de seus filhos, sua noiva – Laurita Arruda –, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda e a mulher, Larissa. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta. Conforme decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente". O decreto não diz quem pode ou não viajar acompanhando as autoridades. Questionado se a medida não provoca mais desgastes à Casa diante dos protestos no país, Alves não respondeu ao questionamento feito pela reportagem do diário paulista.

SUS deve distribuir Tamiflu para pacientes de redes pública e privada

Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde reforçou nesta quarta-feira a recomendação aos Estados e municípios para que facilitem o acesso ao remédio oseltamivir (conhecido pelo nome comercial Tamiflu). A orientação é que a rede pública de saúde disponibilize o medicamento, usado para combater a gripe A (H1N1), a todos os pacientes com receita médica, independentemente se do serviço público ou privado. Segundo informações da Agência Brasil, a caixa do medicamento, com dez cápsulas, chega a custar quase R$ 200 em algumas farmácias. O Ministério da Saúde indica o uso do Tamiflu nas primeiras 48 horas após o início da gripe. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período, o Tamiflu continua sendo indicado. De acordo com dados do Ministério da Saúde computados de 1º de janeiro até o dia 25 de junho deste ano, em todo o País, 339 pessoas morreram em consequência da gripe A.

FICHA SUJA: EX-PREFEITO NÃO CONSEGUE VOTOS SUFICIENTES NA CÂMARA PARA DERRUBAR REJEIÇÃO DO TCM E TORNA-SE INELEGÍVEL

Na última sessão legislativa estavam presentes todos os vereadores da casa legislativa, que são eles: Neném de Nedito (presidente), Aderian (vice-presidenta), Robinho de Caxias (primeiro secretário), Washington, Wilson, Sinelson, Nininho de Nedito, Zé Dorinha, João Luiz, Fofão, Maria Eugênia e Jackson Almeida.

No expediente do dia estavam na mesa os projetos de lei – 151/13 – LDO – lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014; projeto de lei 153/13 – que estabelece limite do perímetro urbano da sede do município e também o veto ao projeto de lei 003/13 – que estabelecia o percentual de 25% da receita a propaganda educativa para a saúde.

Houve à entrega da moção de reconhecimento ao Delegado de Polícia Civil – Dr. Osório Ramos pelos trabalhos realizados no município em combate à criminalidade. Ainda mesa para votação o parecer prévio do TCM – que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito José Weldon de Carvalho Santana. Esse último projeto era o mais aguardo pela população que lotou as galerias da casa legislativa de Cícero Dantas. Assim mostrando que essa sessão era atípica. 

Dr. Leão – representando o ex-prefeito Weldon usou à tribuna dizendo a que redução do IPI praticado pela presidenta prejudicou no repasse do FPM – fundo de participação dos municípios.

Na sessão, manifestantes pacíficos entraram com cartazes que diziam frases assim: procura-se raio x, só encontramos nas cidades vizinhas; precisamos de incentivos para os estudantes do nível superior, acorda Cícero Dantas; o calçamento de Cícero Dantas é tão ruim que folga até perna de óculos. Também a seguinte frase: quanto mais calado, mais roubado.

O presidente da casa – Neném de Nedito parabenizou o primeiro ato público da sociedade civil organizada pelos atos pacíficos.

O vereador Jackson Almeida – falou que foi merecida a moção de reconhecimento ao delegado e seus agentes de polícia. Apoiou as manifestações Brasil afora e também em Cícero Dantas que ocorreu de forma pacífica e pediu que façam sempre essas manifestações. 

O vereador teceu explicações quanto ao parecer prévio do TCM que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito weldon e citou baixa do IPI, aumento de salários dos funcionários como causadores dos problemas nas contas. Ainda informações falhas do programa SIGA que norteia os gestores de todo Brasil.

Nossa reportagem observou a chegada de mais cartazes na sessão que citavam: os filhos de Cícero Dantas não nascem aqui! Cadê a maternidade? Outra dizia: salário do professor de 40 horas é de R$ 1.200,00 e o do vereador é R$ 6.000,00.

Numa a parte o vereador Sinelson disse que se não tivesse conhecimento do conteúdo do TCM, com a oratória do vereador Jackson poderia até convencê-lo. Mas ele já tinha convicção do seu voto pela manutenção da rejeição das contas. Apresenta um pouco do seu parecer nas comissões da Câmara Municipal seguindo o TCM. Confira:

Foi encaminhada pelo SGE a coordenadoria de controle externo CCE, para fazer as averiguações e providências.

Documentos 03 referente às restituições ao FUNDEB, R$ 199.243,24.

Documentos 07 referente à prestação de contas da entidade Independência e Luta dos trabalhadores rurais R$ 419.257,45.

Documentos 06 referente à restituição ao fundo especial dos royalties R$ 223,29

Documentos 08 referente ao recolhimento de multas.

Documentos 09 referente ao recolhimento e ressarcimento.

Por conseqüência mantém a determinação para que sejam apresentados ao TCM os comprovantes dos subsídios pagos aos secretários municipais.

Secretária Maria Amélia de Almeida Calazans, referente aos meses de outubro e dezembro.

Secretário José Almery matos de oliveira, referente aos meses de julho, outubro e dezembro.

Secretário Raimundo Dantas de Almeida, todos os meses com exceção do mês de agosto.

Secretários José Domingos Oliveira Silva, referente aos meses de junho, julho, agosto e dezembro.

Secretário Gerson Gonçalves de Santana, referente ao mês de novembro.

O vereador neném de nedito – criticou a pouca participação do povo em audiências públicas no bem estar da população, mas quando se fala em política local as galerias ficam lotadas.

O vereador Neném continuou recordando o parecer prévio do TCM em meados de 2005, onde o mesmo estava gestor do município. Prosseguiu relatando que sabe o que o ex-prefeito Weldon está passando, pois ele viveu a mesma coisa, porque a lei leva a duas interpretações deixando o gestor numa situação complicada. Neném de Nedito lembrou que não houve no parecer mal versação do dinheiro público e nem dolo. Só se perdeu com o índice de pessoal do Fundeb.

Sem mais oradores inscritos para os pronunciamentos. O presidente colocou em votação primeiro o projeto 153/13 – que estabelece limite do perímetro urbano do município que obteve 12 votos favoráveis e um entendimento.

Depois o projeto de lei – 151/13 – LDO – lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014 que norteará o PPA – plano plurianual que teve 13 votos favoráveis. O último e o mais polêmico da noite o parecer prévio do TCM – que opinou pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito Weldon. Em votação secreta 08 votos solicitando a derrubada do parecer do TCM e 05 votos solicitando à rejeição das contas. 

Dessa feita permaneceu o parecer do TCM pela rejeição das contas de 2011. Pois, as contas do ex-gestor Weldon de Carvalho necessitava de 2/3 dos votos dos legisladores. Assim, torna-se inelegível por 8 anos. O líder do Governo na Câmara Municipal – Geraldo Ribeiro disse que o ex-gestor irá recorrer dessa decisão na justiça comum.

Informações: Jornal da Regional

CARLINO SOUZA