Dois advogados são presos acusados de envolvimento com o tráfico de drogas

Dois advogados do Rio Grande do Norte foram presos acusados de envolvimento com o tráfico de drogas. As prisões aconteceram na noite desta sexta-feira (13) no conjunto Valentina de Figueiredo e fazem parte de uma operação que vem sendo realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital.

De acordo com o delegado Alan Murilo Terruel, esta semana a polícia apreendeu 10 quilos de cocaína em pó e quatro quilos de maconha no conjunto Valentina de Figueiredo. A droga estava com uma mulher que acabara de chegar do Rio Grande do Norte. No momento, dois homens também foram presos.

A Polícia Civil deu continuidade às investigações e ontem descobriu que dois advogados estariam vindo de Rio Grande Norte para João Pessoa pegar a importância de R$ 18 mil na mesma residência aonde o flagrante aconteceu semana passada.

Foi montada uma operação e os dois bacharéis acabaram presos. Eles foram levados para a Central de Polícia onde foram ouvidos na presença de um membro da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB).

Os advogados contaram ao delegado que vieram apenas pegar o dinheiro dos honorários advocatícios e que não tem nada a ver com o tráfico de drogas. Depois de prestarem depoimento, eles foram liberados.

Paraíba.com.br

Cassado por compra de votos, ex-prefeito é flagrado oferecendo terreno a eleitores.

Um áudio gravado por um eleitor de Soledade flagra o ex-prefeito Ivanildo Gouveia (PR) oferecendo um terreno da prefeitura em troca dos votos de uma família. Durante a gravação, o ex-prefeito, acompanhado do candidato derrotado Miranda Neto (PT) faz uma comparação estranha com o casamento e pede sigilo e confidência por parte do eleitor. O áudio foi apresentado pelos radialistas Fabiano Gomes e Heron Cid da Correio FM.

Após tomar conhecimento do áudio, o prefeito eleito de Soledade, Flavio Aureliano (PTN), propôs na última quarta-feira (11/09), representação por captação ilícita de sufrágio contra Ivanildo Gouveia e Miranda, afirmando que ambos teriam negociado um terreno em troca de votos para a eleição suplementar que ocorreu no dia 01 de Setembro.

Segundo o advogado do prefeito eleito, Antonio do Vale, as provas são contundentes e robustas, mostrando que houve a compra de voto por parte da coligação derrotada: “Tivemos acesso a um áudio onde o Sr. Ivanildo Gouveia e o então candidato a prefeito Miranda Neto prometeram a um eleitor doar um terreno em troca do seu voto nas eleições suplementares”, afirmou o advogado.

Caso sejam condenados nesta ação, os representados poderão ser condenados a pagarem multas de 1 mil à 50 mil reais, além da inelegibilidade de 8 anos conforme previsto no art. 41-A da Lei 9.504 c/c o art. 1, I, j, da Lei Complementar nº 64/90.

Confira a transcrição do áudio:

Ivanildo: Olha, o terreno a gente lhe arranja…. Mas deixa eu lhe dizer uma coisa assim, que é importante lhe dizer… ta?… É… Ela não é… ela faz parte de um acordo de casamento…. Eu sempre comparo com o casamento…. gravem isso…. tem que ser um acordo para o casamento… mas não é um acordo pro voto…. ta?…. Porque compensa para o político dá um terreno em troca de 5 votos 6 votos 8 votos 10 votos? não compensa… O terreno vale hoje de 10 a 20 mil reais, os mais baratos que tem na cidade. É um valor muito alto pra você trocar por voto… Eu não trocaria nem por um real, imagine por um valor desse, né? Porque entendo que o voto tem que ser para essa relação; ela tem que ser relação interpessoal que é essa, mas também de olho num futuro, porque a hora que o cinto aperta, porque na hora que a pessoa tem uma dificuldade, na hora que precisa de um aconchego você poder acolher. Tá? …. Se você fizer sua parte… faz parte dessa relação de casamento e aí você fazendo você terá o seu terreno. Se alguém lhe perguntar: Andaram prometendo terreno, ninguém prometeu terreno nenhum. Tá? Até porque eu não estou fazendo nesta condição… ta? Essa é uma…

Eleitor: E faz tempo Ivanildo que eu to atrás deste terreno… Não vou mentir não, um bocado de colega meu ganhou e eu fui atrás de… como é o nome dele?

Eleitor: Cleonildo… e não…. agora eu não tou podendo… qualquer coisa eu lhe procuro…. Adãomazir… pronto pergunte a Adãomazir… Adãomazir eu jogo bola o mesmo time dele…. já faz tempo que eu venho cutucando… Adãomazir  quando tiver surgindo ai alguma coisa…. dê um toque pra mim procurar Cleonildo… Aí eu não procure Cleonildo tal dia… ai fui….ai vai tal dia e eu fui… vai tal dia ai eu fui….

Ivanildo: Não tinha, é porque agente ta abrindo pra alguns compromissos….

Eleitor: Ai eu fui um monte de vezes e nunca consegui…. e eu sempre Adãomazir … E eu tenho uma amizade muito grande com Adãomazir…. Muito grande mesmo… E ele disse não se preocupe não que eu vou lhe dar uma força… Vou lhe dar uma força… E eu nunca tive um tempo de parar com o Senhor assim para… Né?

Ivanildo: hamram!

Eleitor: Ai…..

Ivanildo: Pois é… façam ai a parte de vocês, eu ajeito o terreno. Conte com Miranda aqui…. Agora….

Miranda: Passadas as eleições, tem como a gente dá um força….

Ivanildo: Tem como chegar lá…. Agora não pode ser assim também… Passou a eleição hoje, amanhã ta…. Você vai tratar isso só comigo e Miranda, que está escutando a conversa… com mais ninguém…. Certo? Mesmo com Adãomazir…

Eleitor: Pronto… já deixa Adãomazir de lado…

Ivanildo: É… deixe de lado…. a relação é com agente aqui…. certo? A relação comigo e com ele… mais ninguém! Entendeu?

Eleitor: Você sabe né… o homem tem que ter sua casa pra dizer assim….

Ivanildo: Claro….

Eleitor: Eu mando aqui e aqui….

Miranda: Quem casa quer casa…

Eleitor: É. Só quem destrói aqui é só Deus, quem toma de mim, né? Pronto, ali você constrói, tem como você suar, batalhar e dizer assim, isso aqui é meu… E dizer que é seu né… Nem precisa disso….

Ivanildo: Com certeza

Eleitor: É isso que eu mais quero… É ter meu cantinho…. que eu também não posso ta aperreando a minha sogra… dependo dela…. vivo aqui dentro da casa dela, devo muito favor a ela… Por viver dentro da casa dela…

Ivanildo: Pronto, eu anotei aqui… Entendeu ai né? Quais são os requisitos pra nada dá errado neste casamento. Casamento tem que ter: sigilo, confidência, ta? Confidência disso que estamos conversando, ta? Você consciente que isso não é uma troca… Isso é uma obra social… Você tem um sonho de… de… de… ter seu teto e é legítimo esse sonho e agente vai apenas contribuir para que esse sonho se realize. Nada mais do que isso… Entendeu? Ta certo assim?

Eleitor: Tranquilo. Vamos seguir em frente….

Ivanildo: Faça sua parte que a nossa a gente faz, né Miranda?

Miranda:  É verdade!

Com MaisPB

Juiz cassa mandato de prefeito e suspende direitos políticos por cinco anos

O Mutirão da Meta 18 realizado pelo Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13), em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Quinze gestores foram condenados, entre eles, o prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros (PR).

O prefeito de São João do Cariri, Valter Marcone Medeiros (PR), foi cassado por ato de improbidade administrativa devido à ausência de prestação de contas em um convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização de festas juninas no município em 2008. A cassação foi determinada pelo juiz Jailson Shizue Suassuna. Além da perda do mandato, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos.

O prefeito do Cariri foi condenado ainda a devolver R$ 100 mil aos cofres públicos, valor do convênio firmado com a União, além do pagamento de multa estimada em cerca de R$ 30 mil.

De acordo com a sentença, o então prefeito não enviou a documentação exigida para comprovar a aplicação dos recursos, que deveriam ter sido investidos na contratação de cinco atrações artísticas, na montagem do palco, contratação de seguranças e instalação de banheiros químicos.

Na defesa, Marcone Medeiros alegou que enviou a documentação solicitada e que caberia ao seu sucessor enviar o restante das provas da aplicação dos recursos. Ele afirma ainda que o prefeito que o sucedeu, o sobrinho dele Roberto Medeiros Filho, não teria regularizado a situação para tentar prejudicá-lo. O juiz não acatou a argumentação e seguiu o parecer do Ministério Público, que pedia a cassação. Ainda cabe recurso contra a condenação.

A perda do mandato e dos direitos políticos só vai acontecer depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades legais de recurso.

Com Jornal da Paraíba / Polêmica PB

Homem bate carro carregado com drogas em árvore e morre

Vítima foi prensada por carga e ficou presa nas ferragens (Foto: Tiago Apolinário/Da Hora Bataguassu)

Um homem morreu após perder o controle de um veículo e bater em uma árvore na tarde deste sábado (14), em uma estrada vicinal em Bataguassu, a 335 km de Campo Grande. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o carro estava carregado com tabletes de maconha e o condutor ficou prensado entre o volante e a carga de drogas. Ainda segundo os militares, a vítima não portava documentos e ainda não foi identificada.

O condutor foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-267, mas não obedeceu a ordem de parada e fugiu. Os policiais seguiram atrás do suspeito.

Ainda de acordo com os bombeiros, com o impacto da batida, a droga que estava no veículo prensou o suspeito contra o volante e ele morreu na hora. O socorro foi acionado para retirar o corpo que ficou preso nas ferragens.

O veículo e a droga foram encaminhados para a Polícia Civil de Bataguassu. O caso será investigado.

Veículo estava carregado de maconha (Foto: Tiago Apolinário/Da Hora Bataguassu)

Mofo e remédios no chão esperam por médicos cubanos no interior

Infiltrações, rachaduras, mofo, estruturas enferrujadas, equipamentos quebrados, salas improvisadas, banheiros interditados e remédios jogados ao chão fazem parte do cenário que os médicos cubanos encontrarão na semana que vem em unidades de saúde de diferentes municípios do país.

A situação foi flagrada pela Folha em postos de saúde de cidades da região metropolitana de Porto Alegre e do interior de Minas Gerais, da Bahia e de Pernambuco. O governo federal diz que irá bancar a reforma das unidades.

Os locais visitados pela reportagem fazem parte do grupo de 206 municípios, de 18 Estados, que irá receber os primeiros médicos cubanos.

São localidades que foram rejeitadas por profissionais brasileiros e demais estrangeiros na primeira fase do programa voltado para reduzir o déficit de médicos no interior e nas periferias.

Essas realidades revelam municípios na contramão das regras do Mais Médicos.
Em julho, quando anunciou o programa, o Ministério da Saúde apontou como responsabilidade das prefeituras o fornecimento de “condições adequadas” para o trabalho dos médicos” participantes do programa federal.

Bernardo Dantas/Folhapress
Sala improvisada em garagem em Santa Maria do Cambucá (PE)

Entre as exigências aos municípios estão postos e unidades de saúde “com segurança e higiene”, “fornecimento de equipamentos necessários”, “instalações sanitárias” e “mínimas condições de conforto para o desempenho das atividades” médicas.

Um contraexemplo do que está no papel é Frei Miguelinho, no agreste de PE.

A mesa reservada ao médico cubano está enferrujada, assim como a escadinha usada pelos pacientes para alcançar a mesa de exames.

No local, a geladeira que deveria guardar vacinas está quebrada há seis meses, e os dois banheiros não têm água há pelo menos um ano.

O jeito então foi improvisar: a água para descarga fica em baldes destampados na sala da enfermeira. E esse mesmo banheiro também é usado como depósito para materiais de limpeza.

A situação não melhora na minúscula unidade de apoio, a 7 km do posto de saúde principal do distrito de Capivara. Lá, as vacinas chegam em isopor porque, como um cartaz na porta avisa, a geladeira está desativada.

Além da estrutura, o acesso a postos de saúde na zona rural será um problema para os cubanos. Na última quinta-feira, por exemplo, a Folha não conseguiu chegar ao posto na zona rural de Salgadinho (PE). Chovia, e a estrada de terra que leva à unidade estava intransponível.

“A estrutura não está conservada. A manutenção não vinha acontecendo há anos”, diz Fátima Lopes, secretária de Saúde de Passira (PE), cidades que receberá três cubanos e cujos postos têm sinais de mofo e infiltrações.

Na Bahia, na unidade de um distrito de Araci, a última faxina foi há três meses. Equipamentos estão quebrados, e a sala de armazenamento de remédios tem caixas acumuladas no chão.

“Toda semana a gente tem ao menos um dia sem água. Não tem ambulância. O desfibrilador não está funcionando. Se chegar alguém com parada [cardiorrespiratória], a gente vai orar, e só”, diz a médica Tamillys Figueiredo, 26.

Estrutura precária também é realidade na unidade de Campo de Santana, distrito da mineira Prudente de Morais (MG). O médico cubano encontrará um posto deteriorado, com partes das paredes e do teto sem reboco e com trincas que assustam moradores e funcionários.

O posto funciona há 20 anos em uma casa da prefeitura. “É uma precariedade danada em relação às novas unidades. A gente reconhece”, disse o secretário local de Saúde, Deivisson Melo.

Em Sapucaia do Sul (RS), o cubano atuará em um posto que funciona em um puxadinho de uma escola municipal. O espaço é apertado, e a estrutura, escassa: três salas, um ambulatório, uma sala de vacinas e uma cozinha.

Segundo o Ministério da Saúde, todas as unidades onde atuarão profissionais do Mais Médicos irão receber recursos para requalificação até o fim de 2014. O governo promete R$ 15 bilhões.

OUTRO LADO

As prefeituras admitem os problemas de estrutura e dizem que aguardam ajuda federal para resolvê-los.

Folha de São Paulo

ATORES PROTESTAM PELADOS

Grupo encenou, dançou e até surfou nas águas poluídas do rio Reprodução/ Rede Record

Um protesto inusitado chamou a atenção por quem passou por um rio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Integrantes de uma companhia de teatro ficaram pelados e protagonizaram cenas inesperadas em plena luz do dia…

Os atores e bailarinos ficaram cobertos apenas com uma toalha e abriam para o público. Eles encenaram, dançaram e até surfaram nas águas poluídas do rio Dilúvio.

A performance furou 50 minutos e o objetivo foi mostrar que o espaço pode ser mais bem aproveitado.

R7

Se João Alves disputar o governo, os Reis se dividirão em Lagarto

por NE NOTÍCIAS

O prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), vai aguardar a decisão do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para definir quem terá seu apoio na eleição para governador.
Por isso, ele disse ontem, 8, em Lagarto, que só tomará uma decisão em abril de 2014.
No município, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) e o ex-deputado Jerônimo Reis (PMDB) já definiram apoio a Jackson Barreto (PMDB).

Se João Alves for candidato a governador, terá o apoio da deputada Gorette Reis (DEM) e o prefeito Lila Fraga.
Ou seja, os Reis podem ir para as eleições divididos.
Jackson tem definido o apoio do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD).
Já o senador Eduardo Amorim (PSC), provável candidato ao governo, conta com o apoio do ex-deputado Valmir Monteiro (PSC).

Venda da folha: Banese foi informado em julho e ficou calado

por NE NOTÍCIAS

Estranhíssimo o posicionamernto da direção do Banese, agora, contra a licitação da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Aracaju.
No último dia 7 de julho, os secretários municipais Nilson Lima e Fernando Paes, respectivamente, da Fazenda e do Planejamento, estiveram com a direção do banco informando sobre a licitação.
Durante todo esse período, a direção do Banese silenciou, enquanto o edital era preparado pela prefeitura.

TSE: Manifestação pelo Twitter não é propaganda eleitoral

por TSE, ascom

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (12) que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada. O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições do ano passado.
“Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou o relator. Para ele, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites, “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si”.
Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia concordaram com o relator. Castro Meira também destacou que, no Twitter, é preciso antes que as pessoas manifestem o desejo de receber as mensagens. “Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser”, disse.
Na mesma linha, a ministra Luciana Lóssio afirmou que, no caso do Twitter, só recebe mensagens “quem vai atrás da informação”, o que é totalmente diferente de um outdoor colocado no meio de uma grande avenida ou de uma rua. “Você passa e é obrigado a ver aquela propaganda.”
O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, observou que o Twitter é diferente, por exemplo, de uma propaganda feita por meio de mensagens de spam. “Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com propagandas, muitas desagradáveis”, disse.
A presidente Cármen Lúcia reafirmou sua posição no sentido de que o Twitter não se presta como instrumento de veiculação de propaganda eleitoral. “Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual.” Ela acrescentou ainda que querer controlar as mensagens trocadas pelo Twitter “é uma guerra previamente perdida, porque não há a menor possibilidade de se ter controle disso”.
Divergência
Divergiram a ministra Laurita Vaz e o ministro Marco Aurélio. A ministra Laurita disse que se manteria fiel à jurisprudência firmada em julgamento (Representação 1825) realizado pelo TSE em março de 2012, quando foi determinado que é ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral.
Ela observou que a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte considerou que as mensagens postadas por Rogério Marinho demonstram de forma induvidosa a pretensão de promover a sua candidatura ao cargo de prefeito de Natal nas eleições de 2012.
“No julgamento da Representação 1825, de que foi relator o ministro Aldir Passarinho Junior, ficou aqui assentado que o Twitter é meio apto à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea porque é amplamente utilizado para divulgação de ideias e informações ao conhecimento geral”, disse.
O ministro Marco Aurélio ressaltou ser necessário reconhecer “a alta penetração” da comunicação via internet e citou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que apontou a divulgação de discursos proferidos em evento partidário por meio do Twitter de apoio à pré-candidatura de Rogério Marinho. “O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada”, concluiu.
Acusação
Rogério Marinho foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por postar em sua conta no Twitter pronunciamentos de lideranças políticas do Estado, todas favoráveis à sua pré-candidatura e proferidas em evento realizado pelo PSDB e DEM no dia 1º de junho de 2012 no Estado.
Processo relacionado: Respe 7464

Proinveste: Governo de Sergipe pode ser investigado pelo TCU

por NE NOTÍCIAS

O governo do Estado de Sergipe pode ser investigado pelo Tribunal de Contas da União por causa da utilização dos recursos do Proinveste.
Fontes bem informadas do governo afirmam que 60% dos recursos dos empréstimos estão na conta única do governo, embora sua aplicação tenha destinação específica.
Mais detalhes a qualquer momento.