Helicóptero apreendido com cocaína é da família de senador

O helicóptero que foi apreendido neste domingo (24) em Afonso Cláudio, no Espírito Santo, pertence a uma empresa da família do senador Zezé Perrella (PDT). A informação foi dada pelo advogado da família.

No entanto, a defesa afirma que a responsabilidade pelo crime é do piloto da aeronave, que a teria usado sem permissão. A Junta Comercial de Minas Gerais confirmou que a empresa Limeira Agropecuária, que seria a dona da aeronave, está em nome dos filhos do senador.

A Polícia Militar (PM) apreendeu mais de 400 quilos de cocaína dentro da aeronave, na Região Serrana do estado capixaba.

Quatro pessoas foram presas, entre elas o piloto. A operação descobriu que traficantes estavam usando um helicóptero para transportar cocaína para dentro do Espírito Santo. A aeronave em questão saiu de São Paulo.

No momento da chegada da polícia, os cerca de 455 quilos de drogas já estavam prontos para serem despachados em dois carros. Também foram apreendidos R$ 16 mil que, segundo a polícia, era fruto da venda da droga. “A gente acredita que uma parte da droga possa ser desmembrada, para ser vendida no Espírito Santo, e uma grande parte que vai para o tráfico de drogas internacional, sendo exportada para a Europa”, falou o major Santiago, da Polícia Militar daquele estado.

De acordo com a polícia, há 20 dias já estava sendo investigada a movimentação na propriedade rural, mas a presença do helicóptero chamou a atenção. “Era uma coisa totalmente inesperada, em um local ermo e de difícil acesso, um helicóptero chegando na nossa região sem ninguém ter conhecimento. A maioria das aeronaves que vem para a região é para trazer autoridades ou algum visitante, mas tudo é avisando com antecedência”, explicou o major Santiago.

O advogado da família Perrella, Antônio Castro, confirmou que o helicóptero é da Limeira Agropecuária, empresa que pertence aos filhos de Zezé Perrella, e afirmou que a responsabilidade pelo crime é do piloto.

De acordo com o advogado, o piloto tinha a chave da aeronave e agiu de forma indevida, sem autorização da empresa. Antônio Castro disse também que a empresa não costuma fazer rotas que ligam São Paulo ao Espírito Santo, e que a família vai tomar as medidas necessárias para ter de volta o helicóptero.

A reportagem não localizou o advogado do piloto.

G1

POLÊMICA: Juiz não vê pirâmide em modelo de negócios da BBom

Para Antônio Claudio Macedo, a empresa apenas pratica "operações de franchising", estruturadas sob a forma de marketing multinível

Em liminar, o juiz afirma que o modelo de negócios da companhia 'não é novidade' (Divulgação)

O Tribunal Regional de Justiça do Distrito Federal impediu a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de prosseguir com as investigações sobre a empresa BBom, que vem sendo investigada pelo Ministério Público por crime de pirâmide financeira. O juiz federal Antônio Cláudio Macedo argumentou, em liminar provisória, que "à primeira vista, não me parece apropriado que o MPF se dirija à Seae para exigir-lhe ou sugerir-lhe investigação" sobre a competência do grupo. Ele disse ainda não haver qualquer indício de que a atuação da BBom se assemelhe à de uma pirâmide.

De acordo com a liminar, o juiz afirma que o modelo de negócios da companhia não é novidade, sendo praticado por muitas outras empresas, principalmente da área de cosméticos. Na decisão, ele explica que a BBom existe há quase vinte anos realizando operações defranchising, "estruturadas sob a forma de marketing multimídia (sic)", e que os clientes que aderem ao negócio praticam "atos de comércio consistentes na venda de produtos ou pacotes de serviços para terceiros".

Macedo afirma que não é da competência da Seae investigar a atuação da empresa, já que, segundo ele, não há qualquer indício de que a BBom seja uma ameaça à concorrência do setor de vendas diretas. Contudo, ao criticar a Seae, Macedo se contradiz: "é incômodo perceber o Estado propondo-se a regular a atividade econômica que não se submete a regulação específica". Em seguida, afirma justamente o oposto: "o Estado não existe para tutelar a economia, mas sim para regular a atividade econômica que necessita de regulação". Para concluir a argumentação confusa, o magistrado ressalta que pode estar "equivocado, ou até mesmo, equivocadíssimo" ao não encontrar os indícios de que a BBom pratique pirâmide financeira.

Trata-se da segunda vez que a Seae é impedida de prosseguir uma investigação sobre empresas acusadas de crime de pirâmide financeira. Também por meio de liminar, a TelexFree, que possui uma rede de mais de 1 milhão de participantes, conseguiu impedir que o órgão publicasse informações sobre indícios de prática irregular na empresa.

Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já na BBom, que acaba de retomar suas operações, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada.

Justiça autoriza ação que pede fim da Telexfree

Diretor da Telexfree é recebido por divulgadores | Foto: Odair Leal/Folhapress

A Justiça do Acre autorizou, nesta quinta-feira (21), a continuação do processo que pede a extinção da empresa Telexfree, e determinou a manutenção do bloqueio das atividades da empresa. As decisões foram assinadas pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Khalil, que analisou e decidiu manter o bloqueio provisório que impede a empresa de cadastrar novos associados, chamados de divulgadores, e vender pacotes de telefonia VoIP. A magistrada determinou também a suspensão das liberações parciais dos recursos da Telexfree que serviriam para quitar a aquisição de um hotel a ser construído no Rio de Janeiro. O julgamento do pedido de dissolução da empresa feito pelo Ministério Público do Acre deverá ocorrer a partir de 2014. Até lá, haverá uma fase de auditoria das contas da empresa para a produção de provas, que deverão comprovar o esquema de pirâmide financeira.

Cientistas descobrem 'gene da obesidade'

Passar horas na academia para emagrecer pode não servir de muita coisa se você tiver os genes errados, sugere um novo estudo. Os cientistas acreditam que cerca de nove em cada 10 pessoas obesas estão gordas por causa de seus genes.Confira mais na coluna Saúde.

Cães e gatos terão passaporte para trânsito nacional e internacional

Foto: Reprodução

Um modelo de passaporte para o trânsito de cães e gatos em portos, aeroportos postos de fronteiras e aduanas especiais, criado pelo Ministério da Agricultura nesta sexta-feira (22), foi anunciado em instrução normativa do órgão, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida tem o objetivo de facilitar a entrada e a saída dos animais de companhia no Brasil. Conforme a instrução do ministério, o passageiro poderá solicitar o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) localizadas nos locais de embarque anteriormente citados. O documento será preparado e fornecido gratuitamente pelo ministério. “Para obtê-lo, além de apresentar um atestado de saúde e a carteira de vacinação, o cão, ou o gato, deve ter implantado em seu corpo um dispositivo de identificação eletrônica (microchip)”, informou a norma. Informações do Valor.

Homem é assassinado dentro de academia

Um homem foi executado a tiros por volta das 19h30 desta quarta-feira,20, quando praticava musculação numa academia próximo ao Campo Velho, no Bairro do Ginásio de Esportes, em Conceição do Coité. Segundo informações de uma pessoa que pediu para não ser identificada, havia muita gente malhando e a vítima identificada por Luiz Carlos conhecido por Do Happ estava no aparelho treinando peitoral quando surgiu dois homens encapuzados e um deles entrou no recinto atirando na direção do mesmo, foram vários disparos que não deram chances de a vítima ser levada para o Hospital Regional que também fica próximo ao local do crime.

” No momento que eles entraram que o pessoal percebeu que estavam armados e ouviu os primeiros disparos, saíram todos correndo, outros se abaixaram, mas parece que o objetivo dos criminosos era matar o rapaz,pois não ameaçou a mais ninguém”, disse um dos alunos da academia que pediu para não ser identificado.

A PM e a Brigada Voluntária Anjos da Vida chegaram juntos ao local do crime, mas não puderam fazer mais nada. Agora centenas de curiosos estão no local enquanto está sendo aguardada a presença da polícia civil de Coité que deve acionar o Rabecão da cidade de Serrinha para conduzir o corpo até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.

Informações e fotos Diario do Sisal e Calila Notícias

Polícia Federal divulga edital de concurso para 566 vagas

A Polícia Federal (PF) publicou nesta quinta-feira (21/11), o edital do concurso para 566 vagas de níveis médio e superior para sua área de apoio. Do total de oportunidades, 534 vagas são para o cargo de agente administrativo (Nível Médio) com salários de R$3.689,77, incluindo o auxílio-alimentação de R$373.

Todos os estados e o Distrito Federal serão contemplados com as vagas. As outras 32 oportunidades são para cargos de nível superior, todas para atuação em Brasília, nas funções de engenheiro, assistente social, contador, administrador, psicólogo e arquivista. O salário oferecido é de R$5.454,18 para engenheiro e de R$4.412,32 para os demais, já com o auxílio.

Para todos os cargos, o regime de contratação é estatutário, que garante a estabilidade. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 1° de dezembro até o dia 23 do mesmo mês, através do site do Cespe/UnB, organizador do certame.

As taxas são de R$60 para agente administrativo e R$70 para os cargos de nível superior. As provas (objetivas para todos os cargos e discursiva para o nível superior) estão marcadas para 16 de fevereiro. Os exames serão realizados em todas as capitais no caso de agente e apenas em Brasília para nível superior.

Cartórios: concurso vai preencher 1.383 vagas na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) publicou, ontem, o edital do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais do estado. O edital havia sido suspenso em agosto pelo então presidente do TJ Mário Alberto Hirs, porque o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelo processo seletivo, não incluiu no texto as audiências públicas exigidas em concursos do Judiciário.

São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às vagas para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou ter exercido, por dez anos antes da primeira publicação do edital, a função em serviços notariais ou de registros. Para remoção, é preciso provar a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.

Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições, que vão de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e serão feitas somente pela internet, no site: www.cespe.unb.br.

O concurso deveria ter sido realizado desde 2011, quando foi aprovada a Lei 12.358, determinando a privatização dos cartórios e dando aos delegatários o direito de assumir as unidades. Agora serão   preenchidas vagas dos cartórios que ainda estão sob guarda do TJ.

No entanto, uma Ação de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República fez com que a realização do concurso fosse suspensa. O edital está disponível no site do TJ: www.tjba.jus.br.

Matéria original do Correio

TCU condena ex-prefeito por não prestar contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o ex-prefeito de Quijingue Joaquim Manoel dos Santos não prestou contas dos recursos repassados ao município através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios de 2010 e 2011. O relator do processo, Ministro José Jorge, estabeleceu prazo de 15(quinze) dias da ciência, para que o ex-gestor apresente alegações de defesa ou terá que recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a quantia de R$ 858.962,20 por não ter prestado contas na aplicação dos recursos repassados ao Município de Quijingue/BA no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE nos exercícios de 2010 e 2011.

 

A decisão dos Ministros do TCU se baseou no Relatório de Auditoria realizado pela Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA) no município de Quijingue/BA, no período de 17 a 21/10/2011, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos nos programas ligados ao transporte escolar da rede pública de ensino, dentre os quais o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, ambos promovidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

 

O TCU determinou ainda que, no prazo de 15 dias, o ex-prefeito encaminhe àquele Tribunal suas razões de justificativa quanto aos indícios de irregularidades apontadas no Relatório, como a não disponibilização à auditoria do TCU dos registros operacionais, de fiscalização e de controle do transporte escolar em Quijingue/BA e a não adoção da maior parte das medidas corretivas fixadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 7/4/2010 entre a Prefeitura de Quijingue e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para a melhoria da prestação do serviço de transporte escolar, tendo em vista as constatações da auditoria "in loco" conjunta do TCU, TCE/BA e TCM/BA.

 

As medidas corretivas fixadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que o prefeito não teria sanado são as seguintes: 1. não haver adequado a frota de veículos próprios e contratados a todos os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); 2. não ter providenciado que todos os ônibus que realizam o transporte escolar no município possuam equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; 3. ausência de capacitação dos condutores dos veículos que realizam o transporte escolar em Quijingue/BA; 4. existência de motoristas que não possuem habilitação na categoria "D"; 5. não ter vedado ou coibido o transporte de estudantes em veículos inadequados, inseguros e obsoletos, de sua própria frota e da terceirizada; 6.  ocorrência de transporte de alunos concomitantemente com mercadorias/materiais de construção e de outras pessoas alheias ao ensino público municipal, em especial às segundas-feiras, dia de ocorrência de feira livre no município; 7 não estabelecimento, no edital do pregão nº 01/2009, de requisitos técnicos mínimos ou mesmo de um termo de referência suficiente para caracterização do serviço a ser prestado; 8. a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 01/2009 é apontada como mera sublocadora da prestação do transporte escolar; 9. os ônibus e utilitários alocados nos trajetos das 71 linhas do transporte escolar de crianças e adolescentes foram integralmente sublocados junto a terceiros; 10.  a empresa Transervice H2 não existe em seu endereço de registro (Rua Deputado Antônio Brito s/nº, Ribeira do Pombal/BA); 11. não movimentação dos recursos do PNATE exclusivamente na conta específica oficial do Banco do Brasil, aberta para esta finalidade (conta corrente nº 244600, agência nº 791-9), mas sim em outra conta mantida no Banco Bradesco S.A., de nº 4048-7, agência nº 3605-6. O TCU alertou à Prefeitura Municipal de Quijingue/BA a adotar, imediatamente, medidas corretivas a todas as ocorrências apontadas no relatório. 

Fonte: Diario Ofícial do Tribunal de Contas da União. 

Carlino Souza

Cinco vereadores terão que devolver dinheiro à Câmara

O valor decorre de faltas injustificadas a sessões legislativas não descontadas pela Casa, em um total de 83 ausências durante os exercícios de 2011 e 2012

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual, cinco vereadores do município de Tucano se comprometeram a devolver à Câmara Municipal, em 12 parcelas iguais, um montante de R$ 12.867,66. O valor decorre de faltas injustificadas a sessões legislativas não descontadas pela Casa, em um total de 83 ausências durante os exercícios de 2011 e 2012. Elaborado pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair, o TAC exige também que a presidência da Câmara faça o controle documentado da frequência de todos os seus edis e adote as providências legais para as faltas injustificadas, com o desconto diário correspondente e/ou abertura de procedimento administrativo por quebra de decoro parlamentar, a depender do número de ausências.

Os vereadores são Hélcio Reis de Santana (R$ 2.100,19; 12 faltas); Jorge Luís Moura Nunes (2.577,40; 16 faltas); Maísa de Jesus Macedo (2.252,81; 13 faltas); José Macedo Silva (2.730,02; 19 faltas); e José de Lima Reis (3.207,24; 23 faltas). Como os três primeiros se reelegeram, o pagamento será efetuado por desconto direto em contracheque, e os outros dois têm que efetuar depósito na conta do Município. A eventual inadimplência gera multa de R$ 20 mil, que poderá ser cobrada junto com o valor a pagar atualizado. Também assina o Termo a presidente da Câmara, Luciene Anicácio de Jesus.

A ausência injustificada dos vereadores é alvo de inquérito civil que tramita na Promotoria local. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, os edis reconheceram as faltas não comprovadas, o que dificultaria a comprovação de dolo ou culpa em uma caracterização de ato de improbidade administrativa. Além disso, o TAC pode gerar resultados mais rápidos. “No quadro apresentado, a melhor forma de atender o interesse público se dará pela pronta regularização da situação, com a imediata cessação da ausência de controle de frequência formal e restituição dos valores não descontados”, explicou. O comparecimento do vereador às sessões ordinárias, lembrou o promotor, é um dever funcional e o parlamentar que faltar a um terço delas sem autorização da Casa pode perder o mandato. 

Por ASCOM  do MP-Bahia.

Carlino Souza