VERGONHA: Governo cede ao PMDB para desenrolar votação do Marco Civil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Após sucessivos adiamentos da votação do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, o governo acenou nesta quarta-feira (19) com um novo recuo no texto da matéria, para fazer uma concessão ao PMDB e buscar a votação da proposta na próxima semana. A mudança atingirá um dos pontos mais polêmicos do projeto, a neutralidade da rede, que garante a mesma velocidade de conexão a todos os sites. Em reunião com lideranças da Casa, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicaram que o governo aceita retirar do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a previsão para que um decreto presidencial estabeleça as exceções da neutralidade. A medida foi interpretada por governistas como uma saída política em favor do PMDB, principal entrave para a votação. A  alteração também foi defendida por outros partidos da base e pela oposição. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a medida representa um "avanço". "A nossa preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei. Transferir uma regulamentação para um decreto é perigoso. Na prática, seria dar autorização para que o decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento o disposto na lei", defendeu.

Dilma apoiou compra investigada de refinaria durante gestão de Gabrielli na Petrobras

Foto: Divulgação

Documentos publicados nesta quarta-feira (19) pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam que a presidente Dilma Rousseff votou, em 2006, a favor da compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Na época, a atual líder do Executivo era ministra da Casa Civil do governo Lula e comandava o Conselho de Administração da estatal, até então presidida pelo secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli. Nesta terça (18), ao justificar a decisão, a petista disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema. A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso graças à suspeita de que tenha havido, durante a transação, superfaturamento e evasão de divisas. O conselho da Petrobras autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a petroleira foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Por conta disso, a conta total da aquisição ficou em US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.

Dilma nomeia filha de ministro do STF para tribunal federal

Foto: André Dusek / AE

A presidente Dilma Rousseff nomeou a advogada Letícia de Santis Mello, filha do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro. Especialista em Direito Tributário e Administrativo, Letícia (37) nunca exerceu qualquer cargo ligado à magistratura. Filha também da desembargadora Sandra de Santis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a advogada foi a mais votada na lista tríplice enviada pelo tribunal para a presidente. A sua nomeação foi assinada nesta terça-feira (18), mas publicada nesta quarta (19). Outra parente de ministro do STF também concorre a uma vaga na magistratura. Trata-se de Mariana Fux (32), filha do ministro Luiz Fux, que disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A lista da OAB ainda não foi enviada ao TJ. Informações do Terra.

Dupla comandou ataque a secretário com dados sigilosos da polícia

Foto: Camaçari Notícias

O delegado Charles Antônio Leão Gomes, coordenador do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos (GME), indiciou em inquérito, por crime de violação de segredo profissional, o policial rodoviário federal Antônio Carlos de Almeida Souza. Lotado na 10ª SPRF, em Ilhéus, ele fez uso indevido do Infoseg, ferramenta de uso exclusivo da atividade, para obter informações sobre quatro pessoas a pedido de um amigo, que alegava ser alvo de perseguição. Interrogado, Antônio confessou o delito e explicou que não mantinha contato com o colega há 28 anos. Entre os nomes apresentados pelo solicitante da consulta no Infoseg, estava o de Ânderson da Silva Santos, secretário municipal de Articulação Política da Prefeitura de Camaçari, que, segundo apuraram os investigadores, tem um homônimo, suspeito de furto, com passagem pela Delegacia Territorial de Barreiras. Dias depois de ter encaminhado o resultado da consulta ao Infoseg para o amigo, foi postado no Facebook um perfil falso com uma montagem fotográfica do secretário municipal. Na figura, Ânderson era acusado de ter envolvimento em crime contra o patrimônio. As investigações indicaram que a fraude tinha cunho político e possibilitaram a identificação de dois internautas, ambos opositores políticos do secretário. Fernando Cláudio Guimarães Moreira, assessor parlamentar da Câmara Municipal de Camaçari, e Cleiton dos Santos Pereira, agente de fiscalização de trânsito da cidade, serão indiciados por crime contra a honra. O delegado Charles Leão já solicitou aos gestores do Facebook a retirada do falso perfil do secretário municipal, mantido na pagina há, pelo menos, seis meses.

Carro de ministro da Saúde é estacionado em vaga de deficientes na Câmara

Foto: Agência O Globo

Durante visita à Câmara dos Deputados para tratar do programa Mais Médicos na tarde desta quarta-feira (19), o carro oficial do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ficou estacionado em uma vaga reservada a deficientes, no Anexo 3 da Casa. Segundo informações do jornal O Globo, Chioro chegou ao prédio por volta das 11h para ser ouvido pela Comissão de Fiscalização e Controle e permaneceu até depois das 17h, quando o motorista o aguardava dentro do automóvel estacionado de forma irregular.

BAHIA: Governador e 116 prefeitos assinam Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Foto: Secom BA

Para reduzir os índices de violência contra a mulher no Estado, o governador Jaques Wagner e 116 prefeitos baianos assinaram nesta quarta-feira (19) o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contras as Mulheres, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo, em Salvador. O objetivo do documento é estabelecer cooperação entre os âmbitos municipal, estadual e federal para executar as políticas públicas direcionadas ao assunto. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados no ano passado, a Bahia está em segundo lugar entre os estados brasileiros em número de feminicídio (mortes em conflitos de gênero): foram 9,8 a cada 100 mil mulheres. Apenas o Espírito Santo supera o índice, com 11,24 assassinatos. O Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, coloca a Bahia em 6º lugar quanto a homicídios femininos em ambiente doméstico e familiar.  “Estamos nos esforçando para ampliar a rede de atendimento e de acolhimento à mulher, vítima de violência. Essa é um luta diária. Além disso, trabalhamos com a conscientização por meio de palestras em escolas, em associações porque acreditamos que o combate à violência começa com a conscientização”, afirmou Wagner.

CCJ da Assembleia veta artigo e libera bebidas com até 43% de teor alcoólico nos estádios

Foto: Divulgação

Foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a manutenção do veto, proposto pelo governador Jaques Wagner (PT), a três artigos da lei que libera a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios da Bahia. A matéria foi publicada em fevereiro no Diário Oficial e permite a venda dos produtos em bares, lanchonetes e camarotes das praças esportivas. Um dos pontos tratados pelo grupo parlamentar foi a distinção do teor de álcool permitido nas arenas – originalmente fixada em apenas dois níveis, o que diferenciava as bebidas autorizadas em arquibancadas e espaços VIP. De acordo com o presidente do colegiado, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), ficou definido que líquidos até 43% alcoólicos poderão ser vendidos em todas as áreas das praças esportivas. Com a medida, até uísques serão encontrados e, deixados de fora, somente absintos, cachaças artesanais e alguns tipos de gin. Foi conservada ainda a suspensão aos artigos que designam à Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) o papel de fiscalizar o cumprimento da regra e abordam o uso indevido da Lei do Servidor Público para defesa do consumidor nos eventos esportivos. Para anulação definitiva dos pontos considerados inconstitucionais, os vetos ainda têm que passar por votação em plenário. Não há previsão para que o assunto entre na pauta principal da Casa. 

Governo busca acordo no texto para criação de municípios

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), busca um acordo com integrantes da base aliada para votar ainda nesta terça-feira (18) no plenário da Casa, projeto que estabelece novas regras para a criação de municípios. A iniciativa conta com apoio do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), que também trabalha na articulação da votação da proposta. A iniciativa tem como objetivo evitar uma possível derrota do governo na sessão do Congresso Nacional na qual um dos itens da pauta é o veto feito pela presidente Dilma na proposta que tornou mais flexíveis as regras de criação e fusão dos municípios. "Estamos tentando chegar a um acordo, um consenso. Mas ainda é preciso discutir isso com o Mozarildo Cavalcanti e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)", disse o senador Eduardo Braga. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é autor da proposta original que foi vetada pela presidente Dilma e um dos defensores da derrubada do veto. "É uma iniciativa do Senado. Se os senadores conseguirem produzir um acordo será de responsabilidade do Senado e o governo não vai interferir. No momento em que a presidente Dilma teve que decidir, ela vetou", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "A expectativa é criada a partir de uma iniciativa do Senado envolvendo inclusive o relator da matéria. Se não houver nenhuma tratativa, o governo vai bancar o veto. Mas cada instância de poder joga o seu papel. E como o Senado garantiu o veto porque na Câmara nem se chegou a votar, eu acho que o Senado ganhou essa autoridade de dar uma demonstração de que está com a presidenta e, ao mesmo tempo, fazer uma negociação possível que atenda aos interesses do país", completou.

TOMARA QUE VIRE MODA: Prefeito deve regularizar portal da Transparência ou pagar multa de até R$ 100 mil

A Justiça deferiu a medida liminar (veja aqui) contra o prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior (PSB), para regularização do Portal da Transparência do Município. De acordo coma decisão assinada pela juíza Camila Soares Santana sobre a ação civil proposta pelo Ministério Público, o site não cumpre com o determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à divulgação de informações pelo Executivo. “O acesso ao cidadão à informação simples e compreensível é ponto de partida para uma maior transparência, havendo inclusive Lei prevendo prazos e impondo sanções me caso de descumprimento”, afirma a magistrada. Caso o portal não seja regularizado no prazo de 45 dias, a determinação imputa sob pena multa diária de mil a R$ 100 mil com descumprimento total ou parcial da decisão.

Antes de matar pastor, jovens fizeram compras com cartão de crédito da vítima

Os jovens acusados de sequestrar e matar o pastor da Igreja Batista Salamina, Edmilson Conceição dos Anjos, 60 anos, também utilizaram o cartão de crédito da vítima para fazer compras. De acordo com a Polícia Civil, Joabe de Aliberto Santos, 19 anos, e Elimar Santos Veloso, 23, gastaram mais que R$ 1 mil reais antes de assassinarem o pastor, em 16 de dezembro de 2013.

Pastor foi sequestrado e encontrado morto três dias depois

Os autores do crime foram presos neste sábado (15) em suas próprias casas, no Loteamento Fonte das Águas, em Arembepe, na cidade de Camaçari. Joabe e Elimar estavam de posse de37 pedras de crack, munição para pistola 9 mm e objetos variados que foram comprados com o cartão de crédito da vítima. 

O pastor coordenava um centro comunitário em Simões Filho, onde desenvolvia trabalhos voltados a crianças e adolescentes. Ele foi abordado por Joabe, Elimar e um adolescente de 17 anos enquanto estava na passarela de Arembepe, na rodovia BA-099, dentro de um Corsa Classic prata. Ameaçado pelo trio sob a mira de um revólver calibre 32, Edmilson dirigiu até Portão, onde os assaltantes tentaram tirar dinheiro em um caixa eletrônico de um supermercado.

Como não havia dinheiro no terminal de autoatendimento, eles obrigaram o pastor a levados até um shopping center na região do Aeroporto de Salvador, onde compraram roupas e calçados com o cartão de crédito da vítima. Imagens do circuito interno de segurança mostram Joabe e Elimar andando pelos corredores do shopping e entrando em um estabelecimento comercial. 

Assassinos de pastor foram presos com pertences comprados com dinheiro da vítima

Enquanto a dupla fazia compras, o pastor Edimilson permaneceu no veículo sendo vigiado pelo adolescente, que estava com a arma. Depois de comprarem o que desejavam, o trio obrigou a vítima a levá-los até um local deserto no Loteamento Jardim das Mangabeiras.

Lá, o pastor foi baleado um vez por cada criminoso. Ele também foi atingido por diversos golpes de faca. Quando o pastor não voltou para casa, a família ficou preocupada e começou a fazer uma campanha nas rede sociais para tentar localizá-lo, pedindo ajuda às pessoas. Um dia depois, o Corsa do pastor foi localizado em Arembepe, sem sinais de arrombamento, mas com o rádio roubado. A partir daí, as buscas se intensificaram. O corpo dele só foi encontrado pela polícia três dias depois, no dia 19 de dezembro. Edmilson tinha dois filhos, já adultos, e era casado.

Indiciados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e latrocínio, a dupla e encontra-se custodiada na carceragem da unidade policial..

Além de Joabe e Elimar, o adolescente envolvido no crime também apreendido na sexta-feira (14), em uma casa usada como ponto de venda de drogas na localidade da Fonte da Caixa, em Vila de Abrantes. Com o rapaz estava uma espingarda de calibre 12, uma pistola 9mm, 40 trouxas de cocaína, 42 cápsulas de cocaína e um colete balístico. O imóvel pertence a um traficante identificado como Queixo, que está sendo procurado pela polícia.

O adolescente foi encaminhado ao Ministério Público, enquanto Joabe e Elimar foram apresentados pela Polícia Civil na tarde desta terça-feira (18), na sede da instituição, situada na Praça da Piedade.  A dupla também foi indiciada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e latrocínio -  roubo seguido de morte.