Sergipe está entre eles: Nove governadores vão terminar o mandato com seus Estados mais endividados

Nove dos 27 governadores devem entregar aos seus sucessores, no dia 1º de janeiro de 2015, um Estado mais endividado do que encontraram. Segundo o Tesouro da Fazenda as 27 unidades da federação deviam, no final de 2013, nada menos que R$ 500 bilhões.

O nível de endividamento de um Estado é calculado na comparação com a receita corrente líquida. É uma conta similar à de qualquer cidadão: Se você tem uma renda de R$ 1.000, e paga R$ 300 por mês de dívidas (compromete 30%), está mais endividado do que outro que ganhe R$ 2.000 e paga R$ 500 mensais (25%).

No caso dos Estados, a comparação foi feita com base em dados do balanço final de 2010 e de abril de 2014. Nesse período, Acre, Amapá, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins passaram a comprometer percentualmente mais a receita com a dívida.

Segundo o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Alexandre Manoel, mais endividados, os Estados passam a pagar prestações maiores, comprometendo ainda mais os apertados orçamentos das unidades e reduzindo, teoricamente, o poder de investimento futuro.

"Os governos têm de pagar, de acordo com o prazo previsto no contrato. Mas nem sempre isso é automático. A maioria dos empréstimos tem carência de dois a cinco anos", explica.

Procurados pelos UOL, cinco Estados responderam aos questionamentos do UOL.Todos alegaram estar com margem de financiamento dentro do limite. Acre, Amapá, Rondônia e Tocantins não responderam à solicitação.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas os Estados com comprometimento superior a 200% de sua receita estão impossibilitados de pedir novos financiamentos. O único do país, segundo balanço do primeiro quadrimestre, é o Rio Grande do Sul.

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

Sukita é novamente preso pela PF e renuncia à candidatura

por NE NOTÍCIAS

Sukita está de volta às grades. O ex-prefeito de Capela voltou a ser preso pela Polícia Federal neste sábado, 9.
Eis o que informa o Ministério Público Federal em Sergipe:

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Tribunal Reginal Federal da 5ª Região determinou novamente a prisão de Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela, e José Edivaldo dos Santos, ex-secretário de Finanças do município. Os mandados foram executados pela Polícia Federal na manhã deste sábado, 09 de agosto.

A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo desembargador Francisco Cavalcanti e acatou os argumentos do recurso apresentado pelo MPF/SE em julho, após a soltura dos réus.

Para o MPF, a suspensão das prisões foi feita pela 9ª Vara Federal da Justiça Federal de Sergipe sem que a defesa apresentasse nenhum fato novo no processo e sem a manifestação do Ministério Público. Além disso, a decisão de soltar os presos foi tomada contrariando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que manteve a prisão de Sukita e de José Edivaldo.

Histórico – O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita foi preso em 03 de junho, junto com e José Edivaldo dos Santos, ex-secretário de Finanças do município, Sylvanny Yanina Mamlak Sukita, esposa de Sukita, e Clara Miranir Santos, irmã do ex-prefeito. As prisões foram feitas durante operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público do Estado de Sergipe, Polícia Civil do Estado de Sergipe, Controladoria Geral da União e Receita Federal.

Sukita e José Edivaldo são acusados de desviar recursos da Prefeitura de Capela através de tranferências de verbas entre contas da prefeitura e também para contas fantasmas. Em seguida, o dinheiro era sacado na boca do caixa, através de cheques endossados pelos próprios Sukita e José Edivaldo. Por fim, Sylvanny Sukita e Clara Santos colaboravam com o esquema recebendo os valores em suas contas e registrando bens em seus nomes.

Depois da prisão, ele renunciou à candidatura a deputado estadual:

Renúncia
Depois de tomar conhecimento que seria novamente preso, Sukita emitiu a seguinte nota:

“Amigos, escrevo esse texto minutos antes de ser preso, peço que todos fiquem firmes e fortes em Deus e me ajude a manter a agenda de hoje a missa e o comício”.

“Infelizmente não vou poder estar com vocês, mas minha mulher Silvany vai estar. Ajude a ela suportar mais essa provação, tomem conta da nossa campanha, façam tudo que vocês poderem (sic) e acharem que mereço”.

“Não vamos desistir, vamos enfrentar juntos mais essa covardia. Vocês sabem que o que está acontecendo é porque Sukita é o povo e o povo é Sukita. Deus nos proteja”, e conclui: “as grandes batalhas são dadas aos grandes guerreiros”.

Jornal Nacional denuncia escola de Itabaiana

por JORNAL NACIONAL, REDE GLOBO

Em uma escola pública  de Itabaiana, o laboratório de informática fica completamente às escuras. É que a rede elétrica da escola tem uma série de problemas. Consequência de uma reforma mal feita, dois anos atrás. Recentemente, um laudo técnico condenou a rede. Agora, segundo a direção da escola, é preciso aguardar uma nova licitação para fazer os consertos necessários.

A biblioteca fica fechada. Não tem funcionário. "Papel da escola não é só dar informações, é instigar o aluno a procurar novos conhecimentos", defende a estudante Luana Nunes.

 

 »   ASSISTA A REPORTAGEM ESPECIAL DO JORNAL NACIONAL

Presa quadrilha que roubou mais de R$ 5 milhões

por SSP/SE, ascom

O Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE) da Polícia Civil prendeu na última sexta-feira, 1º, nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador (BA), integrantes de uma quadrilha interestadual de roubos de cargas que agiam em Sergipe, Bahia, Goias e Minas Gerais cujas ações criminosas geraram um ativo de mais de R$ 5 milhões para a organização criminosa. Em mais de quatro meses de investigações, a Polícia Civil identificou cerca de 15 roubos de cargas.

A operação 'Falso Corsário' foi coordenada pelo delegado Hildemar Rios e ocorreu simultaneamente em Sergipe e Bahia, com apoio da Superintendência de Inteligência da SSP e do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado vizinho, além da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) de Sergipe. Segundo o delegado, as investigações iniciaram em maio de 2014, após o registro de ocorrências de alguns roubos em rodovias que cortam o Estado.

Os primeiros integrantes dessa quadrilha foram presos em uma operação da Polícia Rodoviária Federal no município de Itaporanga D'Ajuda em maio deste ano. Na época foram presos os paulistas Alexandre Alves de Oliveira, vulgo 'Duda', que no ato da prisão se identificou com o nome falso de Genival Francisco da Silva, e Adriano Costa de Souza, conhecido como 'Cupim'. Eles foram flagrados em um caminhão Volvo FH, após tentar roubar uma carga de cerveja na BR-101. Na oportunidade, foram apreendidos várias placas de veículos, bloqueadores de sinal rastreador de veículo, giroflex, entre outros objetos.

As cargas preferências dos criminosos eram compostas de produtos com alto valor agregado e com facilidade de revenda no mercado negro, a exemplo de ferro, cimento, bebidas alcoólicas, implementos rodoviários, máquinas, equipamentos, bandagens de pneus, tintas, entre outros. As investigações mostraram que os criminosos se passavam por policiais civis e federais para parar os caminhões. Após render os motoristas, eles se apossavam dos veículos, enquanto outra parte do bando mantinha a vítima como refém em algum matagal.

“Geralmente os motoristas eram mantidos reféns por horas, aguardando a carga roubada sair do Estado onde foi subtraída ou até que fossem levadas para algum galpão da quadrilha ou até mesmo ser repassada para os receptadores. Quando queriam ficar com os caminhões, eles desmontavam todo o rastreamento eletrônico dos veículos, adulteravam os dados e os revendiam por um preço bem abaixo do valor de marcado”, disse o delegado.

Depois da prisão de Alexandre e Adriano, a Polícia Civil de Sergipe intensificou as investigações e veio a prender em Salvador o sergipano Arnaldo Alves da Silva Júnior, 34 anos, e paranaense Haroldo José Amaral, 48 anos, detido em Lauro de Freitas. Novamente, foi apreendido um bloqueador de sinal rastreador veicular, notas fiscais de cargas roubadas pela quadrilha, além de chaves de veículos roubados pelo grupo.
Também foram realizados buscas em galpões localizados em Aracaju, Salvador, Simões Filho e Irará, na Bahia. “Esses locais eram utilizados pela quadrilha para guardar cargas, caminhões e carretas roubadas, bem como era uma espécie de escritório para planejar novas execuções”, explicou Rios.

Funções
Cabia a Alexandre, Haroldo e Adriano, junto com outros investigados que estão foragidos, fazer as abordagens, subjugar as vítimas e transferir as cargas roubadas de um caminhão para outro. Já Arnaldo Júnior era o responsável pela venda e distribuição dos produtos roubados. Era ela quem decidia o que devia ser roubado e também o responsável por revender os caminhões roubados para outros criminosos.
A Polícia Civil também procura outro investigado de nome Marco de Jesus Marinho, conhecido como 'Marco Careca'. “Ele tem 21 mandados de prisão expedidos pela Justiça por atuação criminosa em vários Estados do Brasil”, disse o delegado. Todos os envolvidos na quadrilha já responderam a processos por formação de quadrilha, homicídio, roubo de cargas, porte ilegal de arma de fogo e estelionato.

Na última sexta-feira, a Polícia Civil apreendeu vários veículos roubados, entre eles uma carreta bi-trem roubada em Minas Gerais e localizada em um galpão na capital sergipana, uma caminhonete localizada em Salvador. Também foi recuperado duas carretas em Barreiras (BA) e Cristinápolis (SE). Ainda foi apreendido um caminhão Volvo FH 540, cor prata, roubado em outubro de 2013 próximo a entrada do município de Siriri.
“Os roubos provocados por essa quadrilha causam um grande prejuízo econômico aos empresários e ao erário do Estado, já que as cargas roubadas são revendidas clandestinamente por preços inferiores aos praticados no mercado”, constatou. Hildemar garantiu que as investigações vão continuar a fim de identificar e prender os demais integrantes da quadrilha, receptadores e demais pessoas que colaboraram com o bando.

Operação Falso Corsário
A operação ganhou esse nome em alusão ao período das grandes navegações, onde corsários eram autorizados pelo Estado a abordar e atacar navios de outras nações. Fazendo analogia com o passado histórico, os criminosos dessa quadrilha se faziam passar por policiais, simulando ter autorização para abordar veículos e pessoas nas rodovias.

Britânico morre após cigarro eletrônico explodir e causar incêndio em casa

Um britânico de 62 anos, que não teve o nome revelado, foi encontrado morto em sua casa, na cidade de Wallasey. De acordo com os bombeiros, um cigarro eletrônico explodiu e provocou um incêndio ao atingir o tubo de oxigênio que a vítima usava. O fogo se extinguiu sozinho antes da chegada dos bombeiros ao local.

As investigações iniciais apontaram que o cigarro eletrônico estava carregando no quarto quando explodiu. Os bombeiros acreditam que o carregador usado no cigarro pode não ser o original de fábrica.

O comandante do Corpo de Bombeiros, Myles Plat, alertou em entrevista à BBC sobre o risco de deixar objetos carregando de um dia para o outro ou abandonados em uma corrente elétrica por um longo período. "Além disso, não misture partes de diferentes cigarros eletrônicos", completou.

UCRÂNIA: Caça é abatido perto da queda do voo MH17

Campo pega fogo perto de local em que caça da Ucrânia foi abatido e caiu nesta quinta-feira (7), perto do vilarejo de Zhdanivka (Foto: AFP PHOTO / DIMITAR DILKOFF)

Um avião de caça que sobrevoava a baixa altitude o leste da Ucrânia sob controle rebelde foi abatido nesta quinta-feira, constatou um jornalista da AFP.

A aeronave caiu em um campo após uma aparente explosão e seu piloto conseguiu ejetar. O incidente aconteceu perto da localidade de Jdanivka, próximo ao local da queda do voo da Malaysia Airlines em 17 de julho.

Mais cedo, Kiev optou por acabar com o cessar-fogo declarado no local da queda do avião, após a suspensão até nova ordem das buscas pelos restos mortais das 298 vítimas.

As forças ucranianas perderam várias aeronaves de combate nos quatro meses de confrontos com os rebeldes pró-russos no leste da Ucrânia e indicaram, nesta quinta, a morte de sete soldados em 24 horas.

Hospital bombardeado
Em Donetsk, maior cidade em poder dos rebeldes, intensos bombardeios atingiram pela primeira vez o centro da cidade. As autoridades contabilizaram pelo menos quatro civis mortos e pediram que as pessoas se mantenham protegidas.

As autoridades regionais afirmaram que um morteiro atingiu um hospital, matando uma pessoa e ferindo outras duas. O prefeito relatou tiros perto das instalações dos serviços de segurança ucranianos, transformadas pelos separatistas em uma de suas principais bases. De acordo com a mesma fonte, três civis foram mortos durante a noite.

Em meio a este contexto, o "primeiro-ministro" dos separatistas de Donetsk, o russo Alexandre Borodai, anunciou sua renúncia.

Borodai foi substituído por um cidadão nativo do leste da Ucrânia, em um movimento que visa enfraquecer as acusações ocidentais de que a rebelião está sendo coordenada por Moscou, de acordo com a Reuters.

Imagem mostra mísseis disparados por um lançador ucraniano em direção a área controlada por separatistas pró-Rússia na região de Donetsk nesta quinta (7) (Foto: AFP PHOTO / ANATOLII STEPANOV)

Durante coletiva de imprensa, o novo chefe dos rebeldes separatistas, Alexander Zakharchenko, estava sentado à esquerda de Borodai em um salão no local que era o prédio do governo regional de Donetsk, até virar a sede dos rebeldes.

"Ele é um verdadeiro comandante, uma pessoa inteligente, um grande administrador", disse Borodai sobre Zakharchenko, que usava uma jaqueta camuflada verde.

Zakharchenko comanda uma unidade rebelde fortemente armada chamada Oplot, que participou de algumas das batalhas mais ferozes e teve início em um clube de artes marciais.

Ele foi um dos primeiros separatistas a ocupar o prédio da administração regional em Donetsk quando multidões pró-Rússia tomaram o local em março, após a destituição do presidente pró-Moscou em Kiev.

Aleksander Borodai disse que agora vai atuar como vice do novo líder.

Sanções
A tragédia do avião da Malaysia Airlines obrigou os europeus, até então hesitantes e divididos, a adotar sanções econômicas contra a Rússia, acusada de armar a rebelião separatista.

Em resposta, a Rússia proibiu nesta quinta-feira a importação, durante um ano, de alimentos procedentes dos países que puniram a Rússia.

A proibição afeta principalmente as carnes bovina, suína e de frango, o pescado, os laticínios, as verduras e frutas procedentes de Estados Unidos, União Europeia, Austrália, Canadá e Noruega.

Moscou também ameaçou fechar o espaço aéreo do país aos aviões que viajam entre a Europa e a Ásia pela Sibéria, a rota mais curta.

Do G1, em São Paulo

PM de Sergipe investiga invasão ao seu site

por PM/SE, ascom

A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) informa que está auxiliando a equipe responsável pelo site da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) no sentido de dirimir os possíveis problemas causados pela invasão a este site na última terça-feira, 5 de agosto.

Ainda na terça, tão logo foi descoberto o problema, o corpo técnico da Emgetis retirou do ar o conteúdo postado pelos hackers no site da PM-SE.
A Emgetis informa ainda que se coloca à disposição da Polícia Militar de Sergipe para ajudar no que for possível, a fim de restabelecer o conteúdo armazenado pela página oficial da corporação e normalizar a situação.

SERGIPE: Contas de Fundo de Saúde são julgadas irregulares

por TCE/SE, ascom

Sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, foram julgados 16 processos na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 7. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Susana Azevedo e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Ulices Andrade proferiu voto de vista pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração impetrado por Gilmar de Melo Mendes, ex-diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de relatoria de Francisco Evanildo; votou pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, referente ao exercício 2011, de interesse de Mirele Pereira Santos; pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 2010, de interesse de Anderson Fontes Farias, e pela irregularidade das Contas Anuais da câmara de Poço Redondo, referente ao exercício 2009, de interesse de José Augusto Lima, aplicando glosa no valor de R$ 22.483,46, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil.

O conselheiro votou também pela regularidade da Prestação de Contas da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, referente ao exercício de 23.06.2010 a 27.07.2010, de interesse de Almo Batalha Britto; e pela regularidade da Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Comunicação Social, referente ao exercício de 02.07.2010 a 03.10.2010, de interesse de Francisco Ferreira Pereira.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Empresa Administradora de Portos de Sergipe, referente ao exercício 2004, de interesse de Ismael Silva Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, referente ao exercício 2007, de interesse de Amito Brito Filho; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, referente ao exercício 2008, de interesse de Tennyson Santos Sales.

Ele votou ainda pela procedência de denúncia da prefeitura de Pirambu, de interesse de Moacir Joaquim de Santana Júnior, Sintese e Juarez Batista dos Santos, aplicando multa de R$ 5 mil a este último; pelo arquivamento do Recurso de Reconsideração interposto por Osvaldo do Espírito Santo, José Lima Santana e Dílson Menezes Barreto do Banco do Estado de Sergipe; pelo provimento parcial, com multa de R$ 800,00, do Recurso de Reconsideração interposto por Wanderley Marinho Menezes de Andrade, ex-presidente da câmara de São Cristóvão; pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração impetrado por Erivaldo Oliveira do Nascimento; pelo provimento parcial de Rescisória interposta por José do Prado Franco Sobrinho, ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, e pela improcedência da Revisão de Proventos de Tabeliã e Oficial do Tribunal de Justiça. 

E Francisco Evanildo decidiu pelo provimento do Recurso de Reconsideração interposto por Atevaldo Veríssimo Cardoso, prefeito de Amparo do São Francisco.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Homens puxam arma para delegado de polícia em Aracaju

por NE NOTÍCIAS

Por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira, bandidos em um carro Ford K abordaram o delegado de polícia de Laranjeiras, Marcelo Paes, nas proximidades do Iate Clube.

Os marginais gritaram para o delegado parar, quando foram surpreendidos pela reaçao do policial.

Em vez de parar seu veículo, o delegado deu uma frenagem e puxou a arma. Os bandidos saíram em perseguição, mas bateram o carro num poste. Com a reação do delegado, os bandidos abandonaram o veículo e fugiram.

O delegado não sabe dizer se houve tentativa de assalto ou homicídio.
O carro utilizado pelos elementos foi apreendido pela polícia.

IPVA vencido até 2013 pode ser parcelado no site da Sefaz

por SEFAZ, ascom

“Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado constitui- se em infração gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo (Art. 230 – Código Brasileiro de Trânsito)”. Para evitar situações indesejáveis como a exemplificada no Código Nacional de Trânsito, é importante que o veículo esteja regular em sua documentação, principalmente em relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo estadual recolhido a cada ano no momento do licenciamento.

Em caso de ocorrência de tributos vencidos, especificamente o IPVA, o proprietário de veículo tem a opção de negociar a quitação da pendência procurando espontaneamente a Secretaria de Estado da Fazenda. O primeiro passo é a informação sobre a situação da pendência, que pode ser verificada no site da Sefaz, no www.sefaz.se.gov.br, na seção “Serviços Públicos/IPVA”, escolhendo a opção de link “Emissão de IPVA”.

Informando o Renavam e o ano-exercício, o contribuinte tem acesso ao detalhamento da situação do veículo e a opção de quitar o débito à vista. Se a intenção é parcelar, ainda na seção “Serviços Públicos” é só buscar o link “Parcelamento” e em seguida “Solicitar Parcelamento”, sendo possível fazer simulações quanto ao total de parcelas e valor de cada uma. Ao procurar o órgão para solucionar a questão de forma espontânea o contribuinte evita a aplicação da multa por infração ao Código Brasileiro de Trânsito e a majoração do tributo em decorrência do atraso no pagamento.

De acordo com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, em caso de solicitar o parcelamento é importante observar que a legislação estadual estabelece limites para a quantidade de parcelas: “O parcelamento do tributo referente a exercícios anteriores somente pode ser executado para quitação até o mês de dezembro do ano em curso. Ou seja, se a solicitação for neste mês de agosto, a quantidade máxima de parcelas será cinco. No mês que vem a opção será de no máximo quatro e assim de forma sucessiva”, alertou.