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terça-feira, 12 de agosto de 2014

Sancionada lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Sancionada lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais
Foto: Evandro Veiga/ Correio
Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta (8) pela presidenta Dilma Rousseff. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”. De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil. A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais. Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

PMs condenados por assassinato de juíza não são expulsos e recebem salário

PMs condenados por assassinato de juíza não são expulsos e recebem salário
Magistrada foi morta em 11 de agosto de 2011/Foto: Reprodução
Depois de três anos da morte da juíza Patrícia Acioli, os 11 policiais condenados pelo Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, por participação no assassinato da magistrada ainda não foram expulsos da PM. Patrícia Segundo o Portal Transparência, mantido pelo Estado do Rio, todos continuam com os salários da ativa, como o tenente-coronel Cláudio Oliveira, considerado mandante do crime, que ganha R$ 26.295,09. Embora caiba recurso, o processo já tinha determinado a perda imediata dos cargos dos condenados. Segundo a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a corporação fluminense ainda não foi notificada oficialmente pela da decisão do Tribunal do Júri, por isso a não expulsão dos policiais. Patrícia Acioli era juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em processos em que os 11 militares eram acusados de supostos autos de resistência, em que há troca de tiros e policiais executam oponentes. Informações da Agência Estado.

Diário Oficial publica lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias

Diário Oficial publica lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias
Foto: Ilustração
Foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que a norma permite que sejam prestados nas farmácias. Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos. A nova lei, que entra em vigor em 45 dias, prevê ainda que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Elas deverão ter equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária. Há 20 anos no Congresso Nacional, a nova lei altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que os técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades sem o profissional exigido.

Anvisa proíbe venda de emagrecedor em cápsulas

Anvisa proíbe venda de emagrecedor em cápsulas
Foto: Dreamstime
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira (12) a fabricação, distribuição e comercialização de todos os lotes do produto Seca Barriga em cápsulas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e afirma que o CNPJ e a inscrição estadual informados pelo Laboratório Quallys Ltda, responsável pelo produto, não existem. O endereço do fabricante também seria falso. Na mesma publicação, a Anvisa suspende, como medida de interesse sanitário, a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Extreme Liss Restore Argan Charis Professional, fabricado pela empresa Di Fiorena Indústria Cosmética Ltda. Uma auditoria constatou que o produto tem ação alisante diferente da alegada pela empresa em notificação à agência, que também determinou o recolhimento do estoque do produto existente no mercado. Informações da Agência Brasil.

Justiça identifica irregularidades em imóveis do Minha Casa Minha Vida

Campo Formoso: Justiça identifica irregularidades em imóveis do Minha Casa Minha Vida
Denúncias apontaram irregularidades l Foto: Reprodução
A Caixa Econômica Federal terá que identificar as unidades irregulares do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Campo Formoso, centro norte baiano, que serviram para benefício de terceiros. A ordem cumpre decisão da Justiça Federal que acatou liminar do Ministério Público Federal (MPF) como forma de regularizar a situação das unidades habitacionais que foram transferidas ou cedidas a terceiros, ou que têm sido destinadas à moradia habitual do beneficiário. A ação civil pública tem por base um inquérito sobre irregularidades na execução do programa nos Loteamentos Habitacionais Vida Nova Campo Formoso I e II. Segundo as denúncias, nos residenciais havia suspeitas de exclusões arbitrárias de beneficiários, que tinham sido selecionados, bem como a inclusão de outros que não atendiam as prioridades do programa, o que incluiu funcionários da própria prefeitura. Durante as apurações do inquérito, foi constatado que unidades do programa foram vendidas ou transferidas para terceiros. De acordo com a decisão, o banco também terá de apresentar ao Judiciário um relatório detalhado com a indicação das unidades habitacionais.

Brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão de impostos em 2014

Brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão de impostos em 2014
Desde o início do ano, os brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais. A marca foi alcançada nesta terça-feira (12) por volta das 11h, apontou o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “É um descompasso: a arrecadação cresce mais do que a economia brasileira. O contribuinte paga muito e, em contrapartida, não tem um retorno compatível", afirma o presidente da ACSP, Rogério Amato. O painel eletrônico calcula a arrecadação em tempo real e bateu a marca de R$ 1 trilhão 15 dias antes do que em 2013, o que indica aumento da carga tributária. Para chamar a atenção dos consumidores sobre o valor alcançado, um caminhão com um painel do Impostômetro acoplado deve circular por seis cidades do interior paulista. A ferramenta também faz comparações do que os governos poderiam fazer com o dinheiro arrecadado, como a compra de cestas básicas e construções de postos de saúde.

Giro do Motor: Trágica morte de piloto de apenas 20 anos choca EUA

Nos Estados Unidos, Kevin Ward Jr., de apenas 20 anos, foi vítima de um acidente incomum (Foto: Youtube)
Os pilotos que se dedicam aos esportes a motor sabem dos riscos da profissão. As principais categorias do automobilismo mundial já foram marcadas por acidentes de grandes proporções, que deixaram inúmeras vítimas fatais ao longo dos anos. Mas algumas tragédias incomuns pegam o público de surpresa e chocam pela sequência de acontecimentos desastrosos. Foi o que aconteceu na corrida da Empire Super Sprint Car Series deste sábado, marcada pela assustadora morte de Kevin Ward Jr., de apenas 20 anos de idade. Confira este e outros destaques no Giro do Motor:
EMPIRE SUPER SPRINT CAR SERIES
O fim de semana foi marcado por uma tragédia sem precedentes nos Estados Unidos. O jovem piloto Kevin Ward Jr. morreu após ser atropelado pelo veterano Tony Stewart, tricampeão da Nascar, no sábado, durante uma etapa noturna da Empire Super Sprint Car Series, categoria que corre em pequenos ovais de terra. Stewart não deve ser investigado criminalmente, mas o acidente desencadeou um acalorado debate sobre as condições de segurança no automobilismo americano.
A prova foi disputada no Canandaigua Motorsports Park, no Condado de Ontario, interior do estado de Nova York. Em uma curva, Ward sofreu toque de Stewart e teve um pneu furado. Então, resolveu sair do carro e ir para o meio da pista para reclamar com o adversário. Ele estava vestindo um macacão preto e não foi visto pelo rival de 43 anos, que acabou acertando em cheio o jovem competidor.
Ward foi socorrido na sequência, mas foi declarado morto ao chegar a um hospital próximo ao circuito. Stewart pretendia disputar, no domingo, a etapa da Sprint Cup da Nascar em Watkins Glen, também no estado de Nova York. Entretanto, abalado com a tragédia em Canandaigua, o veterano desistiu de correr a prova e divulgou uma nota de pesar lamentando o ocorrido. “Não há palavras para descrever a tristeza que sinto pelo acidente que tirou a vida de Kevin Ward Jr.”, afirma o texto.
NASCAR
A etapa de Watkins Glen da Sprint Cup foi disputada sob clima de tristeza e comoção pelo acidente que vitimou Ward Jr. no dia anterior. Sem a participação do tricampeão Stewart, a corrida realizada no tradicional circuito misto foi vencida por AJ Allmendinger, que havia largado em sexto. Watkins Glen marcou a estreia de Nelsinho Piquet e o fim de um hiato de 11 anos sem representantes brasileiros na divisão principal da Nascar. O filho do tricampeão de F-1 Nelson Piquet largou em 32º e conseguiu cruzar a linha de chegada em 26º, superando a 30ª posição estabelecida como meta pela equipe Randy Humphrey Racing.

Em sua estreia na divisão principal da Nascar, Nelsinho Piquet chegou em 26º em Watkins Glen (Foto: Divulgação )
Em sua estreia na divisão principal da Nascar, Nelsinho Piquet chegou em 26º em Watkins Glen (Foto: Divulgação )
UNITED SPORTSCAR CHAMPIONSHIP
Sobrinho do bicampeão mundial Emerson Fittipaldi, o ex-Fórmula 1 Christian Fittipaldi venceu mais uma etapa do United Sportscar Championship, desta vez em Elkhart Lake, no estado de Wisconsin. O brasileiro, que faz dupla com o português João Barbosa, chega à terceira vitória na categoria e amplia a liderança do ranking, com 284 pontos. Barbosa, que assumiu o volante do protótipo Corvette da Action Express na segunda parte da corrida, cruzou a linha de chegada com apenas 2s240 de vantagem para o brasileiro Oswaldo Negri Jr, que forma dupla com o veterano americano John Pew, de 58 anos. A próxima corrida será no dia 24 deste mês, em Danville, Virgínia.

Christian Fittipaldi e o parceiro português João Braga venceram 3ª no ano e ampliaram liderança (Foto: Divulgação )

Christian Fittipaldi e o parceiro português João Braga venceram 3ª no ano e ampliaram liderança (Foto: Divulgação )

No TRE, relator diz que Sukita continua sendo candidato.





Juiz relator do processo que julga o pedido de renúncia de candidatura a deputado estadual de Manoel Messias Santos Sukita (PSB), Ricardo Múcio Abreu, disse que, legalmente, vale o segundo documento, encaminhado pelo candidato, e não o que foi protocolado pelo PSB.
Sukita renuncia à candidatura
Sukita manda ofício para o TRE dizendo que mantém candidatura a deputado estadual
Ou seja, para o relator, continua valendo o registro da candidatura de Sukita.

MUNDO 'Cadeados do amor' serão removidos de pontes de Paris, ameaçadas de desabar

A prefeitura de Paris anunciou nesta segunda-feira (11) que vai retirar os famosos "cadeados do amor" das pontes da cidade. A mania entre casais se tornou um problema por conta do peso excessivo, que tem ameaçado as estruturas de desabamento.
Em junho deste ano, mais de 2 metros da grade da Pont des Arts, ponte que atravessa o rio Sena, entre o Museu do Louvre e a Academia Francesa, desmoronaram por causa do peso dos cadeados. As grades foram substituídas temporariamente por placas de madeira.
De acordo com a prefeitura, apenas os cadeados dos locais mais problemáticos serão retirados de início. Os cadeados serão retirados "dos locais onde começam a causar problemas, quando as grades não podem mais suportar o peso", explicou o porta-voz municipal, Aurelien Perol.
Para a eliminação definitiva dos cadeados, os arquitetos estão projetando novas grades com superfícies mais lisas ou nas quais não será mais possível prender o cadeado.

Foto: Divulgação
CampanhaA partir desta quarta-feira (13) a prefeitura espalhará adesivos pelas ponte da cidade pedindo que os casais substituam os cadeados por 'selfies' (foto dos dois) e imortalizem seu amor com fotografias.
"Nossas pontes não resistirão ao seu amor. Sem mais cadeados. Manifestem seu amor no site lovewithoutlocks.paris.fr", indicam os adesivos.
A campanha estimula as pessoas a publicarem suas fotos no site lovewithoutlocks.paris.fr ou no Twitter, usando #lovewithoutlocks. Os adesivos serão lançados em francês, inglês e espanhol.
Um concurso também vai recompensar no dia 18 de agosto as melhores fotos publicadas no Instagram.

'COMPORTAMENTO INEXPLICÁVEL' Técnico do Shakhtar chama Bernard de 'jogador de Twitter' e cobra retorno

O técnico do Shakhtar Donetsk, Mircea Lucescu, criticou nesta terça-feira (12) o meia-atacante Bernard, que ainda não retornou à Ucrânia depois da Copa do Mundo.

Segundo o treinador, o ex-jogador do Atlético-MG não entra em contato com a comissão técnica do Shakhtar desde o dia 15 de maio, quando foi liberado para participar do Mundial com a seleção brasileira. 

“O comportamento dele é simplesmente inexplicável para mim. Em 40 anos da minha carreira de treinador, eu nunca me deparei com uma situação como esta. Já vai fazer quase três meses que a gente não o vê. E todo esse tempo, ele continua recebendo o salário do seu contrato”, disse Lucescu ao site oficial da equipe.
Bernard defende o Shakhtar Donestk, da Ucrânia (Foto: AFP)


















“Eu, como seu treinador, nunca recebi dele nenhum telefonema, nenhum parabéns pela Supercopa da Ucrânia, nem mesmo palavras de ânimo sobre os outros jogadores. A sensação que dá é que ele é um jogador de Twitter e das redes sociais. Aí ele contata com os fãs. Mas, ao mesmo tempo, não se comunica com a sua equipe, que é quem lhe paga o salário, e que não é nada pequeno”, afirmou.

No início do mês, Lucescu criticou os jogadores brasileiros e falou em falta de profissionalismo, já que Alex Teixeira, Fred, Douglas Costa e Dentinho se recusaram a voltar ao Shakthar depois das férias alegando medo dos conflitos na Ucrânia. Os quatro, porém, já voltaram. 

A debandada aconteceu dois dias depois que um avião da Malaysia Airlines foi derrubado por um míssil no leste da Ucrânia, matando 298 pessoas. Separatistas pró-Rússia, em conflito com o governo ucraniano, foram apontados como responsáveis. 

“Quando ele assinou o contrato, eu lhe expliquei a filosofia da nossa equipe e a minha filosofia pessoal. Expliquei-lhe o que era um Campeonato Ucraniano e o que os torcedores esperam do clube: entrega total em todos os jogos. Eu chamei a atenção dele para ele pensar muito bem antes de assinar o contrato. Talvez eu até tenha mesmo ido contra os interesses do clube naquele momento... Ele não me escutou, assinou o contrato, provavelmente para receber dinheiro”, disse o treinador. 

A reportagem ligou para a assessoria de imprensa de Bernard, mas não obteve retorno.

NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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